Ex.mo Senhor Ministro das Finanças,

Ex.mos Senhores Secretários de Estado,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

As instituições definem muita da riqueza das nações. Nem a riqueza das nações de Adam Smith se limitava à mão invisível, em si mesmo uma instituição. Hoje, para a ciência económica é inequívoco que o um modelo institucional sólido, democrático e em que vigora um eficaz sistema de freios e contrapesos é fundamental para o desenvolvimento sócio-económico dos países. O Banco de Portugal é parte indissociável do nosso desenvolvimento coletivo.

Hoje toma posse um renovado e alargado Conselho de Administração do Banco de Portugal. Arrisco mesmo dizer que é, em muitos anos, o mais qualificado Conselho de Administração do Banco de Portugal. À imagem do país. Um Conselho com paridade de género, como nunca existiu no Banco. 

Este Conselho chega no melhor momento.

O momento do desafio do combate à inflação, que hoje volta a estar nos holofotes dos decisores. A independência dos bancos centrais, consagrada formalmente ao longo das últimas décadas, é vista como a chave para o sucesso no controlo da inflação. Embora não exista um modelo único – já que alguns bancos centrais têm mais do que um objetivo –, há um denominador comum: manter a inflação no médio prazo em 2%. Esta dimensão deve ser preservada.

Para que o seja, o seu exercício é entendido no Banco de Portugal como um dever. Um dever perante a República, não uma prerrogativa, nem um direito. 

O Banco de Portugal reconhece o seu posicionamento na sociedade portuguesa, um posicionamento de liderança, de sentido de responsabilidade e de partilha, sustentado nas qualificações dos seus quadros, sem os quais nenhum Conselho de Administração conseguiria desempenhar a sua função.

Mas a independência, mais além da que se legisla, justifica-se pelas ações das instituições, em todos os momentos. São as decisões do Banco que qualificam e justificam a independência.

De nada serve apelar a um conceito se as ações, e os resultados desses atos, não alcançam os objetivos que o possam justificar.

O novo Conselho de Administração exercerá o cargo com responsabilidade, aberto à sociedade e ao escrutínio público, preservando a integridade da informação privilegiada que lhe é confiada. Fá-lo-emos com e pela independência do Banco de Portugal, que celebrou em novembro 176 anos! Apenas assim podemos ambicionar a perdurar no quadro institucional português durante, pelo menos, mais 176 anos. 

Ninguém é proprietário de informação qualificada, partilhada sob o lema da confiança, pedra basilar de todo o sistema financeiro. A quebra deste princípio põe em causa o trabalho de quase dois séculos do Banco. Não é esse o nosso ADN.

De forma significativa, o lema do Plano Estratégico 2021-2025 é “proximidade e confiança”. Todo o contrário de um Banco fechado e não dialogante.

A independência constrói-se na ação coletiva, não é um antónimo de cooperação. Por isso o Banco lidera o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Assumindo a cooperação institucional como forma suprema de independência. 

O modelo institucional em Portugal coloca no topo da pirâmide da preservação da estabilidade financeira o Ministro das Finanças. Sabemos como a estabilidade financeira é um conceito de equilíbrio geral. Necessita de todos. 

Passa pelas famílias, pelas empresas e pelo Estado. Nenhum regulador, nenhum supervisor, nenhum Governo, consegue esse desiderato isoladamente numa economia liberal, de mercado e democrática como a nossa. Há um papel para todos e por isso há um papel extraordinariamente importante para o Banco de Portugal. 

No quadro institucional europeu, onde nos enquadramos, é exatamente assim que as autoridades monetárias, supervisoras e orçamentais se relacionam.

Se nesta sala ou neste país, alguém ainda acreditar que teria sido possível, sem uma forte cooperação institucional, entre 2015 e 2018 ter capitalizado os maiores bancos nacionais, iniciado a redução do crédito malparado, retomado níveis de rentabilidade anteriores às crises financeira e da dívida soberana, num sinal de exigência nunca antes visto em Portugal, terá que rever urgentemente tudo o que não leu sobre o sistema financeiro. 

Nas finanças, como na vida, não há má sorte, há procrastinação.

Já aqui o referi, a estrutura de recursos humanos de elevada formação e especialização, bem como o conhecimento do sector financeiro acumulado pelo Banco de Portugal são fundamentais para a preservação da estabilidade financeira e, consequentemente, para informar com propósito os decisores políticos. Este Conselho de Administração é tributário, coletiva e colegialmente, dessa missão única. Sem pressões. 

Com o preenchimento pleno dos sete lugares do Conselho de Administração, previstos no modelo de governação do Banco de Portugal, dá-se mais um passo firme para o sucesso do modelo institucional que o país adotou.

À equipa em funções juntam-se agora a Senhora Vice-Governadora, Professora Clara Raposo, e os vogais Dra. Helena Adegas, Professora Francisca Oliveira e Dr. Rui Pinto. 

Contando também com a renovação do mandato do Dr. Luís Máximo dos Santos, como Vice-Governador, o que constitui um sinal de confiança no trabalho do Banco de Portugal. Permitam-me destacar, as responsabilidades da Autoridade de Resolução, reflexo das enormes dificuldades sentidas no passado pelo sistema bancário português. Esta é a tradução da qualidade do trabalho do Banco. Hoje o Fundo de Resolução liberta fundos para o Orçamento do Estado, em 2022 foram mais de 200 milhões de euros, um sinal de que ultrapassámos as tormentas que há menos de dez anos nos assolaram, mas que parecem ter-se dissipado da memória de alguns. Obrigado, na pessoa do Luís, a todos os que têm promovido a estabilidade financeira através da resolução bancária no Banco de Portugal.

Temos duas contribuições novas da academia e do mundo empresarial.

A Professora Clara Raposo aporta ao Conselho de Administração a sua formação na área de finanças numa das melhores escolas mundiais e uma visão própria que permitirá desafiar as estruturas do Banco, com novas ideias. Ideias que traz de um ambiente escolar que bem conheço, o ISEG, que liderou nos últimos anos e levou até ao máximo reconhecimento internacional. Une a isto a participação em Conselhos de Administração de algumas das mais dinâmicas empresas nacionais.

De forma similar, a Professora Francisca Oliveira colocará ao serviço do Banco a conjugação da sua experiência académica na Católica Porto Business School da Universidade Católica Portuguesa aliada à experiência empresarial na AICEP, num contexto de internacionalização da economia portuguesa. A aproximação à sociedade também se faz pela diversidade de experiências junto do mundo empresarial, que dita muito do sucesso económico do país. Sector empresarial que, agora, tem a responsabilidade acrescida de ser parte do combate à inflação. Atribuir apenas a responsabilidade do BCE terá um custo mais elevado do que estritamente necessário para alcançar o mesmo objetivo.

A Dra. Helena Adegas e o Dr. Rui Pinto são dois elementos da casa, que acumulam com experiências fora do Banco de Portugal. Conhecem os meandros do Banco de Portugal e o ambiente regulatório nacional e europeu. Representam, também, para os atuais trabalhadores um exemplo de carreiras internas de sucesso. A Helena enquanto diretora do Departamento de Mercados geriu durante muitos anos os ativos do Banco de Portugal, que hoje excedem os duzentos mil milhões euros. Estou certo de que a responsabilidade que tal tarefa acarretava é um extraordinário cartão de visita. 

O Rui, também traz uma visão de fora, de outro regulador, que devemos usar para construir pontes entre reguladores – reforçando de forma continuada a independência face aos regulados, para podermos enfrentar os desafios crescentes da regulação, supervisão e dos mercados financeiros na Europa. A experiência de supervisão do Rui Pinto é uma garantia para o futuro.

Uma palavra de agradecimento, enquanto Governador, aos dois membros cessantes da Administração do Banco de Portugal, a Professora Ana Paula Serra e o Dr. Luís Laginha de Sousa. O trabalho desenvolvido nos respetivos mandatos, intensos, em áreas cruciais da supervisão micro e macro-prudencial é testemunho de uma dedicação, retidão e solidariedade que pude testemunhar durante mais de dois anos, em momentos desafiantes e por vezes difíceis para o nosso sistema financeiro. 

A todos, os que entram e os que saem, desejo os maiores sucessos no desempenho das vossas funções, que neste caso não deixarão de ser também os do país. Um Portugal que hoje é um modelo de sucesso e de superação de desafios na Europa e no Mundo.

Muito obrigado.