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Intervenção do Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na sessão solene comemorativa do 175.º aniversário do Banco de Portugal

Presidente Lagarde

Senhor Primeiro Ministro

Senhora Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

Senhor Ministro de Estado e das Finanças 

Minhas senhoras e meus senhores

 

É com grande prazer que vos dou as boas vindas à cerimónia de comemoração do 175º aniversário do Banco de Portugal. 

Como Governador, é uma honra celebrar este marco na vida do Banco.

As comemorações, que agora iniciamos, prolongar-se-ão ao longo de vários meses, devido às restrições sanitárias. 

O Banco deve ser uma instituição inclusiva, pelo que o grande momento que marcará estes 175 anos será partilhado com toda a população em maio do próximo ano.

Nesta instituição fiz uma grande parte do meu percurso profissional, testemunhando a sua relevância e influência na política económica nacional e europeia. 

O Banco de Portugal é um dos bancos centrais mais antigos da Europa. Mas, para nós, não é apenas um banco central, é o nosso Banco.

A sua criação remonta à primeira metade do século XIX, a 1846. Então foram estabelecidos os grandes pilares do sistema financeiro português e desde logo o Banco fez parte. 

A sua história é indissociável da história económica e financeira do País. É a história de uma instituição que ao longo de 175 anos soube crescer e adaptar-se, sempre movida pelo propósito de servir bem os portugueses

Sabemos como a qualidade das instituições é determinante para a prosperidade das nações e queremos ser parte ativa do sucesso do nosso país. 

Em múltiplas situações, difíceis, que o país enfrentou, o Banco de Portugal soube ser, sempre, um pilar de resiliência para a sociedade portuguesa, contribuindo para a estabilidade económica e financeira de Portugal

Isso deveu-se a uma atuação orientada pela missão de serviço público e suportada por princípios de rigor na análise e na formulação das políticas sob sua responsabilidade. 

Nas crises devemos explicar, informar e contribuir para as soluções. Em momentos onde tudo parece estar bem devemos identificar os desafios e deixar os alertas necessários à estabilidade financeira.

Se alguma coisa a história do Banco de Portugal nos ensina é que a estabilidade económica e financeira é o resultado do complexo funcionamento dos nossos sistemas económicos, sociais e até políticos e culturais. Sendo um desígnio coletivo, é uma responsabilidade acrescida para o Banco de Portugal.

Neste longo percurso, o Banco assumiu várias missões e funções como vão poder ver no vídeo que será projetado a seguir. Contudo, vou focar-me no período histórico de integração europeia e sublinhar o papel central da atuação do Banco de Portugal nesse processo. 

Com os demais bancos centrais da área do euro e o BCE estivemos na primeira hora de construção da União Monetária. Fomos e somos importantes agentes do processo de integração europeia. 

Um processo que é – e já o afirmei noutros fóruns – a construção política, económica e social mais bem-sucedida da História moderna a nível global

Quando Portugal aderiu à Comunidade Europeia, a taxa de inflação era das mais elevadas entre os países comunitários. Nessa fase, o Banco de Portugal desempenhou um papel crucial no processo de desinflação, necessário à convergência nominal da economia portuguesa

A inflação, que atingira um máximo de quase 30 por cento em 1984, caiu para valores próximos de 2 por cento em 1997. Portugal entrou numa nova era de estabilidade: caracterizada por uma inflação baixa e estável. 

Em junho de 1998, o Banco de Portugal integrou o grupo de fundadores do Sistema Europeu de Bancos Centrais com o mandato de salvaguardar a estabilidade de preços na área do euro e a credibilidade da moeda única, que seria criada seis meses mais tarde. 

A nossa moeda – o euro – é a representação mais tangível, para os cidadãos europeus, do sucesso da integração europeia.

A demonstração de que até as instituições, como o euro, necessitam de maturar e evoluir, pode ser feita através de duas simples constatações. 

A primeira é o contínuo aperfeiçoamento do quadro institucional do euro, que atingiu um ponto da maior importância mesmo antes da crise sanitária, com a criação do primeiro instrumento orçamental para a área do euro. Estes aperfeiçoamentos permitem progressos significativos na partilha e redução do risco na área do euro.

A segunda é a crescente importância que os cidadãos da área do euro atribuem ao euro e à União Económica e Monetária. A identificação dos cidadãos com as suas instituições é uma condição essencial para que estas possam desempenhar a sua função.

No último EuroBarometro de maio, 80% dos europeus que vivem na área do euro mostraram-se favoráveis ao euro, um aumento de 4 pontos percentuais face a um ano atrás e 13 pp face a apenas cinco. Em Portugal, essa percentagem é superior, 82%. No início do século, na área do euro e em Portugal, estes valores eram 20 pontos percentuais menores.

A crise financeira global e a crise das dívidas soberanas revelaram a necessidade de dar passos adicionais na integração europeia para garantir a estabilidade do sistema financeiro e fortalecer a União Económica e Monetária. 

O Banco de Portugal participou na construção da União Bancária desde o início e é hoje parte integrante do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução.  

A supervisão é hoje mais proactiva, mais abrangente, mais harmonizada, mais conclusiva, mais prospetiva.

Ao trabalharmos para garantir a estabilidade financeira, focamo-nos na segurança e solidez do sistema bancário. A estabilidade é um ativo quer para os consumidores de produtos bancários, quer para as entidades que operam no mercado e compreende, como não podia deixar de ser, o sistema de pagamentos. 

Na última década foram adotadas medidas pelos legisladores, reguladores e supervisores que permitiram aumentar a resiliência do sistema. 

A importância deste enquadramento foi evidente na reação ao surto pandémico.

No entanto, como em todos os domínios da atividade humana, muito há ainda a fazer. Refiro-me à completude do 3.º pilar da União Bancária, ao Sistema de Garantia de Depósitos Europeu, mas também à implementação do Pacote Bancário, recentemente publicado pela Comissão Europeia.

Estes são passos que irão aumentar a confiança no sistema e favorecer todas as jurisdições, permitindo que os bancos europeus se tornem mais resilientes. Não devemos ter hesitações em percorrer este caminho.

Mas voltando ao euro.

A prosperidade dos nossos países depende de uma moeda única estável, merecedora da confiança dos cidadãos, e essa confiança tem de ser salvaguardada e promovida no dia a dia pelos nossos bancos centrais.

É com esta convicção que o Banco de Portugal, no Plano Estratégico para 2021-2025, elegeu como prioridade o reforço da confiança no euro. 

Este reforço só poderá concretizar-se se os bancos centrais tiverem presente a importância de cultivarem uma relação próxima com os cidadãos, demonstrando-lhes porque é que os objetivos que perseguem, de estabilidade de preços e de estabilidade financeira, são fundamentais para o seu dia a dia. “Promover a proximidade e reforçar a confiança” é, por isso, o mote do novo Plano Estratégico do Banco de Portugal.

Os bancos centrais do Eurosistema estão alinhados e empenhados neste propósito, como foi evidente na reavaliação da estratégia de política monetária do BCE, cujos resultados foram divulgados em julho passado. Temos hoje uma estratégia de política monetária assente no presente e no futuro.

Neste domínio destaco, a participação ativa do Banco de Portugal nas discussões que contribuíram para esta revisão. Ouvimos e levámos em consideração na nossa reflexão opiniões de cidadãos, académicos e organizações da sociedade civil.

A nova estratégia assenta num binómio essencial para a tomada de decisão: bons dados; boa análise.

Esta é também a tradição do Banco de Portugal, que queremos reforçar nos próximos anos.

Até 2025, é objetivo do Banco de Portugal contribuir para uma economia portuguesa recuperada, resiliente e convergente na Europa, no médio e longo prazo. 

Vamos fazê-lo através de uma análise económica oportuna e de qualidade e através de um aconselhamento fundamentado sobre o desenho de políticas públicas.

E vamos fazê-lo também ouvindo as pessoas e os nossos parceiros, nacionais e internacionais, adotando formas de comunicação que favoreçam a compreensão pública sobre o que fazemos e porquê.

É por isso que, hoje, simbolicamente, celebramos o aniversário do Banco de Portugal com as instituições nacionais e europeias, numa cerimónia que também está a ser transmitida em direto para todos quantos nos queiram acompanhar e para todos os nossos trabalhadores, os quais aproveito para saudar de forma especial, porque são eles que todos os dias dão cumprimento ao mandato confiado ao Banco de Portugal.

Nos últimos meses temos usado esta mesma sala de visitas, o Museu do Dinheiro, para expor o trabalho do Banco de Portugal na análise económica, estatística, financeira e monetária. O Banco é hoje uma instituição totalmente aberta à comunidade, partilhando os desafios e os sucessos coletivos.

Perante esta plateia, que se estende da Rua do Comércio a todo o país, posso garantir-vos que podem contar connosco para construir uma estratégia de desenvolvimento e prosperidade para Portugal e para a Europa, renovando a cada ano o compromisso assumido há 175 anos.

 

Muito obrigado.

 

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