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Intervenção de abertura do Vice-Governador Luís Máximo dos Santos na sessão de lançamento do projeto de educação financeira “Saber de Contas” da Associação Portuguesa de Bancos

Senhor Presidente da Direção da APB,   

Começo por sublinhar que é com muito gosto que, em representação do Banco de Portugal, me associo a este evento de apresentação e lançamento do projeto “Saber de Contas”, um novo sítio de conteúdos de literacia financeira promovido pela Associação Portuguesa de Bancos (APB). 

O portal “Saber de Contas” procura explicar, de forma simples, temas como o crédito, a poupança, os pagamentos e a segurança digital, tendo como objetivo aumentar a literacia financeira dos clientes bancários, em particular dos jovens e da população sénior através de ferramentas que permitam a estes públicos tomar decisões financeiras mais responsáveis. 

É justo reconhecer que desde há vários anos que a APB se tem assumido como um ator importante na formação financeira, com um papel ativo junto de vários públicos-alvo, de que são exemplo iniciativas como o European Money Quiz ou o programa de literacia financeira dirigido à população sénior “Tudo o que precisa de saber sobre banca online”. 

A promoção da literacia financeira é uma tarefa de toda a comunidade. Deve mobilizar – e, de facto, tem mobilizado - entidades públicas, fundações, associações empresariais, associações de defesa do consumidor e muitas outras.  

O Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025 destaca, precisamente, a importância da criação de novas parcerias estratégicas e do reforço das existentes, de modo a atingir públicos cada vez mais alargados.    

O Banco de Portugal sempre reconheceu a importância do contributo da APB – e de muitas outras entidades, sublinhe-se – para a promoção da literacia financeira. Por isso mesmo, há um importante historial de colaboração entre o Banco de Portugal e a APB nesse domínio.  

A promoção da formação financeira não pode ser confundida com marketing ou promoção comercial encapotada. Por isso, deve ser a APB a atuar em nome das associadas e não as instituições em si, para evitar riscos de conflitos de interesses, em conformidade, aliás, com os princípios   consagrados no Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), desde 2012.   

Como exemplos dessa colaboração, saliento o envolvimento do Banco de Portugal no desenvolvimento do vídeo da APB sobre segurança online e também o facto de a APB divulgar no seu portal conteúdos desenvolvidos pelo Banco de Portugal, em particular conteúdos relacionados com a segurança digital, serviços mínimos bancários e incumprimento. 

A APB é também um parceiro relevante no projeto de desenho da estratégia de literacia financeira digital que o Banco de Portugal se encontra a desenvolver em conjunto com a OCDE e a Comissão Europeia. 

Foi um dos stakeholders que respondeu ao questionário de levantamento das iniciativas de formação financeira digital em Portugal e participou ativamente no workshop sobre o projeto organizado em março, no qual o seu Presidente partilhou a experiência desta associação na promoção da formação financeira digital.

A APB tem o estatuto de parceira do PNFF, sendo de sublinhar o seu envolvimento nas atividades desenvolvidas em escolas e na elaboração dos Cadernos de Educação Financeira para o Ensino Básico e Secundário, a par de outras importantes associações do setor financeiro.   

Estes cadernos têm como objetivo apoiar professores e alunos na abordagem a temas definidos no Referencial de Educação Financeira, sendo fundamentais na estratégia de implementação da educação financeira nas escolas.  

No âmbito do PNFF, a APB tem tido igualmente um papel ativo na Semana da Formação Financeira, dinamizada anualmente pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, tendo em vista sensibilizar a população para a importância da formação financeira.  

Mas importa sublinhar, numa perspetiva mais ampla, o significado particular desta iniciativa de hoje. 

De facto, as associações empresariais (como também os sindicatos) têm cada vez mais de assumir um papel diferente do tradicional: já não basta acantonarem-se na comodidade da defesa dos legítimos interesses dos seus associados. 

Sobretudo nos dias de hoje, é preciso ir mais além. É preciso promover iniciativas que tenham em vista o interesse geral, fazer uma intervenção pública direcionada para o debate em torno dos problemas dos setores que representam, contribuir para o estudo dos problemas da economia portuguesa, dos seus custos de contexto e do quadro institucional em que se desenvolve. Só dessa forma se afirmarão em toda a sua plenitude.

As associações empresariais (e os sindicatos) são instituições fundamentais para o nosso progresso económico e social, especialmente num contexto em que a mutação socioeconómica impele a compromissos sociais complexos e de novo tipo. 

Existe hoje uma vasta literatura sobre as vantagens e as externalidades de uma maior literacia financeira, que é fruto também da atenção que as grandes organizações têm vindo a conferir a este tema, como é o caso da OCDE, da União Europeia, designadamente através da Comissão Europeia, mas também do G20 e dos reguladores e supervisores financeiros nacionais e supranacionais.    

Um bom nível de literacia financeira protege os clientes bancários e os consumidores em geral, favorece a estabilidade financeira e contribui para o desenvolvimento económico e a prevenção da fraude. 

Importa ter presente que a fraude através dos canais digitais assume hoje enormes proporções. Por isso, a formação financeira digital e o combate à atividade financeira ilícita são prioridades para o Banco de Portugal. 

É inegável que a melhoria progressiva e sustentada dos níveis de literacia financeira da população portuguesa é um objetivo de primordial importância. A escola é um elemento central para esse efeito, mas outros públicos-alvo têm de ser alcançados. O caminho é longo e os resultados não são imediatos. Mas surgirão com o tempo, se as estratégias forem corretas.   

O Banco de Portugal, tanto no contexto da sua participação no Conselho Nacional de Supervisores Financeiros como por iniciativa própria, tem feito da promoção da formação e da inclusão financeiras uma prioridade, acolhida, aliás, no seu Plano Estratégico para 2021-2025. 

Todos os esforços que trilhem esse árduo caminho são, por isso, muito bem-vindos. 

Muito obrigado pela vossa atenção.