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Intervenção de abertura do Governador, Carlos da Silva Costa, no Fórum Banca 2018

Intervenção de abertura i

 

Bom dia, 

É com todo o gosto que participo na edição de 2018 do Fórum Banca.

A intermediação da poupança através da captação de depósitos e da concessão de crédito está hoje a sofrer um processo de transformação que representa um enorme desafio para os bancos, para os reguladores e para os supervisores. 

Nesta minha intervenção de abertura, procurarei enunciar os desafios que a banca, os supervisores e os reguladores têm de enfrentar, nomeadamente os que resultam do desenvolvimento tecnológico, do reforço do quadro regulatório e da reformulação das práticas de supervisão, depois de ter passado em revista os desafios que subsistem, que são o legado da crise.

Como pano de fundo está sempre presente a necessidade de garantir o bem público que é a estabilidade do sistema financeiro, que requer a robustez das instituições que dele fazem parte.

 

Os desafios do legado

Nos últimos anos, o sistema bancário português tem-se caracterizado por um conjunto de desenvolvimentos positivos, que incluem: 

  1. o aumento dos rácios de capital,
  2. a melhoria da sua eficiência, medida pelo rácio cost-to-income
  3. o reforço da posição de liquidez,
  4. o aumento da rendibilidade, e 
  5. a redução significativa do elevado stock de ativos não produtivos resultantes do volume e da qualidade do crédito concedido durante a década de 2000 a 2010 e dos efeitos da crise financeira.

Contudo, o setor bancário em Portugal apresenta ainda algumas vulnerabilidades:

  • os níveis de ativos não produtivos, que são ainda elevados tanto em termos absolutos como em termos relativos face a outras jurisdições, e
  • a concentração de exposições a algumas classes de ativos, designadamente a dívida pública, ao mercado imobiliário e a algumas economias em desenvolvimento.

Estas vulnerabilidades penalizam a rendibilidade e tendem a gerar desconfiança sobre a robustez dos balanços dos bancos, não obstante o facto de a valorimetria adotada respeitar as regras contabilísticas e prudenciais aplicáveis numa lógica de going concern

Este risco de desconfiança tende a traduzir-se num menor price-to-book-value, numa maior dificuldade para proceder a aumentos de capital e num maior custo de colocação de instrumentos de dívida, nomeadamente os passíveis de absorver perdas. Esta situação dificulta o cumprimento dos requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL) e limita a capacidade para conceder crédito.

Por isso, é crucial que os bancos portugueses continuem a cumprir os planos de redução de ativos não produtivos que oportunamente submeteram às autoridades de supervisão. E, em particular, é também crucial que adquiram capacidade para acomodar um eventual agravamento das exigências prudenciais. 

A redução dos ativos não produtivos gerará maior confiança sobre a robustez dos balanços, sobre a rendibilidade e sobre a sustentabilidade das instituições, contribuindo para uma melhoria da sua valorização pelos mercados. Ganham todas as partes interessadas: os acionistas, os colaboradores, os clientes, os depositantes e, acima de tudo, o interesse público. 

Cumulativamente, cria um contexto favorável ao reforço da recuperação da economia portuguesa, à redução do risco de crédito e à melhoria da rendibilidade e saneamento dos balanços.

Tal permitirá aos bancos aumentar a resiliência e responder melhor à progressiva normalização da política monetária e às exigências regulatórias resultantes do ciclo. E também ao aumento da concorrência resultante de plataformas digitais e da entrada de novos players que prestam serviços numa base transfronteiriça num mercado maduro com excesso de capacidade instalada.

Em paralelo, os bancos têm de continuar a realizar ajustamentos de caráter estrutural, nomeadamente ao nível da redução dos custos operacionais. 

Será necessário prosseguir com a reorganização das instituições e a redução do excesso de capacidade instalada. Só assim se poderão ajustar a um mercado maduro e à acelerada transformação em curso do modelo de negócio no que toca tanto aos processos de produção e de prestação de serviços como às preferências reveladas do lado da procura, nomeadamente em matéria de canais de distribuição presenciais e digitais.

 

Os desafios da transformação do modelo de negócio decorrentes da era digital

Os bancos portugueses estão hoje confrontados com um problema de transformação do seu modelo de negócio, de forma a responder às alterações tecnológicas e ao aparecimento de novos tipos de concorrentes. 

Depois de uma redução significativa do investimento nos sistemas de informação nos últimos 10 anos, estes caracterizam-se hoje pela pouca agilidade para tratar grandes quantidades de informação em tempo quase real.

Trata-se de um desafio, mas também de uma oportunidade. Há novos concorrentes que, seguramente, vão disputar o mercado tirando partido das extensas bases de dados e da sua capacidade analítica e de processamento de informação. E há outros concorrentes que tanto podem disputar nichos de mercado como podem ser entidades complementares ou parceiras.

Neste novo enquadramento, as instituições financeiras terão que optar entre escala ou especialização, tendo em conta a respetiva capacidade para adequar os produtos a uma segmentação fina do mercado. 

A escala permite a optimização dos custos de produção e a salvaguarda da margem de produtos financeiros destinados ao mass market. As instituições que não tenham capacidade para atingir a escala requerida terão que equacionar um posicionamento em que vão operar:

  • como redes complementares de distribuição de produtos financeiros produzidos por terceiros, num modelo de distribuição tipo ‘marca branca’, em que recolhem e aplicam os fundos de clientes. O seu ativo será a proximidade e a confiança dos clientes locais cuja poupança vão captar e investir em produtos disponibilizados por quem tem escala de produção e de dispersão e mitigação do risco.
  • e como redes de financiamento de pequenas empresas que requerem uma relação de proximidade na avaliação do risco.

Também a pressão para reduzir custos e acompanhar o desenvolvimento tecnológico tenderá a induzir um novo paradigma de organização assente na compra de serviços a terceiros (outsourcing), sempre que os bancos não tenham escala para garantir a rentabilização das correspondentes infraestruturas ou a mobilização e reciclagem das competências exigidas. 

Trata-se de uma externalização de funções que decorre da necessidade de comprimir custos e garantir a apropriação dos desenvolvimentos tecnológicos em áreas de suporte, mas determinantes, da prestação de serviços. Essa externalização vai ocorrer tanto com as grandes como com as pequenas instituições financeiras.

O que significa que os bancos passarão, assim, a ficar dependentes de uma rede de fornecedores que também irão contribuir para o risco sistémico. Ou seja, os bancos serão a face visível de uma complexa malha de prestadores de serviços. 

Neste contexto, a cibersegurançaii é já hoje um elemento crítico da operação do sistema financeiro, passando a constituir um dos riscos sistémicos com elevado grau de criticidade. 

Do ponto de vista dos bancos, e tendo em vista assegurar níveis adequados e sustentáveis de rendibilidade, é necessário: 

  1. reformular o modelo de negócio transitando para plataformas digitais com graus de sofisticação elevados, de forma a garantir a atratividade dos produtos e serviços fornecidos e a lealdade dos clientes, 
  2. aumentar a capacidade para segmentar o mercado, através da discriminação do risco das operações e do fine tuning do pricing,
  3. assegurar investimentos em tecnologia, que em ‘velocidade cruzeiro’ deverão corresponder a 10/15% do rendimento,
  4. recrutar competências adequadas ao novo modelo de negócio e à gestão do risco cibernético, e
  5. ter modelos de governação que permitam uma resposta adequada em termos de compliance e de cumprimento das regras prudenciais.

Do ponto de vista dos reguladores, dos bancos centrais e dos outros supervisores financeiros, os novos modelos de negócio e a nova arquitetura do sistema financeiro requerem novas abordagens, recursos e competências e colaboração entre jurisdições, de forma a maximizar a eficiência funcional e a minimizar os riscos para a sociedade. 

Tudo isto significa que os reguladores e os supervisores terão que ter presente a complexidade da rede para salvaguardar a estabilidade financeira e a eficiente a canalização da poupança. É muito importante que as autoridades de regulação e de supervisão não interrompam as dinâmicas em curso, mas as enquadrem e assegurem, nomeadamente: 

  1. a neutralidade da regulação, 
  2. o tratamento justo e equilibrado entre incumbentes e novos participantes, bem como entre jurisdições, 
  3. a identificação de novos riscos e a consequente adoção de iniciativas regulatórias e de supervisão adequadas, e
  4. uma atuação coordenada tanto entre reguladores, como entre supervisores. 

Compete às autoridades regulatórias procurar um adequado equilíbrio entre a preferência de risco da sociedade e a eficiência da função de intermediação financeira. Cabe-lhes, igualmente, promover o level playing field entre os diferentes agentes de intermediação financeira, o que implica adotar regras e práticas de supervisão baseadas na atividade e não da natureza da instituição. 

Por sua vez, os supervisores terão de passar de um modo reativo para um modelo pró-ativo, o que implica antecipar os desenvolvimentos dos processos de intermediação financeira e o acesso contínuo ao fluxo de operações financeiras de forma a poderem verificar a sua regularidade e o respeito dos requisitos prudenciais. Para o efeito, terão que se dotar de novas ferramentas, associadas ao uso de inteligência artificial, que lhes permitam acelerar a deteção de irregularidades ou fragilidades e correspondente intervenção corretiva (vulgo SupTech)iii .

 

Conclusão

Concluiria com algumas notas finais. 

Aos desafios que são legado da crise e ainda persistem, acrescem os desafios – mas também oportunidades – da era digital. Estes são muitos, variados, relevantes e colocam-se já hoje e não num futuro distante. 

A exigência de nova regulação que assegure o level playing field, bem como a dotação da supervisão de tecnologia e competências adequadas e consentâneas com os novos riscos, são a melhor defesa da estabilidade financeira, condição essencial da salvaguarda da confiança nas instituições financeiras e do normal desempenho da função de intermediação.

Neste ‘novo mundo’, qualquer que venha a ser a organização do sistema de pagamentos ou de intermediação da poupança, é fundamental que o funcionamento do sistema financeiro e do mercado de capitais seja guiado por rigorosos critérios de transparência, de tomada e fixação de prémios de risco, de eficiência, de rendibilidade e de sustentabilidade da função de intermediação financeira. Tal requer que sejam tidos em conta todos os interesses em presença, e que prevaleça o interesse público associado ao papel de intermediação da poupança no desenvolvimento. 

Neste sentido, espero que o Fórum Banca deste ano seja um valioso contributo para ajudar à construção de uma visão tanto quanto possível partilhada sobre os desafios e as oportunidades com que nos defrontamos.

 

Muito obrigado a todos.


i Preparado para apresentação.

ii Central Banking (2018), “The battle for cyber resilience”, 20 August.

iii Financial Stability Institute (2018), “Innovative technology in financial supervision (suptech) – the experience of early users”, FSI Insights on policy implementation No 9.

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