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Intervenção do Administrador Hélder Rosalino na abertura da Reunião Interbancária sobre Sistemas de Pagamentos

[Realizada por via remota]

Gostaria de começar por dar as boas-vindas a todos os presentes em mais esta Reunião Interbancária sobre Sistemas de Pagamentos, a segunda que o Banco de Portugal promove em 2020. Uma vez mais, atendendo às circunstâncias que vivemos, no contexto da pandemia COVID-19, volta a ser necessário realizar uma reunião desta natureza por via remota.

Desde a realização da Reunião Interbancária anterior, ocorrida em 18 de junho, verificaram-se diversos avanços num conjunto de temas relevantes, prova de que as circunstâncias atuais não impediram a comunidade bancária, em conjunto com o Banco de Portugal, de progredir e alcançar metas, mantendo a disponibilidade e o funcionamento eficiente dos sistemas e serviços de pagamento como elemento essencial à atividade económica e conferindo a máxima confiança aos diversos agentes.

Tal como naquela data, o enquadramento atual continua adverso. Porém, os serviços de pagamento têm respondido às preocupações dos utilizadores com resiliência, comodidade e segurança.

Nos últimos meses, destaco essencialmente cinco elementos:

(i) A medida transitória tomada no início da fase de confinamento, de incrementar o limite máximo das operações contactless, de 20 euros por operação para 50 euros, foi bem aceite por comerciantes e consumidores e, neste sentido, tornada definitiva em julho. Este aumento conduziu a uma maior utilização desta forma de pagamento nos últimos meses e temos a expectativa de que deverá consolidar-se no futuro;

(ii) Ainda em julho, foi publicado o Plano Nacional de Migração para a Autenticação Forte do Cliente nas transações de comércio eletrónico com cartão, que estabelece um conjunto de ações e prazos para que esta migração decorra sem sobressaltos até 31 de dezembro próximo, data em que termina a fase de flexibilidade supervisiva prevista pela Autoridade Bancária Europeia (EBA). Este é um dos temas que iremos discutir nesta reunião interbancária.

(iii) Mais tarde, em meados de outubro, concretizou-se a ligação da solução nacional de transferências imediatas ao TIPS (TARGET Instant Payment Settlement), assegurando, assim, a interoperabilidade europeia nas transferências imediatas, um passo que permitirá uma crescente utilização deste instrumento num verdadeiro “espírito SEPA”;

(iv) A 23 de outubro, o TARGET2 registou o maior incidente desde a sua implementação em 2007, tendo os serviços de liquidação de pagamentos em moeda de banco central ficado indisponíveis por cerca de 10 horas. A nota positiva é que, apesar das adversidades, após a recuperação do sistema, a ação conjugada do Banco de Portugal, SIBS FPS e das instituições participantes permitiu assegurar a liquidação dos pagamentos necessários, num montante superior a mil milhões de euros. Aproveitamos para assegurar que este incidente, causado por questões técnicas ao nível da plataforma única centralizada, está a ser devidamente analisado pelo Eurosistema, em todas as suas perspetivas, e serão tomadas as medidas necessárias para evitar que volte a ocorrer.

(v) Por último, temos de salientar a recente aprovação, e publicação, da “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho | Horizonte 2022”, resultante do trabalho desenvolvido no âmbito do Fórum para os Sistemas de Pagamentos e que beneficiou de amplo consenso e contributos obtidos através de consulta pública.

A Estratégia é um documento estruturante para a evolução do mercado de pagamentos de retalho em Portugal nos próximos dois anos e pretende atuar em 4 pilares: promover uma sociedade mais informada; potenciar os benefícios da transformação digital; contribuir para um enquadramento regulamentar que promova a inovação e a eficiência; e promover a adoção de soluções de pagamento mais seguras.

Vivemos, pois, uma evolução para serviços mais digitais e para disponibilização de soluções modernas, eficientes, seguras e, em grande medida, cada vez com maior integração europeia.

Aproveito para destacar que, em face das rápidas alterações tecnológicas que se têm verificado no ecossistema dos pagamentos de retalho e das mudanças muito significativas das preferências dos consumidores, o Eurosistema decidiu explorar os prós e contras de emitir uma moeda digital de banco central, o euro digital. Através do seu “Report on a digital euro” divulgado no início de outubro, o Eurosistema lançou as bases para um amplo debate que ganhará maior visibilidade nos próximos meses.

Na sessão de hoje, pela importância que entendemos que este tema poderá ter para os prestadores de serviços de pagamento, iremos apresentar as principais mensagens do relatório e convidar-vos a participarem na consulta pública ao documento, que decorrerá até 12 de janeiro.

No entanto, a sessão de hoje visa, sobretudo, proceder à atualização de temas em curso no domínio dos pagamentos, e que se aproximam de novas fases de desenvolvimento:

(i) O novo planeamento do projeto de evolução dos serviços TARGET, em especial no seguimento da decisão de adiar o go-live do projeto por um ano, para novembro de 2022, e porque é essencial para o seu sucesso que todos os intervenientes se encontrem devidamente preparados aquando da entrada em produção. Neste contexto, será apresentado o novo planeamento do projeto de evolução dos serviços TARGET.

(ii) A introdução de medidas para assegurar a reachability pan-europeia das transferências imediatas até ao final do próximo ano, com base no TIPS, permitindo aos particulares e empresas efetuarem pagamentos eletrónicos em tempo real de e para qualquer país europeu. Iremos descrever, de forma breve, as medidas a implementar de modo a assegurar esta verdadeira interoperabilidade.

(iii) Aproxima-se a data de referência de 31 de dezembro de 2020, crítica para a implementação dos requisitos de autenticação forte do cliente e comunicação comum e segura no contexto da Diretiva de Serviços de Pagamento revista.

No contexto do comércio eletrónico com cartão, e atendendo a que nos estamos a aproximar do Natal, uma altura do ano crucial para o comércio eletrónico, e ainda mais este ano dada a situação da pandemia que atravessamos, urge sistematizar as situações que ainda carecem de ação por parte dos prestadores de serviços de pagamento, para que a migração ocorra sem sobressaltos até 31 de dezembro.

De notar que, para além de acompanhar muito de perto os planos dos prestadores dos serviços de pagamento, o Banco de Portugal tem realizado ações junto dos restantes intervenientes que terão de estar igualmente preparados: comerciantes e utilizadores.

No primeiro caso, foi realizada uma sessão de esclarecimento com estas entidades; no segundo caso, iniciou-se esta semana uma campanha de comunicação nas redes sociais e website institucional do Banco de Portugal, que se alargará na próxima semana aos canais de televisão, e que visa, precisamente, alertar os utilizadores para as novas regras e para a necessidade de entrarem em contacto com o seu prestador de serviços de pagamento.

Desafiamos todos os prestadores de serviços de pagamento a aproveitaram os materiais desta campanha, para reforçarem as ações de comunicação com os vossos clientes. Por fim, será ainda efetuado, no seguimento da publicação pelo Banco de Portugal, em julho deste ano, de uma carta-circular que sistematizava as desconformidades das interfaces dedicadas identificadas, um ponto de situação sobre a implementação dos requisitos de comunicação comum e segura.

Sem mais demoras, seguiremos então a ordem dos trabalhos.

Agradecemos mais uma vez a vossa presença e o interesse demonstrado nos temas propostos para esta sessão.

Muito obrigado.