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Intervenção de abertura do Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na Money Conference

Bom dia a todos.

Nestes tempos que vivemos, é importante refletir sobre os desafios trazidos pela pandemia da COVID-19, não só ao sistema financeiro, mas também à economia e à sociedade. Saúdo, por isso, a iniciativa da TSF e do Dinheiro Vivo.

Os riscos do sistema financeiro derivam neste momento do impacto da pandemia e a nossa atenção está centrada nesses desenvolvimentos.

A existência de um sistema financeiro saudável, robusto e dinâmico é fundamental para apoiar a economia, as empresas e as famílias e garantir o desenvolvimento económico e social do país.

Portugal tardou demasiado tempo em atuar nessa frente. Fê-lo depois da generalidade dos países europeus, no contexto das crises financeira e soberana, e isso teve consequências no apoio à economia, às empresas e às famílias na saída crise.

Durante a última década, foram colocados em evidência os riscos e debilidades das instituições financeiras, que atravessaram dificuldades em circunstâncias económicas adversas e de elevada incerteza. E o país percebeu o custo, em termos de equidade e eficiência, de não ter um sistema financeiro preparado.

No final de 2015, o sistema financeiro português estava subcapitalizado, com estruturas acionista instáveis, em incumprimento de planos de negócios e obrigações assumidas perante as autoridades. Hoje, ninguém reconhece estes problemas no sistema bancário português. 

Na última década foram adotadas medidas pelos bancos – gestores e acionistas –, pelos legisladores e reguladores e pelos supervisores que permitiram aumentar a resiliência do sistema financeiro. Estas medidas transcenderam os espaços nacionais e tomaram, e bem, uma dimensão europeia.

O processo de integração europeia, de que, na União Bancária, é exemplo a criação do Mecanismo Único de Supervisão, teve um papel muito importante.

No período anterior à crise pandémica, acumulámos um capital de confiança, de redução do risco e até de partilha de risco que não podemos desbaratar.

A importância deste enquadramento foi evidente na reação ao surto pandémico, não apenas na dimensão do apoio, mas também na sua rapidez e abrangência. Esta resposta permitiu, até este momento, minimizar as implicações e a transmissão à estabilidade financeira. 

A resposta à pandemia impôs a ação de Governos, bancos centrais, reguladores financeiros e, no plano europeu, das instituições comunitárias. Termos um sistema financeiro resiliente foi determinante para a rapidez e intensidade das medidas aprovadas. 

Por ter posições de capital e liquidez mais sólidas do que na anterior crise financeira, o sistema bancário contribuiu para a acomodação do choque inicial da pandemia, garantindo que os agentes económicos tivessem à sua disposição o crédito necessário e reduzindo as pressões de desalavancagem.

Os bancos fizeram parte da solução, não foram parte do problema. 

Mas o sistema financeiro enfrenta ainda enormes desafios.

As medidas de confinamento adotadas para responder à primeira vaga da pandemia interromperam a atividade económica em vastos setores, desencadeando aumentos maciços no subemprego. E sem uma intervenção pública concertada, teríamos assistido a uma crise de crédito e de liquidez, que levaria a uma vaga de insolvências com consequências na estabilidade económica e financeira. 

A resposta das diferentes políticas públicas foi eficaz, alcançando os seus objetivos. Os governos atuaram na preservação do emprego e asseguraram a liquidez com moratórias e créditos garantidos. Os bancos centrais disponibilizaram linhas de liquidez de emergência massivas e os supervisores flexibilizaram as regras prudenciais. Os mercados estabilizaram e o crédito fluiu para empresas e famílias. As empresas preservaram as condições produtivas e as famílias aumentaram a poupança.

Quando estávamos a reagir à crise num contexto em que não tínhamos “livro de instruções”, dado o caracter global, inédito e inesperado da crise, o resultado foi positivo.

Numa segunda fase, o levantamento gradual das restrições à atividade económica levou a uma recuperação imediata e mais rápida e intensa do que o previsto. Apesar desta evolução positiva, e mesmo que não tivéssemos uma segunda vaga, podíamos dizer que a crise ainda não tinha acabado. Em qualquer caso, já é seguro dizer que criou legados para a estabilidade financeira a médio prazo.

O compromisso das autoridades orçamentais e monetárias europeias é o de se manterem atentas à evolução da economia e das suas vulnerabilidades. Estou certo que assim permanecerão.

A ação dos bancos centrais deverá continuar a mostrar toda a disponibilidade, flexibilidade e rapidez de atuação a que assistimos até aqui. Uma abordagem que não deixará de ser demonstrada na próxima reunião do Conselho do BCE, que em dezembro deverá recalibrar os seus instrumentos para assegurar que as condições de financiamento permanecem favoráveis para apoiar a recuperação económica e neutralizar o impacto negativo da pandemia na trajetória de inflação.

As políticas do Eurosistema, juntamente com as medidas adotadas pelos governos nacionais e instituições europeias, continuam a ser essenciais para apoiar o acesso ao financiamento, incluindo para os mais afetados pelas ramificações da pandemia. Estas medidas incluem a possível expansão do programa de compras de ativos (PEPP), com a flexibilidade que foi introduzida na primavera. 

As autoridades orçamentais também estão comprometidas com a adequação da sua resposta à evolução da crise. Os planos orçamentais apresentados no outono para 2021 mostram que a posição orçamental vai manter-se de acomodação das consequências da crise. O espaço orçamental criado no período anterior abriu espaço para que todos os países pudessem reagir com estímulos orçamentais. São boas notícias.

Com a incerteza elevada e a recuperação ainda parcial, os riscos de uma retirada precoce dos apoios parecem sérios, exigindo avaliações cautelosas. A modulação adequada das estratégias de saída deve levar em consideração a evolução dos desenvolvimentos sanitários, económicos e financeiros. 

As diferentes autoridades deverão também coordenar entre si esse momento de alteração das políticas. Sabemos que a crise, como todas as crises, gerou perdas. Estas perdas são, como sempre acontece com as crises, assimetricamente distribuídas entre os membros da sociedade. A desigualdade aumenta. E a dispersão das perdas ao longo do tempo é a única forma de evitar que, no futuro mais ou menos distante, surjam de novo as impossibilidades e inevitabilidades de não haver alternativa.  

A conclusão que retiro é a de que sabemos desde já que a crise trouxe consigo um aumento da dívida pública e da dívida privada, tal como um acentuar da desigualdade. 

Esta realidade tem de ser tida em conta na definição de políticas públicas.

Mas numa conferência sobre o sistema financeiro, é também uma oportunidade para nos focarmos nos desafios que se colocam aos clientes bancários, nomeadamente, às empresas não financeiras, e nos riscos que pode trazer o aumento do endividamento. 

Os cenários económicos que traçamos dependem sempre do ponto de partida. Vejamos então qual a realidade das sociedades não financeiras portuguesas, cujo retrato o INE atualizou no final do mês de outubro e que infelizmente passou quase desapercebido.

As empresas não financeiras representam um universo de mais de um milhão e trezentas mil empresas. Desde o ponto mais baixo da crise de dívida soberana (2013 para a generalidade dos indicadores), este enorme universo produtivo teve uma transformação única e em si mesmo inédita. Inédita porque acrescentou sustentabilidade a setores produtivos que muitos diziam que não conseguiriam promover a convergência da economia portuguesa com as médias europeias. Aconteceu.

O VAB cresceu 43%, o Excedente Bruto de Exploração mais de 50%. Este aumento da atividade e dos resultados foi conseguido com a conjugação simultânea de dois fatores inusuais: um aumento massivo do investimento, com mais 113% de FBCF (o investimento privado mais do que duplicou) e uma redução do rácio da Dívida sobre o Ativo, que caiu mais de 53 pontos percentuais. E as empresas tornaram-se mais eficientes, com a Produtividade do Trabalho a crescer 15%.

Este crescimento foi inclusivo, ou seja, contou com o emprego e as remunerações. Na verdade, o número de pessoas ao serviço nestas empresas aumentou 25% e as remunerações totais 41%, em apenas seis anos. O peso das remunerações no VAB cresceu 3,3 pp, atingindo um valor próximo dos 60%.

Desalavancagem financeira, investimento, mais emprego e mais eficientes. 

Foi este o retrato do país que construímos após a crise soberana e até ao final de 2019. Devemos isso ao esforço das empresas portuguesas. 

Não chegámos à crise pandémica sem o trabalho de casa feito.

Podemos continuar a negar o país que temos, mas isso só ajuda os demais, não os portugueses.

Foi, aliás, com estes números, que superam os indicadores anteriores à crise financeira de forma muito alargada, que chegámos ao final de 2019. Ou seja, chegámos ao início de 2020 com uma dinâmica empresarial única em Portugal.

Esta dinâmica é explicada pelo que aconteceu nas PME. O investimento das PME aumentou 131% e a produtividade 23%. A redução do peso da dívida no ativo atingiu 65 pp e o índice de solvabilidade progrediu 18 pp. Todos estes, indicadores acima da média nacional.

A realidade setorial é ainda mais impressiva da transformação que ocorreu em Portugal, em especial nos últimos cinco anos. O aumento da produtividade foi maior nos setores mais atingidos pela crise pandémica: 50% no Alojamento e Restauração; 52% no Imobiliário; 32% na Indústria Transformadora e 26% no Comércio. A desalavancagem foi particularmente forte no Comércio e no Imobiliário, menos 100 pp, a dívida passa de 280% do ativo para 180%. 

Claro que a pandemia colocou um travão a alguns destes desenvolvimentos e colocou desafios a todos eles. 

Este travão foi severo, mas será temporário se conseguirmos manter a capacidade produtiva e estivermos preparados, e já demonstrámos a partir de junho que estávamos, para retomar a atividade por completo.

Temos que estar conscientes de que a médio prazo, o sobre-endividamento pode levar à redução do investimento, enfraquecendo a competitividade e o crescimento económico. 

Para fazer face a esta dificuldade, são necessárias medidas de fortalecimento do capital das empresas, para reduzir a alavancagem e aumentar sua capacidade de serviço da dívida. Uma utilização eficiente dos fundos públicos exige o estabelecimento de procedimentos que permitam uma identificação efetiva das empresas viáveis, que devem ser as recetoras privilegiadas destes apoios.

Em paralelo, é necessário garantir a resiliência do sistema bancário em face de um provável aumento nas perdas de crédito. Por um lado, as entidades bancárias começaram desde logo a provisionar os riscos de crédito, dando assim um passo prudencial adequado. Mas, por outro lado, o sistema bancário continua a enfrentar problemas de rentabilidade e tem de responder aos desafios provocados pela digitalização.

As soluções para estes desafios não devem ter apenas origem em cada um dos países, mas deverão ter um enfoque europeu.

As instituições financeiras também têm de desempenhar o seu papel, respondendo aos desafios com determinação e tomando decisões que não esqueçam a importância do seu contributo responsável para o apoio à economia, às empresas e às famílias. Tendo sempre presente a preocupação de defender a sua resiliência.

O setor bancário resistiu bastante bem à crise até ao momento, apesar de uma série de riscos e vulnerabilidades. Ajudou a absorver o choque e evitou uma crise de crédito que teria sido prejudicial para a economia. Mas não devemos perder de vista as principais fraquezas estruturais do setor bancário europeu, que eram evidentes antes desta crise. É preciso continuar a reduzir o excesso de capacidade e a melhorar a relação custo-eficácia para fazer face à baixa rentabilidade, procurando modelos de negócio que respondam a uma economia cada vez mais digital. 

Espero que o debate desta manhã dê um contributo muito útil para que o sistema bancário continue a ser um agente responsável na resposta à crise pandémica e saiba e consiga enfrentar os desafios que se seguirão.

Muito obrigado.

 

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