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Intervenção de abertura do Governador, Mário Centeno, na Conferência Expresso e Banco de Portugal: "Os desafios da economia portuguesa no pós-pandemia"

Muito bom dia.

É com grande prazer que vos dou as boas vindas a esta iniciativa do Banco de Portugal em conjunto com o Expresso sobre os desafios para a economia portuguesa. 

Espero que este debate entre empresários, académicos e decisores políticos contribua para que os desafios da economia portuguesa sejam bem identificados e possam ser respondidos da melhor forma, fomentando um crescimento económico sustentado e inclusivo.

A tarefa não será fácil – nunca o é –, até porque agora juntamos às transições digitais e climáticas que já tínhamos iniciado antes de 2020, as dificuldades acrescidas do “pós-pandemia”.

Neste contexto identifico dois desafios estruturais da economia portuguesa.

Primeiro a situação financeira do país, nas suas dimensões pública e privada.

Em todos os países a crise implicou um aumento do endividamento. Essa é uma certeza do pós-pandemia.

A dívida pública na área do euro aumentou 13 pp, para 90% do PIB. Em Portugal, que partia de um valor mais elevado, aumentou em 2020 19 pp, para 135%. 

Assim, nos próximos anos é fundamental retomar a trajetória de redução do rácio da dívida pública, desafio atenuado por já termos registado valores similares e nessa altura mostrámos que conseguíamos reduzi-los – menos 15 pp entre 2017 e 2019.

Esta redução deve ser sustentada por um plano credível de consolidação orçamental, para a qual contribuirá o crescimento económico, desafio não menos importante, a que me referirei de seguida. 

Embora no curto prazo a política orçamental continue condicionada pelos desequilíbrios pandémicos, sendo desejável que continue a contribuir para a recuperação da atividade e para a manutenção da resiliência do mercado de trabalho, é fundamental que recupere a trajetória pré-pandémica. 

O país tem uma janela temporal de 2 a 3 anos para reverter o aumento da despesa permanente acima da trajetória do PIB observado em 2020 e 2021, para garantir a sustentabilidade da dívida e, com isso, a manutenção da confiança dos investidores. 

Esta transição deve ser apoiada numa utilização eficiente dos fundos do PRR, que foram disponibilizados a fundo perdido para garantir que os países com maior endividamento pudessem concretizar as transições digital e climática sem que fossem financiadas pelos seus orçamentos.

Perder esta oportunidade é desperdiçar o momento de integração europeia mais relevante desde a criação do euro. As decisões do Eurogrupo e do Conselho Europeu, de março e junho de 2020, e que resultaram na primeira emissão massiva de dívida europeia, porque supranacional, são a garantia de que a Europa está disponível, solidária e integrada.

Do lado privado em Portugal, tenho que começar por destacar o caminho extraordinário de redução da dívida do setor privado não financeiro em percentagem do PIB. Entre 2012 e 2019, reduziu-se de 267% para 189%. 

O diferencial com a área do euro, que era de +74 pp em 2012, passou a -2pp em 2019; pela primeira vez em muitas décadas o peso da dívida privada na economia foi inferior ao da área do euro.

Infelizmente, com a pandemia, também a dívida privada interrompeu este processo de redução. No entanto, sublinhe-se que para este resultado contribuiu maioritariamente a contração da economia e o aumento do endividamento junto do setor financeiro residente.

Torna-se evidente que ambos os setores devem retomar a desalavancagem iniciada no período pré-pandémico. Tal proporcionará à economia portuguesa as condições para enfrentar futuras crises em condições ainda melhores do que as em que se encontrava no início de 2020 e, concomitantemente, solidificar-se-ão as condições financeiras estruturais para que os mercados de crédito ajudem a fomentar o investimento produtivo e, com isso, o crescimento estrutural da economia portuguesa.

Isto leva-me ao segundo desafio estrutural da economia portuguesa. O crescimento económico sustentável e inclusivo.

Neste momento de disrupção pandémica, o elemento chave para o crescimento económico assenta na estabilidade e previsibilidade das políticas públicas nacionais e europeias. 

Comecemos pelas europeias. A Europa encontrou em 2020 a chave para tornar as políticas monetária e orçamental complementares. Sem receio de risco moral entre os países, nem de domínio de uma política pela outra. 

Este quadro deve permanecer estável, ainda mais quando, por um lado, retomamos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que deve acomodar a recuperação pós-pandémica e, por outro lado, se normalizará  a médio-prazo a política monetária.

O financiamento europeu do Next Generation EU é um importante debate por realizar, que será tanto mais simples quanto maior o sucesso dos países na utilização dos fundos.

E retomo agora o Plano de Resolução e Resiliência em Portugal. Os recursos europeus devem ser utilizados para consolidar o crescimento económico sustentado, e financiar a transição digital e climática, que promovam a modernização da nossa economia. 

A implementação do PRR poderá contribuir de duas formas para a redução do rácio da dívida pública. Além do impacto estrutural no crescimento económico, o PRR viabiliza investimentos públicos e privados sem onerar, no curto prazo, as contas públicas. 

No entanto, na execução do PRR, deve ser tomada atenção os desafios inerentes à muito curta janela temporal para utilização dos fundos - entre 2021 (já terminou) e 2026 - e ao cumprimento das metas intermédias.

Os projetos a financiar devem ser estruturantes, produtivos e contribuir para a sustentabilidade financeira e ambiental. 

O investimento público deve ser pensado de forma a catalisar o investimento privado.

Se entre 2015 e 2019, Portugal conseguiu mostrar ao mundo como simultaneamente se reduz o endividamento e se aumenta o investimento, agora, com o apoio do PRR, esta tarefa está muito mais facilitada. Não o conseguir seria imperdoável.

Esta é uma excelente oportunidade para influenciar a forma como produzimos, trabalhamos e consumimos, acelerando e incorporando as transições climática e digital.

Este processo de crescimento deve também ser inclusivo e promover a redução da desigualdade.

Não nos podemos esquecer que, desde 2008, a entrada no mercado de trabalho das gerações mais bem preparadas, porventura de toda a história económica portuguesa, foi acompanhada por três crises de forte magnitude e em sucessão: a grande crise financeira, a crise de dívida soberana e a crise pandémica.

Num cenário de transição tecnológica e climática a desigualdade também tenderá a aumentar para grupos com baixas qualificações e para os mais velhos e menos adaptados.

Para mitigar este efeito, assumem particular importância as políticas ativas do mercado de trabalho, nomeadamente, de apoio à transição profissional dos trabalhadores. A política fiscal, que promoveu a redução da componente estrutural da fiscalidade entre 2016 e 2019 em mais de 1pp do PIB, deve, também, acompanhar e incentivar a evolução da estrutura produtiva.

A outra chave para o sucesso do um crescimento económico sustentado é a escolaridade.

Temos hoje uma população com mais elevada escolaridade. No entanto, este é um projeto, que iniciámos há mais de duas décadas, mas que é de longo prazo, sendo assim, fundamental que seja continuadamente acarinhado e colocado em primeiro plano. 

Devemos investir nas pessoas. Só com mais formação e mais anos de escolaridade é que teremos gerações mais preparadas e com maior mobilidade. 

Portugal deixou os últimos lugares. Aproximámo-nos, como nunca antes em 100 anos tínhamos feito, dos nossos parceiros europeus.

Isto é verdade nos resultados dos testes do PISA, onde estamos próximos da média da OCDE e somos um dos poucos países que tem uma trajetória de melhoria em todos os tópicos avaliados neste Programa internacional.

Como também é nas taxas de graduação dos mais jovens, seja no ensino secundário seja na conclusão de licenciaturas. Em 2010 tínhamos um diferencial de formação secundária e terciária (licenciatura) de 31 pp com a União Europeia, apenas 52 % dos nossos jovens cumpria pelo menos o ensino secundário. Em 2020, esse diferencial foi de apenas 9 pp, dando um salto quase quântico para 79%. Mas não podemos parar.

Em apenas 10 anos ultrapássamos a Espanha, a Itália e o Japão. 

Todos os países do Leste Europeu com quem às vezes nos gostamos de comparar têm mais de 90% dos seus jovens com o ensino secundário ou superior. E todos já estavam com estas taxas de graduação em 2010. 

Esta é a verdadeira fonte do atraso estrutural do nosso país.

Hoje, são mais e de maior qualidade os recursos humanos que as nossas escolas colocam no mercado de trabalho.

Estamos mais perto dos países europeus, nalguns casos mesmo já acima, mas este caminho não está terminado e não o podemos deixar ficar a meio.

A capacidade de atração de capital humano qualificado é também outro dos fatores chave para um crescimento económico sustentado, devendo assim ser incorporado nas políticas públicas e nas decisões empresariais.

A economia portuguesa tem tudo a ganhar em retomar a trajetória de crescimento com convergência com a União Europeia, que vinha registando nos anos anteriores a esta crise pandémica. 

Esta trajetória é essencial para que Portugal beneficie em pleno das políticas europeias, que devem complementar as políticas nacionais. Políticas essas que devem fundamentar um crescimento económico sustentado, mas também nas pessoas.

Muito obrigado.

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