Está aqui

Intervenção do Administrador Hélder Rosalino na abertura da Reunião Interbancária sobre Sistemas de Pagamentos

 

Gostaria de começar por dar as boas-vindas a todos os presentes nesta segunda Reunião Interbancária sobre Sistemas de Pagamentos que o Banco de Portugal promove em 2019. 

Há cerca de 6 meses, em maio passado, o Banco de Portugal realizou uma reunião interbancária centrada na entrada em vigor dos requisitos técnicos decorrentes da Diretiva de Serviços de Pagamento revista (DSP2), em particular no que se refere à autenticação forte do cliente e à comunicação comum e segura. Estes requisitos entraram em vigor no passado dia 14 de setembro, pelo que importa agora, passados cerca de dois meses, realizar um breve balanço desta alteração, bem como identificar as situações que ainda carecem de ação dos prestadores de serviços de pagamento e de monitorização por parte do Banco de Portugal. Assume particular destaque, neste contexto, a flexibilidade supervisiva determinada pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), que veio permitir às autoridades competentes nacionais (no caso, ao Banco de Portugal) monitorizar o pleno cumprimento dos requisitos de autenticação forte nas operações de pagamento online com cartão até 31 de dezembro de 2020. Este pleno cumprimento implica esforços do lado da oferta (bancos) e da utilização dos cartões (comerciantes), esforços esses que o Banco de Portugal irá acompanhar muito de perto, interagindo bilateralmente com os diferentes intervenientes e, nomeadamente, através do Fórum para os Sistemas de Pagamentos.

Paralelamente, um tema central da reunião de hoje refere-se aos desenvolvimentos recentes no âmbito dos projetos do Eurosistema, em particular sobre:

. o TIPS – TARGET Instant Payments Settlement e a adesão da comunidade portuguesa em setembro do próximo ano;

. os novos serviços de liquidação por bruto em tempo real, que resultarão da consolidação do TARGET2 com o TARGET2-Securities, e que entrarão em produção em novembro de 2021;

. o ECMS – Eurosystem Collateral Management System, o sistema harmonizado de gestão de colateral dos bancos centrais nacionais do Eurosistema, cujo arranque está previsto para 2022.

Os bancos centrais da área do euro têm procurado evoluir as suas infraestruturas de mercado (o TARGET2, o TARGET2 Securities e o TIPS) de forma a permitir aos bancos o desenvolvimento de soluções de mercado mais eficientes, robustas e seguras, e que respondam às necessidades dos utilizadores. Passados mais de 20 anos do lançamento do primeiro TARGET, com a estabilização da coexistência com o TARGET2-Securities, a recente criação do serviço TIPS, e em tempos de grande inovação tecnológica, justifica-se um investimento na modernização, racionalização e flexibilização das infraestruturas de mercado do Eurosistema.

Esse investimento irá possibilitar um upgrade tecnológico do sistema, um maior aprofundamento da integração pan-europeia ao nível das infraestruturas de mercado, a otimização de sinergias entre as diferentes vertentes de negócio (cash e títulos) e uma maior flexibilidade dos participantes na sua gestão de tesouraria.

Este é um projeto muito ambicioso e que tem prevista uma entrada em produção em “big bang”, pelo que é absolutamente crucial que todos estejam cientes do planeamento do projeto, dos requisitos a implementar, dos impactos para as vossas organizações e também para o sistema como um todo. Sem prejuízo de todas as informações que hoje iremos partilhar e discutir convosco, o Banco de Portugal expressa, uma vez mais, a sua disponibilidade para vos apoiar e esclarecer ao longo do desenvolvimento do projeto.

Por último, e num plano ligeiramente diferente, aproveitaremos igualmente esta ocasião para clarificar os impactos decorrentes da implementação do Regulamento (UE) 2019/518, que vem alterar o Regulamento (CE) n.º 924/2009, relativo aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade. A alteração agora trazida pelo novo Regulamento incide principalmente sobre os encargos de conversão cambial, nos pagamentos com cartão e nas transferências a crédito, ao introduzir obrigações de informação adicionais para os prestadores de serviços de pagamento e para as entidades que prestem serviços de conversão cambial em ATM e POS. Estas novas obrigações serão aplicáveis a 19 de abril de 2020, ou 19 de abril de 2021, consoante as normas em causa. 

Os prestadores de serviços de pagamentos terão que se adaptar às novas normas, avaliando os impactos técnicos, por exemplo ao nível do parque de terminais (ATM e POS) e dos contratos atualmente em vigor.

 

Este conjunto de assuntos reflete um momento de transformação na prestação de serviços de pagamento na Europa, no curto e médio prazo. 

O mercado de pagamentos de retalho europeu tem evoluído no sentido de uma crescente integração e harmonização, sendo a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) o exemplo mais visível deste processo. Esta harmonização tem sido efetuada através da promoção de instrumentos de pagamento com alcance pan-europeu e da definição de requisitos legais e técnicos uniformes (como nas transferências a crédito, nos débitos diretos e, mais recentemente, nas transferências imediatas). 

No entanto, a SEPA é ainda um trabalho inacabado nos pontos de venda físicos ou em ambiente de comércio eletrónico, uma vez que não existe uma verdadeira solução pan-europeia para pagamentos nos pontos de venda físicos e online (point-of-interaction – POI). Continuam a existir um conjunto vasto de soluções e de instrumentos de pagamento de cariz exclusivamente nacional, que não permitem uma utilização generalizada e uniforme a nível europeu.

Este é um ponto que merece especial atenção, esforços e ação do Eurosistema no seu papel catalisador, no sentido de promover que, no curto prazo, as transferências imediatas se constituam efetivamente como esse instrumento de pagamento pan-europeu. 

Sem mais demoras, seguiremos então a ordem dos trabalhos.

Agradecemos mais uma vez a vossa presença e o interesse demonstrado nos temas propostos para esta sessão. 

Muito obrigado.