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Intervenção do Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na Comissão de Orçamento e Finanças

Senhor Presidente,

Senhoras e senhores deputados,

 

A estabilidade financeira é um objetivo global, coletivo e que requer uma atuação concertada de todas as instituições e partes envolvidas. 

Saúdo, por isso, as Senhoras e os Senhores Deputados por me darem a oportunidade de expor publicamente, enquanto Governador do Banco de Portugal, a importância que atribuo à estabilidade financeira para o sucesso económico e social de Portugal.

Permitam, por isso, sem seguir nenhuma ordem de importância que vos fale sobre o papel de cada setor institucional para a estabilidade financeira da economia portuguesa. 

Das famílias requer-se uma atitude de responsabilidade nas suas decisões de consumo e poupança, que são muitas vezes interligadas com recurso ao crédito. Em particular, permite alisar o consumo ao longo dos ciclos económico e de vida. 

No momento difícil que vivemos na economia portuguesa e mundial, o crédito assume maior importância. Mas pela natureza da atividade creditícia também traz maior risco. As famílias têm demonstrado um alinhamento com o restante país na construção de uma envolvente financeira estável. 

Depois da tormenta da crise financeira de 2008, agravada pela crise soberana que se lhe seguiu, o endividamento dos particulares relativamente ao rendimento disponível caiu 35 pontos percentuais desde 2009. Em dezembro de 2019, o endividamento dos particulares representava 94% do rendimento disponível, enquanto na área do euro a média era de 95%. 

O caminho percorrido é notável, sobretudo se notarmos que, em dezembro de 2013, as posições relativas eram contrárias e as diferenças de endividamento significativas: mais 24 pontos percentuais de endividamento das famílias em Portugal. 

O esforço deve merecer a admiração coletiva dos decisores – nacionais e europeus – e não deve ser posto em causa.

Das empresas, requer-se uma posição robusta na sua exposição à dívida. Mas tal como nas famílias, também nas empresas um determinado grau de alavancagem é natural. Às empresas compete tomar as melhores decisões de investimento, que muitas vezes são financiadas com as poupanças de outros agentes económicos através de financiamento direto – emissão de obrigações ou reforço do capital – ou indireto – financiamento bancário. 

Mais uma vez, num processo comum a todos os setores institucionais, os indicadores de poupança, capitalização e endividamento das nossas empresas melhoram desde a anterior crise. Relembro um dos mais expressivos desenvolvimentos, a redução da dívida financeira, que caiu 34 pontos percentuais desde 2012. 

Em 2013, a dívida bruta das sociedades não financeiras representava 122% do PIB; em 2019, tinha caído 24 pontos percentuais para 92% do PIB. Na área do euro, este rácio tem-se mantido constante em torno dos 88% do PIB da área. 

Neste caso, as empresas portuguesas não conseguiram inverter as posições relativas face às congéneres europeias, mas foi por muito pouco. No entanto, percorreram um caminho assinável, o que permitiu que enfrentassem a atual crise com uma capacidade de resposta que nos faltou em crises anteriores. 

A capitalização das empresas, medida pelo rácio entre o capital próprio e o total do ativo, estava no final do primeiro semestre de 2020, apesar dos momentos difíceis, em cerca de 39%; mais 4 pontos percentuais do que há 5 anos atrás.

Das administrações públicas, requer-se também uma posição sólida. Ao Estado compete ser o agente económico com mais paciência temporal e de liquidez, que em economia são quase sinónimos. Perder este estatuto tem consequências bem conhecidas pata todos nós.

Mas só é possível desempenhar esse papel se tiver capacidade financeira para se substituir temporariamente aos restantes agentes económicos até que estes voltem a reunir melhores condições financeiras. O papel de alisamento e das políticas contra cíclicas é esse mesmo. E deve ser preservado.

 

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,

O período que vivemos é ilustrativo dos papéis diversos que cada agente económico desempenha. 

A impaciência que muitas vezes carateriza o processo de decisão, tantas vezes confundido com a ausência de alternativas, não é compatível com esta importante função para o Estado. Mas, felizmente, o Estado português criou, à semelhança de empresas e famílias, espaço orçamental no passado recente, com excedentes primários superiores a 3% e mesmo um excedente orçamental em 2019. Esta capacidade está agora a ser posta à disposição das famílias e empresas, construindo uma ponte para atravessarmos esta tormenta pandémica. 

O Banco de Portugal e o seu Governador estão comprometidos com este sucesso da economia portuguesa. A defesa feita, em Portugal e na Europa, de políticas monetária e de regulação e supervisão, que permitem um setor bancário e financeiro mais robusto e a criação de condições para uma eficaz transmissão da política monetária são a nossa forma de contribuir para o sucesso da área do euro e de Portugal.

A estabilidade financeira envolve o esforço insubstituível do sistema bancário, que nos últimos anos acompanhou a desalavancagem generalizada da economia portuguesa. 

Uma redução do rácio entre crédito e depósitos, que caiu 66 pp desde 2008 e o rácio de fundos próprios totais que subiu de 9,4% em 2008 para 16,9% em 2019. 

Os empréstimos em incumprimento nos balanços dos bancos reduziram-se, desde 2016, 35 mil milhões de euros, ao mesmo tempo que o crédito conseguiu recuperar mais de 20 mil milhões de euros. 

Pelo caminho feito, o sistema bancário teve condições para reforçar o financiamento da economia portuguesa com o eclodir da crise sanitária. Entre março e setembro de 2020, as novas operações de empréstimo a empresas aumentaram 15% em termos homólogos. Destes novos empréstimos, cerca de 38% tinham uma garantia pública e destinaram-se sobretudo a pequenas e médias empresas e a empresas com menor risco pré-pandemia. 

Para além do papel desempenhado pelas garantias públicas, as decisões de política monetária e regulatória das autoridades europeias desempenharam, também, um papel fundamental, evitando a segmentação financeira da Europa. 

Em Portugal, o financiamento obtido pelo sistema bancário junto do Eurosistema atingiu em junho 7,7% do ativo, aumentando 3,2 pp face a dezembro de 2019. Destaco a relevância das operações de refinanciamento a prazo alargado direcionada III (TLTRO III), a que os bancos recorreram de forma substancial em junho de 2020. 

 

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, 

Estou hoje aqui nesta Comissão à disposição do Parlamento para avaliarmos as possíveis alternativas ao reforço do sistema bancário e do seu papel para a recuperação da economia portuguesa. 

Onde o papel das moratórias é essencial e deverá continuar a ser, mas onde o esforço de preservação de capital deverá ser acompanhado de medidas que permitam aos bancos ultrapassar a crise mantendo o mesmo contributo de apoio à economia que até aqui têm dado.

Apontamos vulnerabilidades e riscos, mas também mitigantes. Do lado negativo, o elevado endividamento dos vários setores institucionais apesar da trajetória de redução; a perda de valor dos colaterais que suportam os empréstimos concedidos; a diminuição da rendibilidade das empresas, que coloca pressões sobre o cumprimento creditício; o mercado de trabalho, onde a redução do número de horas trabalhadas coloca pressão sobre o nível de emprego, apesar das políticas públicas de preservação do emprego (layoff simplificado) e de apoio ao rendimento (moratórias; layoff). 

Do lado positivo, contribuíram para mitigar estas vulnerabilidades e riscos, e devem continuar a fazê-lo, as políticas económicas e monetárias adequadas aos diferentes momentos da crise. 

Na passada semana, o Banco Central Europeu já deu sinais da importância de adequar a sua política à nova realidade pandémica decorrente da segunda vaga. Em conjunto com as outras instituições europeias e nacionais será necessário desenhar políticas que evitem uma paragem abrupta dos apoios que tão fundamentais têm sido nestes meses.

Mas queria reforçar a mensagem que está sempre subjacente a qualquer análise de estabilidade financeira: o contributo de todos é essencial. O valor deste contributo traduz-se nos custos de financiamento de todos e é o resultado da credibilidade conquistada. Todas as tentativas de gerar dúvidas sobre este caminho potenciam os riscos e as vulnerabilidades que tão arduamente soubemos evitar. 

No seio da maior crise económica, que se poderia assim tornar social e financeira, o país deve permanecer focado na resposta à crise, que requer a manutenção e adaptação das políticas económicas até ao seu final.

Muito obrigado.

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