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Intervenção do Vice-Governador, Luís Máximo dos Santos, no encerramento da Conferência do Banco de Portugal "The euro 20 years on: the debut, the present and the aspirations for the future"

Intervenção

 

1. Há vinte anos iniciámos uma experiência histórica nunca antes vivida. Onze nações livres e soberanas, entre as quais Portugal, decidiram democraticamente – verificado o cumprimento dos critérios para o efeito estabelecidos no Tratado de Maastricht – partilhar a soberania monetária, passando a exercê-la em comum. 

Sem dúvida que a História regista vários processos de integração monetária (e também de desintegração, diga-se). Mas nenhum tem características que se assemelhem ao da criação do euro, atentas a sua natureza e complexidade. De facto, nunca antes um tão vasto e diferenciado conjunto de nações, tanto nos seus níveis de desenvolvimento económico e social como na sua história e instituições, decidiu, de livre vontade e em ambiente de paz, viver em conjunto sob uma união monetária. 

O passo dado há vinte anos – em cumprimento do previsto no Tratado de Maastricht – resultou da capacidade política para aproveitar a oportunidade histórica que então se criou. E foi inteiramente coerente com a necessidade de completar o mercado interno e afirmar a Europa no contexto da globalização. 

Não foi, pois, de todo, um impulso conjuntural. Pelo contrário, veio dar expressão a um propósito há muito presente no processo de integração europeia, às vezes de forma não explícita, e foi fruto de um caminho longo, feito de avanços e recuos, que deu sequência a um processo de progressiva integração monetária, do qual o Sistema Monetário Europeu, criado em 1979, constitui o exemplo mais evidente. 

Independentemente da avaliação que façamos sobre os seus fundamentos e os resultados a que tem conduzido, afigura-se adequado afirmar que a criação do euro foi um dos mais ousados atos de voluntarismo económico e político alguma vez realizados e que, por isso mesmo, nos conduziu, nalguma medida, para território desconhecido, o que nos dá a exata dimensão de como é fundamental sermos capazes de adotar as medidas que se impõem para que a unificação monetária europeia seja duradouramente bem-sucedida. 

 

2. Não obstante as insuficiências estruturais do projeto da União Económica e Monetária (UEM), ainda mais intensas na sua versão inicial, e muitas delas hoje aqui objeto de apreciação, vinte anos depois é importante salientar que:

  1. O número de países participantes na zona euro subiu dos onze fundadores para os atuais dezanove;
  2. Apesar de todas as dificuldades, conseguimos superar a ameaça existencial que pairou sobre a zona euro após a crise financeira global e, em especial, a partir de 2010;
  3. Fomos capazes de reforçar a coordenação das políticas económicas e orçamentais dos Estados-membros;
  4. Fomos capazes de criar, ainda que, para já, de modo incompleto, a união bancária; 
  5. Estamos a trabalhar para termos uma união do mercado de capitais;
  6. Os dados do Eurobarómetro de junho de 2019 indicam que 76% dos cidadãos da zona euro apoiam a moeda única, facto que, como salientou o Presidente Jean-Claude Trichet, não é suficientemente evidenciado. 

Estamos hoje, portanto, inegavelmente, com um quadro global mais consistente de funcionamento da UEM. 

Todavia, e vários dos oradores nesta Conferência já o assinalaram, o caminho que foi feito, conquanto impressivo, não é ainda suficiente. 

Há sensivelmente vinte anos, tive ocasião de escrever que “a estreia do euro correu muito bem mas o happy end não está garantido" 1. Penso que a validade dessa afirmação se mantém. 

De facto, é preciso ainda progredir bastante para alcançar um patamar de robustez adequado da UEM, especialmente num cenário de grave crise económica. 

É fundamental, designadamente, completar a união bancária, pois a existência de um sistema comum de garantia de depósitos dar-lhe-á a coerência que agora não tem e é uma condição indispensável para permitir que dela possamos extrair todas as suas vantagens. 

Mas, só por si, também não é suficiente. A meu ver, é ainda mais importante dotar a União Europeia de um instrumento orçamental que a habilite a lidar com os choques assimétricos e adote a lógica dos estabilizadores automáticos. E é necessário, como também já hoje aqui foi assinalado, que haja uma melhor conciliação entre a política monetária centralizada e as políticas orçamentais dos Estados-membros.

A UEM não é um fim em si mesma mas antes um dos meios que a União Europeia consagra para alcançar, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia, um “desenvolvimento sustentável, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente”.    

O aprofundamento da UEM não é hoje uma opção: é um imperativo. As gerações vindouras não farão de nós um bom juízo se tivermos lançado um processo tão estruturante e se verificar que não fomos competentes e corajosos para tomar as medidas necessárias para o viabilizar duradouramente e otimizar as suas vantagens.  

Na verdade, apesar da evolução positiva que se verificou, de forma demasiado lenta e nem sempre coerente, perpassa ainda uma sensação de desconfiança no processo de integração europeia, de que a UEM é uma peça-chave.  

As raízes desse fenómeno ultrapassam largamente a esfera do económico, situando-se num plano político e cultural de grande complexidade, que não cabe aqui ponderar. 

Mas sempre se dirá que há vinte anos o ideal europeu estava na ofensiva, o projeto da UEM, pela sua intrínseca novidade e ousadia, apresentava-se com o encanto e o vigor das utopias benévolas. 

Com o decurso do tempo, fruto de uma evolução ancorada em fatores de enorme diversidade, virou-se para dentro, autossatisfez-se com êxitos reais e imaginários, olhou para a realidade de forma pouco abrangente, não soube fazer a pedagogia dos seus reais méritos, fez-se surdo a críticas pertinentes, deixou-se afastar dos cidadãos. 

Esse caminho, porém, está a ser invertido. 

A união monetária europeia demonstrou capacidade para resistir – não sem custos elevados, é verdade  –, porque a ideia de base é boa, os custos do seu fracasso inimagináveis e existiu alguma capacidade para melhorar os seus mecanismos. 

O êxito da UEM é vital para a Europa no contexto da globalização e só com o euro podemos aspirar a ser bem-sucedidos no plano interno e mundial.  

É hoje um lugar-comum afirmar que o Presidente Mario Draghi salvou o euro quando declarou, em 2012, que o BCE estava preparado para fazer tudo o que fosse necessário para preservar o euro, acrescentando que isso iria ser suficiente.  

O que é menos evidenciado é que essa afirmação, generalizadamente avaliada como determinante para o curso subsequente dos acontecimentos, não partiu do presidente de nenhuma das clássicas instituições da União, mas de uma que, à época, era uma novel instituição, embora com especiais responsabilidades na matéria e efetivos meios para atuar. E – sublinhe-se – também não partiu de nenhum líder político dos Estados-membros da União mais poderosos, o que não deixa de ser matéria para reflexão histórica. 

Num célebre discurso em 1962, o Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, afirmou que escolhemos ir à Lua “não porque seja fácil mas porque é difícil”. Aprofundar, com sucesso, a UEM não é seguramente tão difícil quanto ir à Lua; mas requer, sem dúvida, coragem e lucidez para tomar decisões tão difíceis quanto necessárias.     

 

3. O ano de 2019 é um ano rico em efemérides: nele se assinalam, por exemplo, os cem anos da criação da Organização Internacional do Trabalho, os setenta e cinco anos da realização da Conferência de Bretton-Woods, os vinte e cinco anos da conclusão do Uruguay Round, que deu origem à Organização Mundial do Comércio e, claro, os vinte anos do euro, que hoje aqui evocamos. 

Tudo acontecimentos muito distintos entre si, mas com um traço a uni-los: a ideia de que a cooperação e a integração económica internacional são instrumentos positivos para prosseguir o bem-estar dos povos, a convicção de que a existência de uma ordem internacional, que faça imperar o direito sobre a pura lógica da força, é algo precioso para a convivência pacífica.    

Ao assinalar com esta Conferência os vinte anos do euro, o Banco de Portugal – que é um participante ativo no processo de criação da UEM desde o seu início – pretendeu assinalar uma data tão relevante na nossa vida coletiva para fomentar o debate, sem tabus, avaliar o caminho percorrido e os desafios que continuamos a ter de superar.

No primeiro painel, focámo-nos na difícil e crucial questão da articulação de uma política monetária centralizada com políticas orçamentais apenas harmonizadas. 

No segundo, revisitámos os princípios fundamentais fixados nos Tratados e o modo como foram sendo aplicados em concreto. 

No terceiro, pusemos em destaque as consequências geopolíticas do euro, ou não fosse um dos objetivos centrais da sua criação “afirmar uma identidade monetária europeia”, designadamente diminuindo a dependência face ao dólar dos Estados Unidos. 

As consequências da criação do euro ultrapassam, em muito, as fronteiras da União Europeia. Qualquer que seja o ângulo considerado, trata-se de um acontecimento maior da história mundial, desde logo pelas suas repercussões nas relações monetárias e económicas internacionais e em termos geopolíticos, e, por isso mesmo, decidimos avaliar estes vinte anos também nessa dimensão.     

Ao chegarmos ao fim dos trabalhos, creio que é legítimo dizer que alcançámos plenamente os objetivos desta Conferência.  

Agradecemos às insignes personalidades que, com ocupações e agendas tão preenchidas, nos honraram ao aceitar o convite para serem oradores. 

Agradecemos também a presença de todos quantos participaram no evento. E, claro, agradeço às equipas do Banco de Portugal que o tornaram uma realidade. 

Estão, assim, encerrados os trabalhos da Conferência.

Muito obrigado a todos.


[1] Cf. Luís Máximo dos Santos, “A estreia do euro”, in A União Europeia e Portugal: a atualidade e o futuro, Almedina, 2005, p. 96.