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Intervenção de abertura do Governador, Carlos da Silva Costa, no XXIX Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa

Senhor Secretário de Estado do Orçamento, Senhores Embaixadores, Senhores Governadores, caros convidados

Agradeço a todos a presença.

É com grande prazer que dou início aos trabalhos do 29.º Encontro de Lisboa, evento que reúne anualmente os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa. A longevidade do Encontro de Lisboa é reflexo da significativa expressão e importância que a cooperação assume na vida do Banco de Portugal, acompanhando a evolução da comunidade dos bancos centrais de língua portuguesa, bem como os desenvolvimentos nas agendas dos bancos centrais, a nível mundial.

Beneficiando de um legado histórico que impele à cooperação, o Banco de Portugal tem uma visão larga que em cada período concreto tem permitido interpretar e dar resposta às exigências da cooperação, por incorporação e aprofundamento ora de novos atores e instituições, ora de novos temas e metodologias. 

A cooperação foi cimentando os laços institucionais entre os bancos centrais dos países de língua portuguesa: com os mais jovens, evoluiu à medida que se foram criando e consolidando e, agora, responde a organismos exigentes e dinâmicos, enfrentando circunstâncias globais e regionais específicas e complexas. 

Foi capaz de pôr em diálogo intervenientes no G20 e responsáveis de instituições integradas em microestados. Manteve-se perene em circunstâncias por vezes voláteis e soube adaptar-se às condicionantes políticas, sociais, económicas e financeiras das últimas décadas.

Encontrou renovadas oportunidades com a participação do Banco de Portugal no Sistema Europeu de Bancos Centrais e no Eurosistema, bem como no importante diálogo com os parceiros na vizinhança geográfica europeia, no contexto dos países candidatos e potenciais candidatos. Encontrou ainda vertentes reforçadas na relação especial com o Brasil e a América Latina, assim como na relação ancestral com a Ásia. A Europa não espartilhou a cooperação, antes abriu mais caminho. 

A presença do Banco de Portugal no contexto dos organismos europeus e internacionais, quer nos órgãos de decisão quer nas estruturas técnicas, remete para padrões de exigência na fronteira da banca central contemporânea, o que, naturalmente, tem um efeito enriquecedor e catalisador sobre a cooperação. 

Os temas no centro do debate mundial têm expressão nos bancos centrais e, naturalmente, repercussão na cooperação desenvolvida pelo Banco de Portugal. Refiro-me ao enfoque nas questões suscitadas pela crise financeira, a crise das dívidas soberanas, a revolução digital, a inclusão financeira ou o financiamento sustentável, para além das áreas tradicionais. 

Em todas estas, mas também nas funções de suporte, de gestão e infraestruturais dos bancos centrais, a cooperação registou um crescendo quantitativo e qualitativo. 

A crise financeira tornou a cooperação entre os bancos centrais um tema ainda mais fundamental e premente ao demonstrar, entre outros aspetos, a relevância e a urgência de uma reflexão sobre os fatores em que assenta a estabilidade monetária e financeira global. A cooperação ganhou escala e a crise permitiu o reforço do papel catalisador e salientou a boa virtude das soluções conjuntas. 

Congratulo-me por o Banco de Portugal sempre ter reconhecido a importância estratégica da cooperação, reforçando-a consistentemente ao longo de quase três décadas em termos de intensidade, variedade e abrangência.

Respondendo ao desafio lançado no Encontro de Governadores que Macau acolheu em maio passado, o tema central escolhido para o Encontro de hoje recaiu sobre as Implicações da Inovação Tecnológica na Atividade Financeira

É real a preocupação dos bancos centrais em matéria de inovação tecnológica. Desde logo, pelos vários desafios e oportunidades associados, nomeadamente a nível dos sistemas de pagamentos, da estabilidade financeira e da supervisão, também devido à intervenção de operadores não supervisionados, sem esquecer a dimensão do combate ao branqueamento de capitais e da proteção do cliente de serviços financeiros. Foi igualmente sugerida, na altura, a organização de uma rede para acompanhamento e debate conjunto de temas na esfera da inovação financeira. 

Neste Encontro de Lisboa, ouviremos as conclusões dos grupos formados nesse âmbito – em que trabalharam representantes de todos os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa - e aos quais transmito o meu agradecimento.

A mesa redonda, que se vai seguir, constituirá uma oportunidade para debatermos essas ideias.

O Encontro de Lisboa - que assim regressa à cidade que lhe deu nome depois da extraordinária experiência que foi a sua realização em Díli em 2018 – constitui, como sempre, uma oportunidade para discutir os temas das reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial. 

Num quadro marcado por arrefecimento económico, tensões comerciais e geopolíticas, incerteza e perda de confiança, somos transportados para outra dimensão crucial da cooperação. A cooperação para encontrar soluções coerentes de política económica (monetária e financeira, orçamental e estrutural) e um adequado enquadramento institucional, focada no apoio à economia mundial e às economias nacionais, protegendo-as também dos principais riscos. 

Não se trata, pois, de uma simples opção, é uma responsabilidade dos decisores, nomeadamente dos bancos centrais. 

É fundamental contribuir também no seio das organizações para este desígnio e o Banco de Portugal coloca-se do lado da procura de respostas multilaterais: fá-lo no contexto da sua ação com o Fundo; no quadro das suas representações europeias e internacionais; na interação com os parceiros da cooperação; no relacionamento com as demais autoridades nacionais. Fá-lo ciente igualmente de que a qualidade e a credibilidade das políticas próprias são a primeira e insubstituível linha de defesa e que este é um propósito crucial da cooperação.
  

Na parte da tarde, em sessão de trabalho restrita, discutiremos pois em concreto os principais temas das reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, que serão dominadas pelas perspetivas económicas e financeiras globais, e o ponto de situação quanto à agenda de política, às facilidades e aos recursos do Fundo. 

O Banco de Portugal acompanha, no quadro das suas atribuições, as discussões, nomeadamente na esfera europeia, no sentido de ser encontrada uma solução que preserve o Fundo no centro da rede financeira global e dotado de adequados recursos. 

Ao mesmo tempo, acompanha os trabalhos e iniciativas destinadas a reforçar a qualidade das políticas e da surveillance, beneficiando em muito da experiência do seu relacionamento recente e do capital de conhecimento proporcionado pela sua ação, quer no contexto regular quer em programa. Experiência e conhecimentos que tem sido convidado a partilhar em múltiplas iniciativas.

Nessa sessão da tarde, abordaremos, também, a atividade de cooperação entre os nossos bancos centrais, debatendo os seus principais desenvolvimentos e desafios futuros.

 
Sobre este último ponto, gostaria de, publicamente, dar nota da satisfação em ver a consolidação da cooperação do Banco de Portugal, para o que contribuíram passos decisivos também nestes últimos 10 anos.

O Banco de Portugal participa anualmente em mais de 130 ações de cooperação – 2019 será um ano particularmente intenso, com perto de 160 ações - envolvendo cerca de 300 dos seus colaboradores e mais de 400 colaboradores de outros bancos centrais, dos quais cerca de metade são nossos convidados em Portugal. Ainda que a cooperação com os países de língua portuguesa constitua a parte mais significativa, os contactos com parceiros do resto do mundo têm vindo a alargar-se e a reforçar-se, chegando a cerca de 40, distribuídos pelos vários continentes. Esta evolução em nada diminui a importância estratégia do quadro lusófono, antes lhe acrescenta perspetiva e profundidade.

 
Para além da simples realidade destes números, há ainda, nos últimos 10 anos, alguns aspetos que gostaria de salientar: uma cooperação que consolida o universo dos parceiros; que é moderna na forma como abrange as instituições e os indivíduos; que é partilhada com outros atores; que comunica e interpela a sociedade de forma mais geral.

Para ilustrar, referir-me-ei a alguns resultados.

Em primeiro lugar, a consolidação do universo de parceiros, desde logo ao nível da Lusofonia. Destaco, em particular, a presença do Banco Central do Brasil na cooperação entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, a qual, de forma inegável, se tem traduzido numa enorme mais-valia. Ganhámos muito, quer a nível das iniciativas bilaterais, quer a nível das sinergias e dinâmica dos eventos multilaterais.

Mas, como já referi, a consolidação deu-se igualmente a nível de outras geografias, desde logo no âmbito do alargamento da União Europeia, mas também na América Latina e na Ásia. 

O Banco de Portugal tem firmados 12 acordos de cooperação técnica. Eu próprio assinei seis – com os bancos centrais dos Estados da África Ocidental, em 2010, de Timor-Leste em 2013, do Brasil, em 2014, Marrocos, em 2017, e Chile, ainda há escassos dias em Santiago, e com a Autoridade Monetária e Cambial de Macau, em 2018. Estes acordos comprovam a dinâmica e o interesse na cooperação com o Banco de Portugal.
 

O segundo aspeto que gostaria de destacar é a valorização crescente da comunicação e divulgação pública da informação e das iniciativas da cooperação.

Enquadrado no propósito mais geral de comunicação ao público, de contribuição para uma sociedade mais informada e de prestação de contas, o Banco de Portugal há muito que desenvolve publicações regulares em domínios relevantes da cooperação. As publicações da cooperação abrangem informação e análise sobre as economias emergentes e em desenvolvimento e sobre a atividade de cooperação do Banco de Portugal. 

O esforço estratégico no sentido da melhoria da qualidade de conteúdos e da eficácia na interação com os diferentes públicos foi alargado também às publicações de cooperação, as quais foram alvo de remodelação no corrente ano: em abril passado foi publicada uma edição renovada do Relatório Anual da Atividade de Cooperação; hoje mesmo divulgámos no nosso site e no Portal dos Bancos Centrais de Países de Língua Portuguesa, aliás um dos nossos produtos partilhados, a edição mais recente da Evolução das Economias dos PALOP e de Timor-Leste.
 

Um terceiro exemplo merecedor de destaque neste percurso de uma década – ainda a dar os primeiros passos, mas sem dúvida promissor – é a abertura aos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa da Academia do Banco de Portugal. A possibilidade de aceder à plataforma tecnológica destinada aos colaboradores do Banco e à formação em áreas de liderança, comunicação e de softskills em geral é um contributo para o reforço das competências de gestão das organizações. Estou certo de que o aprofundamento deste projeto – iniciado no corrente ano – trará resultados relevantes no futuro.

A abertura à Academia do Banco de Portugal é uma ilustração do sentido de modernidade da nossa cooperação, neste caso pela valorização das dimensões da capacitação do indivíduo, em complemento à capacitação institucional, e pelos temas abordados. 

Com este enfoque na formação, o Banco tem desenvolvido intenso trabalho com outros organismos, de que destacaria o Instituto de Desenvolvimento de Capacidades do Fundo Monetário Internacional, colaborando na realização de cursos em língua portuguesa destinados a colaboradores dos ministérios das finanças e economia, dos institutos de estatística e dos bancos centrais da lusofonia, a verdadeira espinha dorsal técnica destes países na esfera económica e financeira. Trata-se de um sinal de confiança da cooperação do Banco.
 

A colaboração com outras entidades é, aliás, um dos traços da cooperação do Banco e que encontra materializações muito diversas. 

Num plano distinto, é certo, não posso deixar de citar aqui a participação nas estruturas do Acordo Cambial entre Portugal e Cabo Verde e no Acordo Económico entre Portugal e São Tomé e Príncipe, que acabam de cumprir vinte anos e dez anos, respetivamente. São exemplos da disponibilidade do Banco de Portugal para envolver os seus recursos no contexto da cooperação, neste caso, enquadrada por outras autoridades tanto nacionais como dos dois países parceiros. 

Na perspetiva mais geral, o Banco tem também envolvimento de cooperação no quadro da sociedade civil, indo desde a disponibilidade para participar em inúmeras iniciativas, até ao financiamento de bolsas de estudo destinadas a estudantes lusófonos comprometidos em regressar aos seus países. 

Em diversas ocasiões já me referi ao eco obtido fora do contexto Lusófono pela adoção dos princípios e recomendações orientadores da cooperação entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa. O nosso modelo organizativo é uma referência para as melhores práticas a nível do Sistema Europeu de Bancos Centrais. 

Continuamos também motivados a trabalhar no quadro europeu para vir a materializar em atos as palavras que África agora suscita.  
 

A cooperação fortalece e prestigia os nossos bancos centrais. Pelo nosso lado, o esforço de nos mantermos no estado da arte da cooperação é permanente e desenvolvido em coerência e de forma transversal, não a esquecendo nos organismos que integramos e nos diálogos que protagonizamos. 

O Banco de Portugal pode oferecer esta perspetiva global pois tem um mandato dos mais abrangentes e complexos no universo dos bancos centrais, ao incluir a política monetária, a estabilidade financeira, a resolução, a supervisão prudencial e comportamental.

A estabilidade monetária e financeira é um bem público. Os benefícios e contributos da cooperação para essa causa global não devem ser subestimados.

Por isso, reforço a orientação estratégica que foi estabelecida no Encontro do ano passado, que teve lugar em Díli, de ancorar a cooperação nas agendas internacionais, com particular enfoque nos pontos da Global Policy Agenda do FMI, respeitantes ao alargamento da cooperação à escala global e ao aumento da resiliência e do crescimento sustentável e inclusivo. Comprometemo-nos então, como sabem, com a inclusão destes temas nas iniciativas conjuntas, ao mais alto nível, dando-lhes maior visibilidade e envolvendo, sempre que possível, os nossos parceiros europeus e internacionais.

Ao concluir, não poderia deixar de sublinhar que um dos traços mais vivos que guardo dos anos que levo de governador é o profissionalismo e o entusiasmo que a cooperação entre Bancos Centrais de Língua Portuguesa concita a todos os níveis do Banco de Portugal, desde o Conselho de Administração aos Colaboradores dos diferentes departamentos que empenhadamente participam nas correspondentes ações e eventos. 

Há muito que por aqui se sabe que já não há problemas estritamente domésticos e que a cooperação é essencial para ultrapassar as dificuldades da nossa casa comum.

Muito obrigado.

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