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Intervenção do Governador Carlos Silva Costa no World Manufacturing Forum - 2012: "Financial policy foundations for innovation and growth"

“Innovation is the specific instrument of entrepreneurship...the act that endows resources with a new capacity to create wealth”.

(Peter Drucker, Innovation and Entrepreneurship, 1985)

1. Introdução

Da Grande Moderação à crise atual

Minhas senhoras e meus senhores, muito bom dia. É um prazer e uma honra estar aqui presente.

O meu objetivo hoje é falar-vos sobre “Bases de política financeira para a inovação e o crescimento”. Com a estabilidade financeira e o crescimento no topo da agenda internacional, este tema é, sem dúvida, oportuno e muito desafiante. A título de introdução, permitam-me relembrar, de modo muito breve, de que forma a economia mundial chegou à situação atual.

Os meados dos anos 90 marcaram o início de uma década de crescimento económico sustentado e inflação baixa – período que veio a ser conhecido como “a Grande Moderação”. A globalização favoreceu condições macroeconómicas benignas, criando a ilusão de um novo paradigma económico. Não só na Europa, mas por todo o mundo, o crescimento era, em grande medida, financiado por uma dívida pública e privada crescente. O resultado foi uma alavancagem excessiva dos balanços dos sectores público e privado e a acumulação de risco sistémico.

O colapso do Lehman Brothers desencadeou a maior crise económica e financeira desde a Grande Depressão, com consequências profundas, generalizadas e ainda, em larga medida, desconhecidas para o sistema financeiro, o comércio internacional, o crescimento económico e o emprego. Decorreram cinco anos desde o início da crise e ainda nos é difícil “ver a luz ao fundo do túnel”. Não obstante, já se tornou óbvio que a atual recessão é fundamentalmente diferente das anteriores: o mundo não está meramente a registar uma nova viragem no ciclo económico, mas uma fratura estrutural, uma mudança de regime fundamental que acabará por conduzir a um “novo paradigma de normalidade”.

A crise também veio sublinhar a importância da estabilidade financeira e da política financeira para o crescimento sustentável, nomeadamente ao tornar mais óbvio o impacto negativo sobre o crescimento económico resultante da fragmentação e elevada volatilidade nos mercados financeiros e de maiores dificuldades no acesso ao financiamento, particularmente para as pequenas e médias empresas (PME).

Por conseguinte, temos de estabelecer bases sólidas de política financeira para reduzir a incerteza nos mercados, assegurar a estabilidade financeira e ajudar a reiniciar o motor de crescimento de forma inteligente, equilibrada e sustentável. No geral, temos de ser capazes de transformar a crise atual numa oportunidade para fazer face, não só às dificuldades e desafios de curto prazo, mas também aos problemas de longo prazo por resolver.

2. Financiar a inovação, promover o crescimento

Crescimento no topo da agenda

A atividade económica mundial permanece fraca e desigual, as perspetivas de médio prazo são altamente incertas e o saldo dos riscos apresenta um claro enviesamento no sentido descendente. Impulsionar o crescimento económico e reduzir o desemprego elevado e crescente em muitas economias avançadas, restabelecendo, ao mesmo tempo, a estabilidade financeira e a sustentabilidade dos níveis de dívida pública, é o maior desafio que hoje enfrentamos.

É fundamental contextualizar os desafios atuais, de modo que as ações para fazer face a problemas urgentes e a sérios riscos de curto prazo sejam complementadas por medidas amplas, de longo prazo, capazes de impulsionar a confiança, moldar novos enquadramentos institucionais, promover a estabilidade e estimular o crescimento mundial de forma sustentável.

Inovação e crescimento

Como é sabido, o crescimento económico não é um processo linear. Envolve um processo Schumpeteriano de “destruição criativa”. A dinâmica económica de qualquer país é um metabolismo permanente: existem unidades que morrem e unidades que nascem, existem postos de trabalho que desaparecem e postos de trabalho que são criados. Dado que um aumento da produtividade, por definição, destrói emprego, a capacidade produtiva da economia tem de se expandir. É necessário investimento que, por um lado, aumente a produtividade e, por outro, gere emprego, para absorver aqueles que perderam os seus postos de trabalho em resultado desse mesmo aumento. Para gerar emprego e promover o crescimento económico, os países terão de ser muito mais ambiciosos em matéria de políticas de educação, investigação e inovação. Não há inovação sem educação, sem formação e sem investigação. Mas a educação, a investigação e a formação não asseguram, por si só, o sucesso de uma estratégia de crescimento se não estiverem adequadamente articuladas e se não existir uma ligação clara entre o tecido económico e o sistema nacional de inovação. Estas ligações têm de ser construídas para responder às necessidades da economia.

Num contexto de forte concorrência mundial, em que os paradigmas científicos e tecnológicos estão a ser rapidamente quebrados, para sobreviver e crescer as empresas precisam de se adaptar a condições em constante mudança. Isto terá de ser feito não só através de restruturação, mas também levando a cabo atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), conducentes a novos processos e a novos produtos e serviços e à abertura de novos mercados. Embora nas grandes empresas existentes a maior parte da inovação seja incremental (novos modelos e novos processos), as pequenas e médias empresas e as empresas em fase de arranque terão de desenvolver inovação radical (novos produtos e novas tecnologias) a fim de se manterem relevantes nas respetivas áreas, aceder a novos mercados e criar mais e novos postos de trabalho. Com efeito, a inovação radical tem o potencial de alterar radicalmente as oportunidades de negócio das empresas, existindo evidência crescente da importância deste tipo de inovação para o sucesso a longo prazo das empresas.

Na Europa temos alguns exemplos de sucesso, com alguns países (Suécia, Dinamarca, Alemanha e Finlândia) já a apresentar níveis extremamente elevados de desempenho enquanto líderes em inovação em algumas áreas, não só a nível da UE, como também a nível mundial. Não obstante, em termos gerais a Europa regista ainda um desfasamento em relação aos Estados Unidos, Japão ou Coreia do Sul, sendo necessários mais esforços para impulsionar a inovação.

Contudo, as empresas inovadoras orientadas para o crescimento – como algumas empresas de alta tecnologia – necessitam tipicamente de montantes avultados de financiamento para investir em I&D, marketing e formação. Encontrar fontes disponíveis de financiamento representa, especialmente para as empresas em fase de arranque e assentes no conhecimento, um primeiro obstáculo crucial e difícil, que se torna ainda mais desafiante durante períodos de recessão e de crise financeira, devido a restrições de liquidez e de crédito. Além disso, no caso da inovação radical, o resultado do investimento é altamente incerto e normalmente envolve longos períodos de maturação antes de dar frutos: o ciclo de vida da inovação radical é de longo prazo, com enormes incertezas a nível técnico, de organização e de mercado e descontinuidades potenciais.

Isto significa que, enquanto a inovação incremental é normalmente suscetível de obter financiamento bancário, a banca tradicional não está vocacionada para o financiamento da inovação radical, exceto no que se refere às grandes empresas já instaladas, em relação às quais, em última instância, é o respetivo balanço que conta. Com efeito, estas empresas, com as qualificações adequadas, um bom historial, acesso ao mercado e capacidade de garantir empréstimos, são capazes de financiar a inovação através de empréstimos bancários. Pelo contrário, a inovação radical de PME e de empresas em fase de arranque é mais arriscada e, na maioria das vezes, não é passível de conseguir financiamento bancário. Os riscos envolvidos são elevados e de difícil avaliação, quando comparados com os associados a projetos “incrementais” levados a cabo em mercados bem conhecidos, com tecnologias já comprovadas e empresas estabelecidas. Os bancos não podem efetuar as análises de rentabilidade e de risco tradicionais e, normalmente, não têm as competências necessárias para avaliar projetos específicos com um grau de incerteza significativo e poucas garantias.

Isto requer mercados financeiros dinâmicos e eficientes, que proporcionem fontes de financiamento alternativas adequadas, de modo que as empresas viáveis possam continuar a financiar-se, investir, inovar e crescer. Esta necessidade é particularmente acentuada para novas empresas e PME, que são o principal veículo de inovação radical.

O papel das PME

Na Europa, as PME são um motor essencial do crescimento económico e do emprego. Constituem a espinha dorsal do tecido económico europeu e desempenham um papel fundamental na criação de novos postos de trabalho: entre 2002 e 2010, 85% dos novos empregos líquidos foram criados por PME(2) (bastante acima da percentagem de 67% das PME no emprego total). Embora as empresas inovadoras representem uma percentagem bastante reduzida do número total de PME, podem potencialmente gerar elevados benefícios em termos de novos empregos, novos produtos e novos mercados. Estas empresas precisam de investir em atividades geradoras de conhecimento e reforçar o empreendedorismo, mas também necessitam de fontes de financiamento apropriadas. Não obstante, embora tenham sido dados alguns passos importantes para proporcionar às pequenas empresas inovadoras um acesso mais fácil a financiamento, as PME da UE ainda estão fortemente dependentes dos empréstimos bancários tradicionais quer para o arranque quer para o desenvolvimento das suas atividades. Em resultado desta dependência, foram particularmente atingidas pela crise financeira atual, marcada por uma queda no crédito à economia real, o que lhes tem dificultado cada vez mais o acesso a este tipo de financiamento, prejudicando assim o seu potencial de crescimento.

Financiamento da inovação

A solidez e eficiência do sistema financeiro são fundamentais para um crescimento sustentado de longo prazo, dado o papel crítico desempenhado pelo sistema no financiamento da economia. Em particular, um sector bancário que funcione eficazmente, desempenha um papel essencial na afetação eficiente dos recursos e na prestação de sistemas de pagamentos modernos e fiáveis, contribuindo, assim, para o crescimento económico. Contudo, como mencionei anteriormente, o sistema bancário não está vocacionado para financiar certos tipos de atividades e investimentos (particularmente os relacionados com a inovação radical), sendo por isso imperativo promover e desenvolver instrumentos financeiros alternativos e novas formas de financiamento, incluindo capital semente e de risco. Esta necessidade é particularmente premente no contexto atual, em que o acesso ao crédito se tornou mais difícil e com condições mais exigentes para muitas empresas, em particular para as PME.

O acesso a fontes de financiamento apropriadas é vital para aumentar a competitividade e o potencial de crescimento das empresas inovadoras e de elevado crescimento. Com efeito, a inovação faz parte do processo de metamorfose das estruturas empresariais e requer modelos de financiamento adequados. Mas não é fácil encontrar investidores dispostos a financiar empresas inovadoras nas fases de arranque, iniciais ou de crescimento. Empresas de inovação  tecnológica disruptiva em fase de arranque proporcionam geralmente excelentes oportunidades de investimento, mas normalmente enfrentam grandes desafios e incertezas, sem garantia de sucesso. Isto significa que há necessidade de melhorar consideravelmente o enquadramento em que estas exercem a sua atividade, diversificando a base de investidores, as fontes de financiamento e o tipo de instrumentos financeiros disponíveis (por exemplo, subsídios, empréstimos, empréstimos mezzanine, capital semente, capital de risco, garantias).

O autofinanciamento das empresas, ainda muito reduzido em diversos países, constitui uma outra dimensão que não pode ser esquecida: estratégias assentes numa alavancagem extremamente elevada e em modelos de distribuição de resultados têm falta de visão, tornam as empresas mais vulneráveis e, normalmente, não respondem aos novos desafios do mercado. O autofinanciamento tem de ser reforçado para que as empresas se tornem mais resilientes e capazes de dar um contributo mais forte para o crescimento.

Na Europa, é particularmente importante desenvolver fundos de capital de risco, os quais, em média, são de bastante menor dimensão do que nos EUA e do que o necessário para fornecer um montante significativo de capital às empresas individuais e assim ter um impacto efetivo. Muito embora os maiores fundos nem sempre sejam os que apresentam o melhor desempenho (para além de uma certa dimensão, surgem deseconomias de escala), estudos mostram que os fundos de capital de risco podem realmente fazer a diferença nos sectores em que investem a partir de um determinado limiar(3), em termos de dimensão.

Existe muita evidência empírica acerca do papel fundamental do capital de risco enquanto fonte de inovação e motor de crescimento económico. Países com capital de risco reduzido são normalmente bons seguidores, mas não são líderes tecnológicos, capazes de levar a cabo “inovação disruptiva”. O capital de risco é particularmente atrativo e pode ser crucial para empresas pequenas, inovadoras e com elevado potencial de crescimento, sendo especialmente importante durante as fases iniciais de crescimento (arranque e desenvolvimento). Tipicamente envolve um risco elevado, mas, em compensação, tem uma expectativa de retorno elevado. Convém também referir que o papel do capital de risco ultrapassa a mera disponibilização de recursos financeiros às empresas e normalmente inclui uma variedade de contributos não financeiros (por exemplo, aconselhamento estratégico; oportunidades de estabelecimento de redes/contactos; acompanhamento do desempenho; experiência em matéria de gestão).

É, por conseguinte, muito importante melhorar o acesso ao financiamento através de capital semente e de risco por parte de PME inovadoras e ultrapassar falhas nos mercados financeiros, para que o seu potencial de crescimento não seja prejudicado e estas possam efetivamente contribuir para estimular um crescimento sustentável.

3. Conclusões

Permitam-me que conclua sublinhando, uma vez mais, que enfrentamos tempos muito difíceis, com um grau invulgarmente elevado de incerteza e enormes desafios diante de nós, o que acabará por nos conduzir a um novo paradigma de normalidade. Os mecanismos de transmissão das políticas macroeconómicas tornaram-se mais complexos e, em alguns casos, não estão a funcionar. Além disso, no contexto atual, os modelos económicos em que nos costumávamos basear deixaram de conseguir dar respostas satisfatórias e fiáveis.

Temos de enfrentar as novas realidades com novos instrumentos e novos métodos, ao mesmo tempo que reconhecemos as maiores interligações e feed-backs quer entre objetivos de política quer entre os efeitos das políticas. Além disso, é necessário que as ações e iniciativas que tomamos para fazer face aos desafios de curto prazo resultantes da atual crise, nunca percam de vista os objetivos de médio e longo prazo, para que as soluções de curto prazo constituam passos no sentido do crescimento sustentável, da estabilidade e da redução dos desequilíbrios macroeconómicos.

Para que a economia mundial recupere, cresça e crie emprego, é importante melhorar o ambiente empresarial conducente ao investimento, em particular ao investimento inovador. Para tal, é necessário desenvolver formas de financiamento alternativas aos empréstimos bancários tradicionais, em particular através da promoção do capital de risco.

Se assegurarmos que o sistema financeiro é sólido, bem regulado e adequadamente supervisionado, se salvaguardarmos a estabilidade financeira e de preços e reforçarmos as políticas e os instrumentos destinados a preencher as lacunas de financiamento e a responder às especificidades das PME e das empresas de elevado crescimento, estaremos a criar bases financeiras sólidas conducentes à inovação e ao crescimento sustentável.

Neste contexto, dada a relação entre I&D e a indústria transformadora, este sector é de importância vital para a promoção do crescimento económico e do emprego e tem um papel fulcral no fomento do investimento e da inovação, em particular enquanto veículo para a introdução de inovação radical.

Obrigado.

Estugarda, 16 de Outubro de 2012

(1) Versão para apresentação.
(2) Estudo da Comissão Europeia sobre o impacto das PME no mercado de trabalho da UE, 16/01/2012.
(3) Josh Lerner, Yannis Pierrakis, Liam Collins e Albert Bravo Biosca, EstangeirismAtlantic Drift - Venture Capital performance in the UK and the US, Research report de Junho de 2011.

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