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Intervenção de abertura do Governador Mário Centeno na Reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Formação Financeira

1. Abertura

É com muito gosto que dou início à reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Formação Financeira. Em nome do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, agradeço a participação nesta reunião dos parceiros do Plano e dos membros do Júri do Concurso Todos Contam.

O Plano Nacional de Formação Financeira completou, em 2021, dez anos de existência, mas a sua missão não está concluída. 

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros reitera o compromisso de há dez anos: o de promover a formação financeira de toda a população.

As linhas de orientação estratégicas do Plano para 2021-2025 refletem esta ambição, assumindo a urgência da massificação das iniciativas e a necessidade de adequação das mesmas à diversidade de públicos alvo, objetivos que serão alcançáveis com o apoio de uma rede de entidades, estrategicamente próximas dos diferentes públicos.

 

2. Importância crescente da formação financeira na agenda internacional

A revisão das linhas de orientação do Plano ocorre num contexto marcado pelas restrições associadas à pandemia, que trouxeram novos desafios para a educação financeira e levaram a que esta assumisse uma importância crescente na agenda internacional, reconhecendo a urgência de que seja assumida como uma política pública. 

No final de 2020, a OCDE emitiu uma recomendação sobre literacia financeira, que foi endossada em 2021 pelo G20, e que reconhece a literacia financeira como essencial para enfrentar as transformações da sociedade 

Em janeiro deste ano, a Comissão Europeia e a Rede Internacional de Educação Financeira da OCDE publicaram um referencial de competências de literacia financeira para a população adulta da União Europeia. Nele identificam os conhecimentos, as atitudes e os comportamentos financeiros necessários para a tomada de decisões informadas na gestão do dinheiro. Estas competências são fundamentais para capacitar os cidadãos na tomada de decisões financeiras e a enfrentar choques financeiros adversos. A promoção da resiliência financeira, a formação financeira digital e as finanças sustentáveis são temas em destaque neste referencial. 

 

3. Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025

O Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025, cuja versão final hoje apresentamos, está alinhado com os objetivos do referencial proposto pela União Europeia. Identifica como três dimensões estratégicas de atuação: o reforço da resiliência financeira; a promoção da formação financeira digital; e o contributo para a sustentabilidade. 

Para alcançar os objetivos traçados até 2025, os supervisores financeiros pretendem estabelecer novas parceiras e reforçar as atuais, tendo em vista alargar a atuação do Plano a mais públicos-alvo. A estratégia do Plano continuará a ser alicerçada na experiência e conhecimento dos seus parceiros, que permitem desenhar e implementar programas de formação financeira coesos e adequados aos diferentes segmentos da população.  

Beneficiando da aprendizagem na utilização dos canais digitais, que resultou da pandemia, o Plano pretende reforçar a aposta nas plataformas digitais, como canal para transmitir mensagens de formação financeira a mais públicos-alvo. Contudo, não devemos esquecer a importância das iniciativas de formação financeira presenciais. 

Reforçar parcerias, apostar no digital” é, por isso, a visão que orienta a estratégia do Plano Nacional de Formação Financeira para 2021-2025. É através dela que o CNSF se propõe liderar o ambicioso programa de trabalhos, contando com o valioso contributo de todos os parceiros do Plano. 

 

4. Linhas de ação prioritárias para 2022

Para concretizar as novas prioridades, o Plano apresenta linhas de ação a implementar. 

Em 2022, a implementação dessas linhas de ação passa por densificar o trabalho realizado em projetos estruturantes como:

  • A educação financeira nas escolas, com o apoio do Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, da ANQEP e da Rede de Bibliotecas Escolares;
  • A formação financeira de ativos empregados ou desempregados, com o apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
  • A formação financeira para micro, pequenas e médias empresas, com o apoio do IAPMEI e do Turismo de Portugal.

Durante este ano, pretende-se também alargar o projeto da formação financeira no local de trabalho, recentemente iniciado com a Secretaria Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a outras entidades do setor público. Este projeto será também estendido a entidades do setor privado. 

A formação financeira através das autarquias locais tem-se revelado importante para promover iniciativas de capilaridade regional. Em 2022, iremos reforçar o trabalho com as autarquias com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte e com a Rede Nacional de Bibliotecas.

O Plano reforçou também já este ano a parceria com a Direção-Geral do Consumidor para a formação financeira de instituições de apoio aos cidadãos, que trabalham junto de públicos vulneráveis, nomeadamente em risco de sobre-endividamento. 

As campanhas de sensibilização como a Global Money Week ou a Semana da Formação Financeira, continuarão a ser marcos importantes para chamar a atenção da população para a importância da formação financeira. 

 

5. Notas finais

Concluo, agradecendo uma vez mais aos parceiros aqui presentes, aos membros do Júri do Concurso Todos Contam e a todos os que nos acompanharam ao longo destes dez anos 

O compromisso dos parceiros é crucial para o sucesso desta nova etapa do Plano. Só com a colaboração de todos será possível atingir os objetivos deste ambicioso projeto… Porque na formação financeira, Todos Contam!

 

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