Está aqui

Intervenção do Administrador Hélder Rosalino na Sessão Comemorativa do 15.º Aniversário do Sistema Nacional de Compras Públicas

Senhoras e Senhores

Sejam muito bem-vindos ao Banco de Portugal e ao Museu do Dinheiro. 

 

Começo por cumprimentar: 

O Senhor Secretário de Estado da PCM, Dr. André Mós Caldas, 

O Senhor Vice-Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Dr. Mário Tavares Silva, e

O Senhor Presidente da ESPAP, Dr. César Pestana, e na sua pessoa o restante Conselho Diretivo da ESPAP, bem como os seus colaboradores.

 

Cumprimento, também, todos os Dirigentes da Administração Pública aqui presentes. 

É um prazer receber-vos a todos aqui. 

Foi com imensa satisfação acolhemos, no espaço do Museu do Dinheiro, a Reunião Anual das Centrais de Compras Públicas Europeias, organizada pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP IP). 

A mesma satisfação é naturalmente estendida a esta sessão evocativa dos 15 anos do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP), dirigida às Entidades Públicas que constituem o SNCP, aos seus Dirigentes e restantes convidados. 

Felicito a ESPAP e o seu presidente, Dr. César Pestana, pela organização do evento e agradeço o convite que me foi dirigido para participar nesta sessão. 

Faço-o em duas perspetivas, que muito valorizo: 

A primeira, naturalmente, em representação do Banco de Portugal, no espaço do Museu do Dinheiro, o que julgo demonstra bem a atitude de abertura do Banco à sociedade.  No seu Plano Estratégico 2021-2025, o Banco definiu como objetivo central a promoção da proximidade e o reforço da confiança junto dos portugueses. A abertura e a participação em iniciativas como esta vai claramente nesse sentido. Demostram o interesse e a disponibilidade de o Banco se associar a eventos e a temas que, não estando no centro da sua missão, assumem relevância no âmbito das políticas públicas e do desenvolvimento das funções do Estado.

Sendo um Museu, este é o espaço ideal para ligar o passado ao futuro e, nesse sentido, para contextualizar a intervenção do Sistema Nacional de Compras Públicas na promoção de Estado mais eficiente e também para perspetivar os investimentos de modernização da Administração Pública no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. 

O Sistema Nacional de Compras Públicas celebra, neste ano de 2022, 15 anos de existência e regista um histórico de contributos muito relevantes para a melhoria da eficiência e eficácia da Administração Pública. 

É um facto inquestionável que a modernização das compras públicas, centrada no Sistema Nacional de Compras Públicas, assumiu um papel crucial na estratégia de redução da despesa pública através da contratação centralizada de bens e serviços transversais. 

Mas as vantagens não se resumem à redução da despesa. A possibilidade de otimizar e modernizar processos, de reforçar a especialização e a partilha de conhecimentos, de criar sinergias e escala nos processos aquisitivos, de aumentar o poder negocial e a transparência na gestão dos recursos públicos são igualmente vantagens muito significativas e que estão amplamente capturadas pelo SNCP. 

Os resultados desta estratégia são muito claros para a nossa Administração Pública. Alguns números disponíveis no site da ESPAP são bem ilustrativos disso:

- Cerca de 400 milhões de euros de poupança obtida pelo SNCP até 2021;

- Mais de 2.200 entidades vinculadas ao sistema; 

- 60 acordos quadro já celebrados;

- Mais de 22 mil preços na oferta disponível no catálogo de compras.

Estes indicadores não deixam margem para dúvidas sobre os benefícios já entregues pelo SNCP.

Olhando para um passado ainda que mais recente, agora noutra perspetiva, não posso deixar de referir-me também ao nascimento da ESPAP no tempo em que exerci funções governativas e tive responsabilidades sobre a criação e a tutela desta Entidade de Serviços Partilhados para a Administração Pública.

Em 2012, em pleno Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal e no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, foi criada pelo Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., que aproveito, desde já, para felicitar na pessoa do seu presidente, no ano do seu 10.º aniversário

À data e ainda hoje a prestação de serviços partilhados na Administração Pública promove:

- O aproveitamento de soluções e capacidades de serviço de uso comum;

- A redução de esforço administrativo promovida pela uniformização, integração e automatização dos processos;

- A partilha de ferramentas adequadas à circulação de informação e ao processo de tomada de decisão,

Em síntese, tem-se em vista:

- Uma alocação mais eficiente dos recursos materiais e humanos existentes; 

- Um reforço da racionalidade da atuação pública;

- Uma racionalização das estruturas crucial no processo de modernização e de otimização de funcionamento do Estado;

- Uma redução de despesa, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.

Foi com estes objetivos que a ESPAP, assumiu a missão e atribuições do Instituto de Informática, da Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E. P. E. (GeRAP), e da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP), todos extintos por fusão. 

A ESPAP passou, assim, a assegurar o desenvolvimento e a prestação de serviços partilhados no âmbito da Administração Pública, bem como a conceber, gerir e avaliar o Sistema Nacional de Compras Públicas e a assegurar a gestão do Parque de Veículos do Estado. 

Ficou, ainda, com a responsabilidade pela definição e execução de políticas estratégicas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação (TIC) do Ministério das Finanças.

Com a criação da ESPAP, reuniram-se as condições para uma evolução aperfeiçoada e em continuidade dos projetos que vinham sendo desenvolvidos, designadamente no âmbito do Programa de Gestão Partilhada de Recursos na Administração Pública, expandindo e consolidando a adoção de instrumentos e soluções tecnológicas comuns nas áreas da Gestão de Recursos Financeiros e Orçamentais e da Gestão de Recursos Humanos, em modo partilhado e alargado a toda a AP.

É neste contexto histórico que se insere o meu modesto contributo, enquanto responsável por políticas públicas no passado, para a evolução na continuidade e em respeito pelos méritos evidentes do Sistema Nacional de Compras Públicas, cuja sessão evocativa temos o prazer de acolher e que espero que seja o mais proveitosa possível para todos os presentes.

 

Muito Obrigado.