Senhora Presidente do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, cara Dra. Margarida Corrêa de Aguiar, 

Senhor Presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, caro Dr. Luís Laginha de Sousa, 

Senhor Administrador do Banco de Portugal, meu caro colega Dr. Rui Pinto, 

Ilustres Representantes dos Parceiros do Plano Nacional de Formação Financeira,

Caros membros do júri Todos Contam, que saúdo na pessoa da sua Presidente, a Professora Isabel Alçada,

Minhas Senhoras e meus Senhores, 

É com o maior gosto que me dirijo a todos vós – a quem saúdo e dou as boas-vindas –, em representação do Senhor Presidente do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e Governador do Banco de Portugal, Prof. Mário Centeno, abrindo os trabalhos da Décima Reunião Anual da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF).     

Este nosso encontro de hoje é a primeira reunião presencial da Comissão de Acompanhamento do PNFF do período pós-pandemia. Com efeito, em 2020 e 2021 este evento não teve lugar e, em 2022, a reunião anual realizou-se por videoconferência. Também por isso, tem um significado particular.  

Os parceiros do PNFF são absolutamente indispensáveis para o cumprimento dos objetivos do Plano. São eles que o fazem chegar à sociedade. 

A Comissão de Acompanhamento é constituída por todos os parceiros do PNFF. Muitos destes parceiros desenvolvem iniciativas conjuntas com os supervisores financeiros, no quadro de Protocolos de Cooperação, enquanto outros parceiros desenvolvem as suas iniciativas de forma autónoma. 

A função desta Comissão é, por um lado, contribuir para identificar prioridades e necessidades de formação, por isso integra parceiros como o Ministério da Educação, o Ministério da Economia, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Alto Comissariado para as Migrações, que ajudam a identificar as necessidades de formação e a forma de chegar a muitos dos públicos-alvo prioritários do PNFF, nomeadamente, professores e alunos, empreendedores e gestores de micro, pequenas e médias empresas, setores da população mais vulneráveis, incluindo famílias de baixo rendimento, idosos, desempregados e migrantes. 

Por outro lado, esta Comissão tem igualmente a função de disponibilizar meios para dinamizar projetos de formação financeira, contando por isso com as principais associações do setor financeiro, como a Associação Portuguesa de Bancos (APB), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) ou a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC), que têm apoiado financeiramente, por exemplo, a publicação dos Cadernos de Educação Financeira, mas também com algumas das principais confederações patronais, como a Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE).

Esta reunião anual é, em si mesma, uma forma de reiteração do compromisso de todos os supervisores financeiros com o Plano Nacional de Formação Financeira e o reforço do envolvimento dos parceiros do Plano.    

Além da referência às principais atividades realizadas em 2022, um exercício de prestação de contas que é sempre fundamental, será apresentado o programa de atividades do PNFF para 2023.   

Em 2023, os supervisores financeiros irão dar continuidade à implementação das orientações estratégicas do Plano Nacional de Formação Financeira para o período 2021-2025, mantendo o foco no reforço das parcerias estratégicas e na aposta no digital, para atingir um conjunto cada vez mais diversificado de públicos-alvo e chegar de forma mais célere e ampla à população em geral. Na prossecução desses objetivos, continuará a ser dada prioridade à promoção da resiliência financeira das famílias e empresas, à formação financeira digital e à contribuição para uma economia mais sustentável. 

As orientações estratégicas estão divididas em oito linhas de ação prioritárias para o período 2021-2025, cada uma com diversas iniciativas previstas para 2023. Não vou, naturalmente, referir-me em detalhe a essas iniciativas, até porque outros colegas do CNSF certamente as referirão e contextualizarão, mas ainda assim gostaria de mencionar algumas das que me parecem mais importantes, a saber:  

a) A revisão do Referencial de Educação Financeira, documento orientador para a implementação da educação financeira em contexto educativo, publicado em 2013, já lá vão, portanto, dez anos;  
b) A continuidade dos trabalhos de elaboração de materiais didático-pedagógicos dedicados à educação pré-escolar, em parceria com o Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, e com as quatro principais associações do setor financeiro – a APB, a APS, a APFIPP e a ASFAC; 
c) A continuidade ao programa de formação de professores para apoiar os docentes na abordagem aos conteúdos de educação financeira previstos no Referencial de Educação Financeira, sendo importante destacar que, no final de fevereiro, teve lugar o primeiro curso de formação de professores deste ano, no Funchal, dinamizado em parceira com a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Autónoma da Madeira;
d) A realização de sessões formativas enquadradas no Plano de Capacitação Financeira da Região Norte, no âmbito do protocolo celebrado com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N); 
e) Iniciativas várias – algumas delas já realizadas no primeiro trimestre – visando o reforço da formação financeira na Região Autónoma da Madeira, em conjunto com a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania;
f) Ações diversas dirigidas a técnicos da Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE), enquadradas na parceria com a Direção-Geral do Consumidor, e também a técnicos de associações de apoio aos migrantes, no âmbito da parceria com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
g) Parcerias com outras entidades que prestam apoio a públicos vulneráveis, como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), sendo de sublinhar que no dia 9 de março teve lugar a primeira ação de formação dirigida a colaboradores da APAV que prestam aconselhamento a vítimas de fraude financeira online.

Noutro plano, um acontecimento marcante em 2023 será a publicação e apresentação do relatório do 4.º inquérito à literacia financeira da população portuguesa, enquadrado no exercício de comparação internacional dos níveis de literacia financeira da população adulta, promovido pela OCDE/INFE. Este novo exercício de comparação internacional permitirá avaliar aspetos relacionados com a resiliência financeira, as finanças digitais e as finanças sustentáveis, temas em destaque nas linhas de orientação estratégicas do Plano para 2021-2025. 

Perante esta assistência, não preciso justificar as vantagens que podemos obter da promoção da formação financeira e da progressiva melhoria do nível de literacia da população portuguesa. Mas devo sublinhar que temos todos o dever de gizar estratégias eficazes, mobilizar meios e definir os instrumentos e ações adequados para o efeito. 

Sabemos que é um trabalho que requer muitos e conjugados esforços e que os resultados não são imediatos. Mas têm de ser visíveis, pelo menos, a médio prazo. 

Alguns acontecimentos recentes no sistema financeiro internacional, demonstraram como comportamentos incompatíveis com a literacia financeira surgem, por vezes, onde menos se esperaria: segundo as notícias que tivemos, parece adequado concluir, por exemplo, que os depositantes do Silicon Valley Bank não terão ponderado o princípio básico da dispersão do risco. 

Por outro lado, aceleração da inflação, a partir de finais de 2021, veio alterar de forma significativa o quadro macroeconómico, após um longo período de estabilidade. Esta alteração foi acompanhada por uma mudança na política monetária materializada numa rápida e acentuada subida das taxas de juro.  

Trata-se de acontecimentos de grande impacto na vida dos cidadãos e das empresas e que tornam ainda mais importante que as respetivas decisões financeiras sejam as mais adequadas a este novo contexto que tão repentinamente emergiu.

Tudo, portanto, novos desafios para a promoção da formação financeira, objetivo que aqui a todos nos congrega, que sabemos difícil, mas que estamos determinados a alcançar em conjunto.  

Muito obrigado pela vossa atenção.