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Intervenção do Governador, Carlos da Silva Costa, na 2.ª edição da Banking Summit promovida pela Associação Portuguesa de Bancos: "Sistema bancário nacional: de onde veio, onde está e os desafios futuros"

Intervenção [i]

 

Boa tarde, 

É com todo o gosto que participo na 2.ª edição da Banking Summit promovida pela Associação Portuguesa de Bancos, que nos reúne hoje para debater “Que banca queremos para Portugal?”.

Procurando contribuir para um debate informado, e fazendo uso da minha experiência ao longo da última década enquanto Governador do Banco de Portugal, proponho-me fazer uma leitura abrangente sobre a evolução do sistema bancário nacional e os desafios com que está confrontado.

Assim, organizei a minha intervenção em função de três períodos:

  1. O período antes da crise marcado:
    • pela exuberância creditícia (reflexo de um grande apetite de risco e disponibilidade de financiamento) e por uma avaliação e gestão inadequada do risco; 
    • pelo financiamento da tomada de participações no capital de empresas e instituições financeiras, e 
    • pelo financiamento de um boom de construção e obras públicas que estava dependente de um processo de alavancagem que era, a prazo, insustentável;
  2. O período da crise marcado:
    • pela interrupção do acesso ao financiamento dos mercados internacionais; 
    • pelo declínio da procura doméstica de bens e serviços (com particular incidência no setor da construção e obras públicas); 
    • pelo efeito da quebra da atividade económica sobre a generalidade das empresas e sobre os particulares;
    • e, em consequência desta dinâmica, pela emergência de créditos em risco e pela desvalorização das participações sociais (tanto as da carteira própria como as dadas em garantia de crédito concedido a investidores altamente alavancados);
  3. O depois da crise marcado:
    • por novos desafios regulatórios, nomeadamente a exigência de maiores níveis de capital e novos requisitos prudenciais; 
    • por novos concorrentes não bancários que disputam quotas de mercado; 
    • por novas tecnologias que alteram o modelo de negócio – nomeadamente, ao passar de uma relação presencial para uma relação digital –, e que requerem largos investimentos e escala para serem rentáveis.

 

O contexto pré-crise

Começo com uma descrição do período antes da crise para enquadrar a evolução observada no sistema bancário português.

Em meados da década de 1990, numa altura em que estava em curso o processo de recuperação do nível de desenvolvimento relativamente aos restantes países europeus, a economia portuguesa não apresentava desequilíbrios macroeconómicos significativos. 

Com a liberalização financeira, resultante da criação do mercado único, e a perspetiva de adesão ao euro, o financiamento tornou-se mais barato e mais acessível, dando origem a uma forte expansão do crédito, em paralelo com uma redução da taxa de poupança das famílias.

Entre 1995 e 2010, o peso do stock de crédito ao setor privado no Produto Interno Bruto (PIB) triplicou, aumentando de 61% para 189% do PIB. O rácio de transformação, isto é, o rácio entre empréstimos e depósitos, subiu de 63% para 149%.

Uma importante fatia deste crédito foi canalizada para o financiamento da aquisição de participações no capital de empresas e instituições financeiras e para o financiamento de investimentos em setores económicos fortemente dependentes da procura interna, incluindo construção e obras públicas e outros setores produtores de bens não-transacionáveis. 

As consequências desta afetação do crédito viriam a manifestar-se no contexto da crise económica subsequente: uma parcela muito significativa dos empréstimos que entraram em incumprimento durante a crise teve origem em operações de crédito antes da crise[ii].  

Por outro lado, esta exuberância creditícia não foi acompanhada pelo crescimento do produto potencial. Estudos do Banco de Portugal assinalaram que, em 2008, cerca de 30% do total do crédito a empresas tinha sido canalizado para empresas com menor produtividade[iii].  

O que significa que a abundância de financiamento proveniente do exterior permitiu, durante mais de uma década, suprir necessidades de financiamento não cobertas pela poupança interna, mas não se refletiu nem no aumento da produtividade nem no aumento do produto potencial.

Como consequência, entre meados dos anos 1990 e 2008, a balança corrente e de capital passou de um saldo quase nulo para um défice de 10,6% do PIB, tendo o endividamento externo da economia sido em larga medida intermediado pelo sistema bancário português. 

Em retrospetiva, torna-se claro que um contexto regulatório menos exigente, uma política orçamental pró-cíclica, conjugados com a complacência dos mercados financeiros internacionais, e a ausência de medidas que hoje designamos de política macroprudencial potenciaram os estímulos ao endividamento público e privado que resultaram do processo de integração financeira e da redução das taxas de juro que acompanharam a transição para a moeda única. 

O resultado foi a acumulação de importantes desequilíbrios macrofinanceiros que, em 2008, tornaram a economia portuguesa particularmente vulnerável à crise financeira internacional. 

 

A resposta à crise

A partir de 2007, como temos ainda bem presente, o sistema financeiro internacional começou a sofrer abalos sucessivos que conduziram à designada Grande Crise Financeira, equiparável à crise que, em 1929, originou a Grande Depressão. 

O colapso do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, constitui o clímax desta série de abalos, causando uma onda de choque que afetou a economia mundial. Foi o ponto final de um período assente em crescente desregulação e reduzida supervisão, em nome da autorregulação.

Esta sucessão de abalos refletiu-se na Europa sob a forma de vagas sucessivas.

As primeiras instituições financeiras a enfrentarem dificuldades foram as que tinham elevada exposição à titularização do crédito imobiliário norte-americano, localizadas em economias com excedentes de poupança e, por consequência, grandes investidores institucionais, nomeadamente no Reino Unido, Holanda, Bélgica, Alemanha e França. 

Seguiu-se uma nova vaga que afetou as instituições financeiras que tinham participado ativamente no financiamento das bolhas de crédito nos respetivos mercados imobiliários, nomeadamente na Irlanda e em Espanha. 

Uma terceira vaga atingiu as instituições que tinham financiado a expansão da sua carteira de crédito com recurso ao mercado financeiro internacional e que, por isso, apresentavam elevados rácios de transformação e uma grande dependência da captação de recursos nos mercados financeiros, que entretanto ficara comprometida. 

A última vaga atingiu tanto os soberanos com baixo crescimento potencial e elevados níveis de endividamento e grande dependência de financiamento externo, como as instituições financeiras com elevada dependência do financiamento externo. Embora, neste último caso, com uma intensidade que foi função da capacidade do soberano para assegurar a respetiva solvência.

Nesta última vaga, o crescente nervosismo e aversão ao risco por parte dos investidores internacionais lançaram o espectro do incumprimento/reestruturação das dívidas e o risco de redenominação, dando lugar à designada crise da dívida soberana.

Nesta, os países percecionados como tendo situações orçamentais mais frágeis ou problemas nos seus sistemas bancários, designadamente a Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Chipre, foram confrontados com a interrupção do financiamento de mercado a preços sustentáveis e tiveram de recorrer a financiamento oficial sob a forma de programas de assistência sujeitos a condicionalidade[iv]

Foi com este cenário que me confrontei aquando da minha tomada de posse como Governador do Banco de Portugal, em junho de 2010. 

Conforme referi na altura:

  • “[era] imperioso e urgente demonstrar aos agentes financiadores externos que as trajetórias de endividamento [eram] sustentáveis. Para tal, [havia] que ajustar gradualmente mas com determinação as necessidades de financiamento externo à intensidade da restrição que defront[ávamos] e que se manifestar[ia] com tanto mais premência quanto menor a confiança que os agentes financiadores julga[ssem] poder depositar no País.”; 
  • a “crise financeira internacional veio relembrar que a estabilidade do sistema financeiro condiciona a atividade dos demais setores”.

Nesse sentido, aquando da minha tomada de posse, identifiquei a necessidade de “a supervisão microprudencial te[r] de aplicar um princípio de dúvida sistemática (…) para ser capaz de assumir um papel contra-cíclico.”, o que implicava uma “indagação sobre (…) a solidez dos (…) fundamentos, os riscos futuros e a sua representação no balanço da instituição supervisionada”, “garantindo[-se] (…) que o perímetro de supervisão abrang[ia] todas as instituições e todos os produtos de natureza bancária”[v]

Dando expressão a este repto, e em linha com as exigências e padrões internacionais, a supervisão bancária do Banco de Portugal passou a ser mais intrusiva, cética, desafiante, pró-ativa, abrangente, adaptável e conclusiva. Para o efeito, o Banco de Portugal introduziu um conjunto amplo de alterações, quer na sua organização interna, quer nos métodos de supervisão, tendo-se, igualmente, reforçado os seus poderes legais enquanto autoridade de supervisão[vi]

Logo no início de 2011, o Banco de Portugal recomendou às instituições de crédito que retivessem o resultado do exercício de 2010, num montante que assegurasse o reforço efetivo dos fundos próprios, tendo em vista uma adequada preparação para o cumprimento dos requisitos de fundos próprios que decorriam de Basileia III[vii]

No primeiro semestre de 2011, Portugal tinha sido apanhado no turbilhão da crise da dívida soberana, após um período de um ano em que as taxas de juro da dívida pública a 10 anos no mercado secundário duplicaram. As dúvidas dos investidores acabaram por se traduzir na interrupção da capacidade do país para obter financiamento nos mercados internacionais a preços sustentáveis.

Tornou-se inevitável o recurso à assistência financeira externa, ao abrigo de um programa negociado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, assente, como é sabido, em três pilares: na consolidação orçamental, na estabilidade do sistema financeiro e na transformação estrutural da economia portuguesa.

Nas discussões relativas ao pilar do sistema financeiro, o Banco de Portugal foi confrontado com a exigência das três instituições de promover um ajustamento do balanço do sistema bancário semelhante ao realizado noutros países europeus. Este ajustamento implicaria uma desvalorização imediata e muito significativa dos ativos dos bancos, como reflexo da aplicação de pressupostos de recuperação de crédito extremamente penalizadores numa lógica de venda imediata (gone concern).

Esta exigência implicaria uma recapitalização pública massiva da generalidade dos grupos bancários e teria três consequências:

  1. concorreria com o financiamento do setor público no envelope total do programa; 
  2. determinaria uma tomada de controlo pelo Estado dos bancos recapitalizados; e 
  3. obrigaria à negociação de medidas de reestruturação particularmente severas com a Direção-Geral de Concorrência, designadamente em termos de redução de atividade, 

 o que afetaria material e estruturalmente a economia nacional. 

Tal opção, ainda que aparentemente a mais fácil numa perspetiva estrita de supervisão, na medida em que deixaria de imediato as instituições de crédito com um balanço limpo e bem provisionado, implicaria um forte ónus para os contribuintes e teria tido um efeito avassalador e duradouro sobre a capacidade de recuperação económica do país. 

Isto porque, ou era acomodada por um aumento do envelope total do programa (o que se afigurava inviável), e implicaria um acréscimo significativo da dívida pública para níveis que colocariam em causa a sua sustentabilidade e desencadearia riscos de reestruturação; ou era acomodada dentro do envelope acordado, o que implicaria um ajustamento das finanças públicas muito mais acentuado com impacto na atividade económica e, em consequência, na qualidade dos ativos dos bancos. 

Tendo presente a sua missão de proteção da estabilidade financeira, o Banco de Portugal pugnou por uma solução alternativa, que se traduziu na cobertura progressiva das perdas por imparidade à medida que estas se foram materializando. Esta solução permitiu que as perdas fossem sendo compensadas pelos resultados gerados e por aumentos de capital, em parte com recurso temporário a fundos públicos[viii]

Tendo em vista assegurar que os níveis de imparidade reconhecidos para as carteiras de crédito eram os adequados e que as metodologias e procedimentos, incluindo a valorização dos colaterais associados às exposições, eram suficientemente conservadores e alinhados com as melhores práticas, o Banco de Portugal realizou, a partir de 2011, um conjunto de inspeções transversais aos oito maiores grupos bancários em Portugal, em base consolidada.[ix][x] ,  

Como era de esperar, o próprio processo de ajustamento gerou imparidades adicionais. Assim, entre 2012 e 2015, a atividade dos bancos nacionais foi sendo afetada pela evolução adversa do cenário macroeconómico, com impacto no crescimento e no desemprego. 

O aumento dos NPL foi particularmente acentuado no setor de bens não transacionáveis – o mais afetado pela redução da procura interna no quadro da inevitável correção dos desequilíbrios acumulados –, reflexo da quebra de uma procura assente numa trajetória de endividamento insustentável dos agentes privados e públicos. 

Este aumento de NPL foi também agravado pelas perdas resultantes do financiamento concedido a investidores muito alavancados para adquirem participações no capital de empresas e instituições financeiras.

Convém recordar que, entre o final de 2008 e meados de 2016, os NPL do sistema bancário português mais do que triplicaram em percentagem do crédito bancário. No seu pico, em meados de 2016, os NPL representavam quase 18% do total de empréstimos bancários; valor significativamente mais elevado do que os 7,7% registados em setembro de 2019. 

Entre 2010 e 2018, os bancos a operar em Portugal registaram acima de 46,5 mil milhões de euros de imparidades, das quais 34,9 mil milhões para crédito (incluindo crédito para a aquisição de participações sociais, para projetos de construção e obras públicas, imobiliário e turismo, para acionistas e em menor escala para habitação) e 11,7 mil milhões para outros ativos (incluindo participações sociais detidas e operações financeiras). 

Este aumento expressivo dos NPL afetou muito negativamente a rendibilidade das instituições e a avaliação das mesmas pelo mercado. Avaliação que foi ainda penalizada pela incerteza quanto à extensão de eventuais perdas futuras.

Porém, é de salientar que as análises do Banco de Portugal demostram que não há evidência de que o rácio de NPL por si só tenha tido um impacto na oferta de crédito bancário a empresas entre 2009 e 2018 e que tenha sido uma restrição ativa na satisfação da procura. Níveis mais elevados de NPL não se fizeram sentir tanto na satisfação da procura, mas sobretudo na propensão dos bancos para iniciarem novas relações de crédito no período pós-crise (2016-2018), o que remete para um escrutínio mais conservador na aceitação de novos clientes de crédito[xi]

Na ausência de uma solução que permitisse uma redução acentuada do nível de NPL, sem pôr em causa a estabilidade financeira, como o NAMA na Irlanda e o SAREB em Espanha,[xii]  as instituições de crédito nacionais têm vindo a implementar as soluções mais adequadas à sua própria situação, em linha com os planos de redução apresentados às autoridades de supervisão[xiii]

Ao longo dos últimos anos, a cobertura das perdas por imparidade tem vindo a ser acompanhada pela necessária desalavancagem do sistema e aumentos de capital que totalizaram mais de 30 mil milhões de euros no entre 2010 e 2018,[xiv]  tendo o rácio de capital Tier 1 sido reforçado de 8,2% para 13,9%.

 

Os desafios futuros

Estes desenvolvimentos são o reflexo da necessária correção dos desequilíbrios acumulados nas últimas décadas, bem como da necessidade de observar um quadro regulatório mais rigoroso tanto em termos prudenciais como em termos de salvaguarda da estabilidade financeira, nomeadamente com o reforço da capacidade de absorção de perdas[xv][xvi]. ,  

Hoje, os bancos nacionais estão mais capitalizados, melhoraram a qualidade dos seus balanços, apresentam maior estabilidade na intermediação de recursos e dispõem de abundante liquidez. Também têm melhores índices de produtividade e, recentemente, recuperaram a sua rendibilidade[xvii]

Contudo, conforme tive oportunidade de recentemente enunciar,[xviii]  e tal como tem vindo a ser reiterado nos Relatórios de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, subsistem enormes desafios para o setor, num contexto de crescimento económico que se projeta moderado nos próximos anos, de baixas taxas de juro e de ainda elevado endividamento dos agentes públicos e privados. Assim, é necessário que:

  • Os bancos interiorizem e antecipem a dinâmica regulatória e que façam do respeito das regras da supervisão não só uma obrigação mas também uma vantagem competitiva geradora de confiança do mercado, isto é, têm de:
    • cumprir os rácios de capital e de liquidez, requisitos em situação de stress, e serem diligentes e eficazes na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, entre outros;
    • o eliminar elementos de incerteza quanto (i) à natureza e origem dos seus passivos, (ii) à valorização dos seus ativos, (iii) bem como aos modelos e estratégias de negócio, passando de uma abordagem de transparência limitada para uma abordagem de transparência ajustada às necessidades de informação, em termos de conteúdo e forma, de cada parte interessada.
  • Os bancos têm de assegurar que as linhas de defesa (a saber, o órgão de administração, o órgão de fiscalização e o auditor externo) se encontram plenamente operacionais e focadas na sustentabilidade das instituições e na salvaguarda da confiança pública na sua atividade. Só dessa forma conseguirão evitar a materialização de eventos que ponham em causa a sua solidez financeira e a confiança pública.
  • Os bancos têm de continuar a reduzir os ativos não produtivos, em linha com as orientações e planos de redução submetidos às autoridades de supervisão, ao mesmo tempo que têm de continuar a reforçar a sua capacidade de absorção de perdas. É, pois, essencial: (i) que as taxas das operações ativas reflitam a natureza e o risco das aplicações e (ii) que acompanhem ativamente a qualidade creditícia dos mutuários ao longo do horizonte temporal das operações, e que não caiam na tentação do search for yield e na armadilha do evergreening.[xix]
  • Os bancos têm de diversificar as suas carteiras de soberanos em termos de emitentes, bem como reduzir a correlação dos perfis de riscos dos mesmos, tendo em conta que não são de excluir uma reavaliação dos prémios de risco e uma maior discriminação dos soberanos pelos mercados, ou eventuais desenvolvimentos regulatórios que imponham limites de concentração.[xx]
  • Os bancos têm de estar preparados para uma situação em que o mercado de capitais possa contribuir mais para o financiamento da economia real, num contexto em que a promoção do financiamento sustentável ganha preponderância e em que os riscos climáticos e de transição para uma economia mais verde são hoje incontornáveis.[xxi]
  • Por fim, as instituições incumbentes têm de estar preparadas para enfrentar a concorrência de novas entidades com uma vantagem competitiva alicerçada em plataformas e modelos transacionais de base digital.

Conforme salientei há poucos meses,[xxii]  para o efeito, é necessário que o sistema bancário adote uma postura pró-ativa, avaliando atempadamente a competitividade e viabilidade do(s) seu(s) modelo(s) de negócio e continuando a rever os seus processos e tecnologias de forma a assegurar uma redução dos seus custos de produção e a melhorar a capacidade de resposta às preferências reveladas do mercado. 

Só assim conseguirá responder às pressões concorrenciais destes novos concorrentes, que tenderão a agravar os custos do excesso de capacidade instalada, acentuando a urgência de movimentos de maior escala e mais eficiência e desencadeando movimentos de consolidação.

Estou seguro de que o sistema financeiro português já entendeu a diversidade e o alcance dos desafios com que está confrontado, e que, em consequência, dará prioridade à eliminação do legado da crise por forma a garantir a confiança e o interesse dos investidores. Esta prioridade constitui uma condição para uma resposta bem-sucedida aos desafios que resultam do novo quadro regulatório, dos novos modelos de negócio, de novos concorrentes e da tendência para um maior volume de financiamento de médias e grandes empresas através das grandes instituições internacionais ou do mercado de capitais.

 

Muito obrigado a todos.

Lisboa, 30 janeiro 2020


[i]Preparado para apresentação.

[ii]Não obstante as vendas significativas de empréstimos que têm ocorrido ao longo dos últimos anos (sobretudo de créditos originados até 2010), quase metade dos empréstimos em incumprimento que subsistem em balanço foram concedidos antes de 2010.

[iii] Azevedo, Nuno, Márcio Mateus, e Álvaro Pina (2018), “Bank credit allocation and productivity: stylised facts for Portugal”, Banco de Portugal Working Papers 201825, https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/papers/wp201825.pdf e Banco de Portugal (2019), O Crescimento Económico Português: Uma Visão sobre Questões Estruturais, Bloqueios e Reformas, Lisboa, Banco de Portugal, https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/cep_pt.pdf, pp. 173-182.

[iv]A resposta das autoridades políticas à crise foi diferenciada, à medida que as sucessivas vagas surgiram, em função da evolução da aceitação pública e política, das diversas possibilidades de resposta e dos diferentes meios e instrumentos à sua disposição. Quando a crise eclodiu, a regulação do setor bancário europeu estava fortemente subordinada à motivação dos Estados-Membros e à forma como cada um transpunha as diretivas comunitárias relevantes. Em resultado, não existia um enquadramento europeu comum e homogéneo para regular a cessação de atividade bancária. As dificuldades sentidas a partir de 2007 desencadearam múltiplas intervenções públicas no sistema bancário internacional recorrendo a fundos públicos (bailout) para conter, entre outros, o risco de ‘too big to fail’ e salvaguardar a estabilidade financeira. Na ausência de regras à escala europeia de resolução bancária, o enquadramento de auxílios de estado cumpriu tais objetivos. Em 2008, a Comissão Europeia iniciou o desenvolvimento ad hoc de um enquadramento normativo de auxílios de estado a instituições financeiras, adaptando linhas orientadoras pré-existentes, recorrendo para o efeito a um conjunto de Comunicações que foram sendo revistas e tornadas mais restritivas à medida que a(s) crise(s) se desenrolava(m). O risco moral, as implicações para os contribuintes e o doom loop bancos-soberano associado informaram o debate sobre o combate à crise que se seguiu.

[v]Costa, Carlos da Silva (2010), Discurso de tomada de posse do Governador do Banco de Portugal, 7 junho, www.bportugal.pt/intervencoes/discurso-de-tomada-de-posse-do-governador-....

[vi]Para uma descrição dos principais desenvolvimentos na área da supervisão desde 2010 por comparação com discurso de tomada de posse, ver: https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/documentos-relaciona....

[vii]Em linha com a recomendação, transmitida em 7 de janeiro de 2011, relativamente aos resultados do exercício de 2010, o Banco de Portugal recomendou às instituições de crédito a retenção dos resultados do exercício de 2011 ou, caso houvesse lugar à distribuição dos mesmos, que estes fossem reinvestidos de imediato em capital, com vista ao reforço efetivo dos fundos próprios (Carta Circular n.º 1/2012/DSP, Banco de Portugal, de 17 de janeiro), https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexosaud_cof_estabilidade_....

[viii]Estas recapitalizações com recurso a fundos públicos acabariam por contribuir para mitigar a contração da oferta de crédito a empresas nacionais durante a crise: Augusto, Francisco e Sónia Félix (2014), “The impact of bank recapitalization on firms’ access to credit: evidence from Portugal”, Banco de Portugal Financial Stability Papers, 2, https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/papers/fs201402.pdf.

[ix]As inspeções transversais tiveram lugar com recurso a empresas independentes de auditoria e, no caso do Programa Especial de Inspeções (SIP), também a um Steering Committee composto por autoridades internacionais. Adicionalmente, em 2013, o Banco de Portugal decidiu desenvolver um programa especial destinado a avaliar a qualidade de gestão dos créditos problemáticos (Special Assessment Program – Management Distressed Loans (SAP). As inspeções transversais implicaram um reforço das imparidades e das provisões constituídas pelos oito maiores grupos bancários nacionais num total de 3,8 mil milhões de euros.

[x]A avaliação do comportamento dos bancos na sequência das inspeções realizadas durante o Programa de Assistência Económica e Financeira mostra que o reconhecimento de perdas contribuiu para diminuir de forma significativa a probabilidade de os bancos continuarem a refinanciar empresas de risco elevado, contribuindo, deste modo, para uma melhor alocação dos recursos: Bonfim, Diana, Geraldo Cerqueiro, Hans Degryse e Steven Ongena (2020), “On-site inspecting zombie lending”, Banco de Portugal Working Papers, forthcoming.

[xi]Marques, Carla, Ricardo Martinho e Rui Silva (2020), “Non-performing loans and bank lending: Evidence for Portugal”, Banco de Portugal Economic Studies, VI(1), 53–80, https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/papers/re202003_pt.pdf.

[xii]Para uma discussão sobre as causas que determinaram o aumento sistémico dos ativos não produtivos em alguns países europeus e concomitantes soluções em face da evolução regulatória no pós-crise (incluindo o caso Português), ver: https://www.bportugal.pt/intervencoes/intervencao-de-abertura-da-vice-go....

[xiii]Para uma descrição das medidas tomadas pelas autoridades para lidar com o stock de NPL ao nível europeu e ao nível nacional, ver: edição do Relatório de Estabilidade Financeira de junho de 2017 (“Caixa 3: A supervisão bancária no âmbito da estratégia abrangente para lidar com o elevado stock de NPL”), https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/ref_06_2... a edição do Relatório de Estabilidade Financeira de dezembro de 2017 (Tema em Destaque: “Estratégia para lidar com o stock de non-performing loans (NPL)”), https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/ref_12_2... e a edição do Relatório de Estabilidade Financeira de junho de 2018 (“Caixa 3: Plano de ação para combater os créditos não produtivos na Europa – principais medidas e ponto de situação sobre a sua implementação, https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/ref_06_2....

[xiv]Valor para os oito maiores grupos bancários em Portugal (Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Banco Espírito Santo/Novo Banco, Banco Santander Totta, Caixa Económica Montepio Geral, Crédito Agrícola, Banif). Inclui aumentos de capital através do Fundo de Resolução e é líquido de CoCos reembolsadas ao Estado Português.

[xv]Em 2013, a União Europeia estabeleceu um quadro harmonizado em termos de requisitos prudenciais aplicável a todas as instituições financeiras europeias tendo por base o Acordo de Basileia III (https://www.bis.org/publ/bcbs189.htm), o qual visava reforçar o sistema financeiro após a crise financeira. O Regulamento 575/2013/UE (CRR: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A32013R0575) e a Diretiva 2013/36/UE (CRD IV: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A32013L0036) introduzem a possibilidade de definição de requisitos adicionais em função do nível de risco específico de cada instituição, restrições adicionais na qualidade dos elementos considerados para cálculo dos fundos próprios e ainda um conjunto de mecanismos destinados a mitigar os riscos sistémicos e macroprudenciais, nomeadamente através do estabelecimento de reservas de conservação de capital, para risco sistémico e contracíclica. E a Diretiva 2014/59/UE (BRRD: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A32014L0059) que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento. Na União Europeia, introduziu-se, ainda, o conjunto único de regras (Single Rulebook) e o Sistema Europeu de Supervisão Financeira. A área do euro foi mais longe, com a criação da União Bancária e as suas instituições, nomeadamente o Mecanismo Único de Supervisão e o Mecanismo Único de Resolução, faltando ainda o terceiro pilar – um sistema europeu de garantia de depósitos – para a completar.

[xvi]Para uma descrição das alterações introduzidas em Portugal ver: “Nota de enquadramento à Intervenção do Governador na II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco”, https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/documentos-relaciona....

[xvii]Banco de Portugal (2020), Sistema Bancário Português: desenvolvimentos recentes – 3.º trimestre de 2019, https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/pdf-boletim/sistemab....

[xviii]Costa, Carlos da Silva (2019), Nota de abertura na 4.ª edição da Money Conference, Lisboa, 22 novembro, https://www.bportugal.pt/intervencoes/nota-de-abertura-do-governador-car....

[xix]Empréstimos concedidos em períodos de taxas de juros muito baixas e estáveis têm taxas de incumprimento mais altas quando as taxas de juros começam a aumentar: Bonfim, Diana e Carla Soares (2018), “The Risk-Taking Channel of Monetary Policy: Exploring All Avenues”, Journal of Money, Credit and Banking, 50(7), 1507–1541, https://onlinelibrary.wiley.com/url/pdf/10.1111/jmcb.12500.

[xx]Imperativo que é tanto maior quanto o ajustamento das carteiras possa ser facilmente absorvido pelo mercado sem afetar os emitentes. Esta é uma matéria de inegável interesse não apenas para o soberano, mas também para o sistema financeiro português, atento o quadro incompleto da União Bancária, em que o doom loop ainda prevalece.

[xxi]Estudos recentes do Banco Central Europeu mostram que economias que recebem mais financiamento dos mercados de capitais do que através do setor bancário geram menos carbono: De Haas, Ralph e Alexander Popov (2019), “Finance and decarbonisation: why equity markets do it better”, ECB Research Bulletin no. 64, https://www.ecb.europa.eu/pub/economic-research/resbull/2019/html/ecb.rb....

[xxii]Costa, Carlos da Silva (2019), Intervenção de abertura no Grande Encontro: Banca do Futuro 2019, Lisboa, 22 outubro, https://www.bportugal.pt/intervencoes/intervencao-de-abertura-do-governa....

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