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Intervenção do Governador, Carlos da Silva Costa, no Jantar-Debate na Ordem dos Engenheiros: "Fatores Determinantes de um Modelo Sustentado de Crescimento"

Intervenção 1

 

Boa noite.

 

Começo por agradecer ao Senhor Bastonário, Engenheiro Carlos Alberto Aires, o convite para participar neste jantar-debate. É com enorme gosto que aqui estou. 

Escolhi como tema para esta sessão os “Fatores determinantes de um modelo sustentado de crescimento”. Considero que este é um tema que se reveste da máxima pertinência e atualidade para a sociedade portuguesa. 

Efetivamente, as fases de crescimento, como a que vivemos, são especialmente oportunas para refletirmos sobre as prioridades e os desafios para o futuro do nosso país, sem a pressão própria de emergências cíclicas ou de ajustamentos inadiáveis. A circunstância de podermos já observar sinais de abrandamento da atividade económica torna esta reflexão ainda mais premente.

 

1. Necessidades ilimitadas vs. Recursos escassos

A reflexão sobre as vias do crescimento e do desenvolvimento económico deve ter em conta que as aspirações de bem-estar individual e de equidade coletiva da sociedade portuguesa excedem a capacidade de produção da economia. 

O patamar de desenvolvimento a que a nossa sociedade pode aspirar está bem espelhado em vários indicadores.

Portugal ocupa, por exemplo, a 41.ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas. À nossa frente estão mais de duas dezenas de economias europeias, o que atesta a margem de progressão de bem-estar que temos ainda no nosso país. Também os dados recentes do Banco Mundial para o Índice de Gini apontam margem de melhoria, ao revelarem que mais de 40% das economias do globo apresentam níveis de desigualdade de rendimentos inferiores aos de Portugal. 

A exploração desta margem de progressão em matéria de bem-estar e de equidade é, contudo, seriamente condicionada pela capacidade produtiva da economia. De acordo com as estimativas disponíveis, o crescimento potencial da economia portuguesa diminuiu expressivamente ao longo das duas últimas décadas, observando-se mais recentemente uma recuperação que importa fortalecer. 

A incapacidade para crescermos mais depressa reflete-se no nível de produto interno bruto per capita que conseguimos alcançar: ao longo da última década, o PIB per capita português manteve-se 30 a 40% abaixo da média da União Europeia, sem convergir com as economias mais ricas. 

Importa, por isso, identificar e concretizar condições que promovam o crescimento do produto potencial – isto é, que tornem a economia portuguesa estruturalmente capaz de crescer a taxas superiores no médio e longo prazo. Sem um crescimento mais robusto, seremos forçados a viver com aspirações limitadas pela nossa própria incapacidade de gerar o rendimento que as satisfaça.

 

2. Horas trabalhadas vs. Produtividade do trabalho

O que separa a economia portuguesa do pelotão da frente das economias da OCDE em termos de PIB per capita é o PIB gerado por hora trabalhada, ou seja, a produtividade da mão-de-obra, e não o número de horas que cada pessoa trabalha.

A revitalização da produtividade do trabalho torna-se especialmente premente em face da previsível perda de mão-de-obra. A taxa de natalidade em Portugal caiu de 9,2 nascimentos por mil residentes, em 2011, para 8,4 por mil, em 2017. Por outro lado, a nossa população está a envelhecer: o número de cidadãos seniores por cada 100 crianças aumentou de 128, em 2011, para 155, em 2017. 

Urge, portanto, acionar as ‘alavancas’ que possam exponenciar a produtividade dos nossos trabalhadores. Irei abordar quatro dessas ‘alavancas’, que constam certamente entre as principais, e que são, concretamente:

  • Primeiro, as competências dos trabalhadores;
  • Segundo, os níveis de capital por trabalhador, ou intensidade capitalística;
  • Terceiro, a adequação, qualidade e robustez dos modelos de gestão;
  • E quarto, o ecossistema de inovação.

 

3. Fatores que promovem a produtividade de cada hora trabalhada

3.1. Nível de competências dos trabalhadores

Começo então por aquela que é, talvez, a ‘alavanca’ mais intuitiva para promoção da produtividade de cada hora trabalhada: as competências dos trabalhadores.

Neste domínio, Portugal tem observado melhorias consideráveis nos últimos anos. A título de exemplo, a percentagem de pessoas com idades entre os 25 e os 34 anos que completaram o ensino secundário aumentou, em Portugal, de 33 para 70% entre 1995 e 2017, aproximando-se significativamente da média da União Europeia, que rondava os 84% em 2017. 

Permanecem, apesar de tudo, hiatos em relação às médias europeias, pelo que é necessário continuar a melhorar a educação formal dos nossos trabalhadores. Em particular, os trabalhadores com mais anos de trabalho, que têm menos qualificações, têm muito a beneficiar de formação ao longo da vida, que lhes permita aproveitar da melhor forma os empregos do presente e do futuro.

3.2. Intensidade capitalística

A intensidade capitalística é outra – e uma das mais relevantes – ‘alavancas’ da produtividade do trabalho. Portugal apresenta níveis historicamente baixos de capital por trabalhador. 

A recente evolução desfavorável do investimento empresarial, que diminuiu 34% entre 2008 e 2013, contribuiu para agravar essa escassez de capital. 

É, por isso, crucial aumentar o investimento e aproveitar essa retoma para aprender com os erros passados e fazer um escrutínio muito mais exigente dos projetos de investimento. As infraestruturas e serviços de apoio estão disponíveis, os investimentos no setor não transacionável foram feitos, há agora que rentabilizá-los, criando capacidade no setor transacionável da economia.

A recuperação do investimento é, contudo, condicionada pelo elevado nível de endividamento e pela reduzida taxa de poupança que a economia portuguesa evidencia. Em 2017, Portugal era a quarta economia da União Europeia com empresas não-financeiras mais alavancadas. Já a taxa de poupança dos particulares situava-se, em 2017, nos 4,7%, muito abaixo dos 9,7% da União Europeia. 

Isto significa que a retoma do investimento terá necessariamente de ser feita por via do reforço dos capitais próprios das empresas, seja pelos atuais acionistas, seja pela entrada de novos acionistas, nacionais ou estrangeiros. 

3.3. Adequação, qualidade e robustez dos modelos de gestão

Para que a combinação de capital e trabalho resulte em produção desejada e valorizada pelo mercado, necessitamos de um empreendedor, de uma organização e de um modelo de gestão. 

O modelo de gestão reflete a articulação que o gestor imprime entre ambiente, organização e estratégia. Isto é, o modelo de gestão define uma organização, que desenha uma estratégia, de forma a tirar o melhor partido, e mesmo influenciar, o ambiente que a rodeia. 

Estudos académicos largamente conhecidos, nomeadamente da autoria do Professor John Van Reenen, que esteve há dias no nosso País, a convite do Banco de Portugal, estimam que cerca de 30% das diferenças na produtividade entre países são explicadas por diferenças na qualidade da gestão.

Neste domínio, o nosso país tem uma boa margem de progressão, como fica patente na mais recente edição do Global Competitiveness Index, publicado pelo World Economic Forum. Neste índice, há ainda 15 economias da União Europeia à frente da economia portuguesa. Na lista de indicadores em que o nosso país obtém pior classificação, contam-se alguns intimamente relacionados com os modelos de gestão, nomeadamente 

  • a atitude perante o risco, em que ocupamos a posição 80 em 140 economias,
  • a predisposição para delegar autoridade – posição 70 em 140 –
  • e a integração de ideias disruptivas – posição 46 em 140.

Precisamos, portanto, de modelos de gestão que promovam a abertura ao risco e que favoreçam a descentralização da decisão. Empresas com gestão mais descentralizada serão, certamente, mais abertas à disrupção e, por isso, mais inovadoras.

3.4. Ecossistema de inovação

A promoção da inovação é precisamente a quarta e última ‘alavanca’ de produtividade que gostaria de destacar.

A capacidade de inovação das economias envolve todo um ecossistema de fatores, de que destacaria três. 

Em primeiro lugar, a cultura de mérito e empreendedorismo e a capacidade da sociedade para aprender e lidar com o fracasso. A inovação é um processo contínuo, cujos frutos podem demorar muitos anos a surgir, com elevada probabilidade de insucesso no final desse percurso. O erro é, portanto, parte integrante da inovação – o seu papel é o de selecionar as melhores ideias. 

Em segundo lugar, a difusão do conhecimento junto do tecido empresarial e a capacidade das empresas para incorporar esse conhecimento, seja na geração de novos produtos ou processos de produção – a chamada “inovação radical” –, seja na melhoria dos produtos ou processos já existentes – a chamada “inovação incremental”. 

Finalmente, e em terceiro lugar, a capacidade de inovação de uma economia depende também da adequação do sistema financeiro, em particular do mercado de capitais, ao financiamento de projetos inovadores. Este é um ponto muito importante, que retomarei já de seguida a propósito do papel que as políticas públicas poderão desempenhar.

 

4. Intervenção pública

Como fica claro, é possível encontrar inúmeras sinergias entre as diferentes alavancas de promoção da produtividade. As políticas públicas têm um papel relevante a desempenhar justamente no estímulo de tais sinergias. 

O investimento produtivo pode ser estimulado pela adoção de um quadro legal e institucional indutor de um ambiente de negócios atrativo – isto é, de um ambiente de negócios que facilite uma afetação mais eficiente e flexível dos recursos disponíveis e promova uma redução dos níveis de incerteza com que os agentes económicos operam. 

A atratividade do ambiente de negócios depende, como é sabido, de inúmeros fatores, incluindo, e apenas para referir os mais importantes:

  • O funcionamento do mercado de trabalho;
  • O quadro fiscal, designadamente, a sua estabilidade, previsibilidade e incentivos subjacentes;
  • Os níveis de burocracia;
  • O sistema de justiça;
  • Os mecanismos de insolvência e recuperação de empresas;
  • E o funcionamento do mercado de capitais. 

O ranking Doing Business, publicado pelo Banco Mundial, é um indicador muito útil para aferir a atratividade relativa do nosso ambiente de negócios, na medida em que compara as diversas economias quanto à qualidade da infraestrutura normativa que enquadra a atividade das empresas.

Na edição publicada este ano, Portugal desceu da 29.ª para a 34.ª posição, o que indicia que está menos atrativo aos olhos de investidores internacionais. De entre os 27 restantes Estados-Membros da União Europeia, 13 estão mais bem classificados do que o nosso país. Os indicadores que mais contribuíram para esta perda de atratividade relacionam-se com o licenciamento para construção e com o cumprimento de contratos.

Adicionalmente, a qualificação dos recursos humanos pode beneficiar de uma evolução contínua do sistema educativo, que não se limite ao aumento do número de anos de escolaridade da população e à promoção da qualidade do ensino numa perspetiva estática. É essencial uma adequação permanente das competências ao mercado de trabalho e o alargamento de alguns currículos a competências transversais, como a liderança, as relações interpessoais ou a resolução de problemas.

A promoção de redes que aproximem as empresas de fontes de competitividade constitui uma terceira linha potencial de intervenção das políticas públicas. Essas fontes de competitividade podem ser:

  • Outras empresas com as quais possam ter sinergias;
  • Universidades das quais possam receber conhecimento científico e capacitação da mão-de-obra;
  • Ou até mesmo postos avançados de prospeção de mercados externos. 

Também no que respeita ao investimento em inovação há um papel importante a desempenhar pelas políticas públicas. 

Por um lado, os investimentos sob a forma de venture capital, especialmente profícuos na geração de inovação, apresentam retornos crescentes com a escala e com a agregação geográfica das empresas, já que as sinergias e aprendizagens mútuas são críticas. Assim, políticas públicas que promovam, por exemplo, hubs ou clusters de empresas beneficiárias destes investimentos permitem não só exponenciar a taxa de sucesso dos próprios investimentos, como gerar importantes externalidades positivas. 

Por outro lado, o financiamento de inovação radical ou de startups está longe de se adequar à missão primordial do sistema bancário porque os processos de inovação têm maturidades longas e apresentam risco e taxas de insucesso elevados. O financiamento dos processos de inovação requer, portanto, operadores especializados. Em Portugal, estes operadores especializados estão ainda pouco desenvolvidos e têm possibilidades limitadas de se associarem operadores estrangeiros de maior dimensão. Tudo isto torna pertinente que o Estado possa garantir fontes de financiamento persistentes, idealmente envolvendo investidores privados, sempre com tolerância ao insucesso e sempre com orientação ao retorno financeiro de longo-prazo.

Destacaria finalmente o papel importantíssimo que as políticas públicas podem desempenhar na promoção da já mencionada adequação, qualidade e robustez dos modelos de gestão. 

Num tecido produtivo como o nosso, muito povoado por empresas familiares em transição para a 3.ª geração, importa pensar como podemos conciliar profissionalização da gestão com propriedade familiar da empresa. 

Estudos empíricos indicam que, regra geral, a qualidade das práticas de gestão é superior nos casos em que a gestão é entregue a pessoas externas à família que detém a propriedade da empresa, ou a pessoas distintas do fundador da empresa.

A profissionalização da gestão é, pois, uma condição necessária para garantir a sobrevivência e a sustentabilidade a prazo das empresas familiares e, dessa forma, preservar o seu capital social.

Adicionalmente, a separação entre propriedade e gestão permite salvaguardar e encontrar um justo equilíbrio entre os interesses legítimos dos diferentes stakeholders da empresa (detentores de capital, outros financiadores, trabalhadores, fornecedores, clientes, etc.), contribuindo, também por esta via, para a sustentabilidade da empresa.  

As políticas públicas podem incentivar de diferentes formas a profissionalização da gestão nas empresas familiares:

  • Primeiro, revisitando o tratamento fiscal da distribuição de resultados, para promover a diferenciação entre propriedade e gestão e fomentar um equilíbrio adequado entre distribuição de resultados e reinvestimento de lucros;
  • Segundo, generalizando a obrigatoriedade de apresentação de contas auditadas por parte das empresas, garantindo ao gestor a imunidade necessária para contrabalançar os interesses dos vários stakeholders da forma mais benéfica para a empresa;
  • Terceiro, desenvolvendo e disponibilizando a figura da “holding familiar”, enquanto tipificação jurídica de um modelo de gestão centralizada das participações sociais dos membros de uma família, ajustado às especificidades das empresas familiares, ainda que de cariz opcional e supletivo, com um tratamento estatutário e fiscal
    - que induza o compromisso da holding com as suas empresas e com o território onde estão situadas,
    - que garanta a indispensável segurança jurídica
    - e que seja simples e de fácil acesso por empresas de menor dimensão.

 

Conclusão 

Permitam-me que termine reiterando o agradecimento pelo convite para estar aqui.

Em tempos como os de hoje, marcados por tão forte heterogeneidade e tão baixo dinamismo global na produtividade, torna-se crítico perceber, em particular, como é que a qualidade da gestão empresarial e a capacidade para absorver conhecimento podem condicionar tais dinâmicas.

Um debate abrangente, informado e participado é crucial para encontrarmos a melhor forma de colmatar o desvio que ainda separa o nosso País das economias mais ricas e desenvolvidas.

Congratulo, por isso, a Ordem dos Engenheiros pela iniciativa, que muito valorizo, de fomentar este diálogo e estou naturalmente disponível para responder às questões ou observações que entendam fazer.

 

Muito obrigado.


1 Preparado para apresentação.

Banco de Portugal (2018), Boletim Económico, maio 2018

Bloom, N., R. Sadun, J. Van Reenen (2016), Management as a Technology?, NBER Working Paper No. 22327, Revised in October 2017

Bloom, N., R. Sadun, and J. Van Reenen (2015), Do Private Equity Owned Firms Have Better Management Practices?, American Economic Review, 105 (5): 442-46

Instituto Nacional de Estatística (2018), Práticas de Gestão 2016

OECD (2018), Economic Policy Reforms 2018: Going for Growth Interim Report, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/growth-2018-en.

Office for National Statistics, United Kingdom (2018) Management practices and productivity in British production and services industries - initial results from the Management and Expectations Survey: 2016

 

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