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Intervenção de abertura do Governador, Carlos da Silva Costa, na Conferência “VIA BOLSA - Financiamento Através do Mercado de Capitais”

Intervenção1

 
É com enorme prazer que o Banco de Portugal volta a ser anfitrião da Conferência Via Bolsa promovida pela Euronext. A presente edição da iniciativa aborda um conjunto de temas que também nos são muito caros, como o financiamento da economia real, a União dos Mercados de Capitais e a inovação e o setor financeiro.

O setor financeiro desempenha um papel crítico na afetação eficiente dos recursos de qualquer economia. A sua solidez e eficiência são fundamentais para um crescimento económico sustentado, promotor do emprego e da inclusão. 

Um financiamento eficiente da economia requer uma adequação dos instrumentos de captação de recursos e dos modelos de financiamento às preferências de risco dos aforradores e à natureza dos investimentos e dos investidores. 

Nesta lógica, é necessário distinguir entre os investimentos realizados por empresas já existentes – em que o risco de projeto tende a ser compensado pelo menor risco do promotor – e o investimento realizado por entidades nascentes – em que existe um risco do promotor e do projeto. E este risco será tanto maior quanto mais inovador for o produto. 

A inovação faz parte do processo de metamorfose das estruturas empresariais e constitui uma importante alavanca da produtividade e da competitividade das empresas e da economia no seu conjunto. A capacidade de inovação depende, em larga medida, da adequação do sistema financeiro, em particular do mercado de capitais, ao financiamento de projetos inovadores. 

O sistema financeiro português, à imagem do que sucede na generalidade dos países da União Europeia, é dominado pelo setor bancário. Os bancos têm um papel crucial na captação e canalização de recursos para financiar o investimento e, consequentemente, a economia real. Todavia, não estão vocacionados para financiar certos tipos de investimento, particularmente os relacionados com a inovação radical, normalmente associados a maturidades longas e taxas de insucesso elevadas. 

Não é fácil encontrar investidores dispostos a financiar empresas de inovação tecnológica disruptiva durante as fases iniciais de arranque e desenvolvimento. Estas empresas constituem potencialmente excelentes investimentos, mas enfrentam também grandes desafios e incertezas, sem garantia de sucesso. 

O financiamento dos processos de inovação disruptivos requer, assim, investidores com mais apetite de risco e capacidade de constituir carteiras que permitam uma soma positiva. Operadores especializados ou institucionais, com capacidade de gerir carteiras de maior risco e com conhecimentos da tecnologia e do mercado ajustados ao risco que vão assumir. 

Na captação de poupanças, o mercado de capitais está muito dependente da forma como concorre com o sistema bancário no binómio risco/remuneração. Isso significa que tem de ter capacidade para mitigar o risco através da transparência e de produtos de investimento que absorvam em parte riscos de projetos específicos, como é o caso dos fundos de investimento. 

Os fundos de investimento são um instrumento importante para canalizar a poupança privada para a economia e aumentar as possibilidades de financiamento das empresas e dos projetos – designadamente os inovadores – contribuindo para o crescimento económico. 

A este propósito, no contexto do desenvolvimento da União dos Mercados de Capitais, registo com agrado o acordo político alcançado já este mês com o Parlamento Europeu quanto às medidas de melhoria do mercado de fundos de investimento da União Europeia, designadamente da sua comercialização transfronteiras. 

O tecido empresarial português é dominado por empresas de pequena e média dimensão (PME), com insuficiência de capitais próprios e incapacidade de absorção de perdas. Por conseguinte, é necessário diversificar a oferta de produtos financeiros e promover o acesso de mais empresas ao mercado de capitais. Do ponto de vista das empresas, as vantagens potenciais decorrem de maiores volumes de capitais próprios, menores rácios de alavancagem e maior resiliência ao ciclo económico.

Atualmente, temos um sistema bancário que tende a mitigar o risco através da obtenção de colateral e que, por isso, favorece as empresas já estabelecidas relativamente aos novos investidores. 

Do lado do mercado de capitais, há escassez de empresas que preencham os requisitos de transparência e de dimensão necessários para gerar confiança do lado dos investidores, mesmo os que têm maior apetite ao risco. Também não dispomos de estruturas vocacionadas para o financiamento de novos empreendedores, sobretudo quando iniciam projetos de maior risco. Os operadores especializados estão ainda pouco desenvolvidos e têm possibilidades limitadas de se associar a operadores estrangeiros de maior dimensão.

No quadro de uma economia que tem insuficiência crónica de poupança e que para ter um surto de investimento precisa de poupança externa, é necessário:

  • Por um lado, que as empresas portuguesas tenham capacidade para emitir ativos atraentes para os investidores internacionais;
  • Por outro lado, que os bancos tenham capacidade de titularizar os seus créditos e colocar esses títulos junto de investidores institucionais internacionais.

Assinalo a recente entrada em vigor da regulamentação que permite a constituição em Portugal – à semelhança daquilo que já existe noutros países – das Sociedades de Gestão e Investimento Imobiliário (SIGI). A atividade principal das SIGI consiste na aquisição de direitos reais sobre imóveis, para arrendamento ou outras formas de exploração. 

Para além de promoverem a aproximação do setor imobiliário ao mercado de capitais, as SIGI podem potenciar a captação de investidores (nacionais e estrangeiros) com perfil de mais longo prazo que procuram uma diversificação da sua carteira. 

O surgimento deste tipo de sociedade é também potenciador de uma maior liquidez do mercado imobiliário e da dinamização do mercado de arrendamento. Estas condições são particularmente importantes no caso da economia portuguesa – em que o mercado de habitação é dominado pela habitação própria – porque podem contribuir para uma maior mobilidade do fator trabalho. Efetivamente, estudos mostram que a mobilidade laboral é maior em países com mercado de arrendamento dinâmico. 

Em suma, se:

  1. assegurarmos que o sistema financeiro é robusto e eficiente na captação e afetação de recursos;
  2. promovermos a transparência, a profundidade, o dinamismo e a integração dos mercados de capitais europeus; e
  3. reforçarmos as políticas e os instrumentos financeiros destinados a preencher as lacunas de financiamento da economia, em especial das PME e das empresas de elevado crescimento,  

estaremos a criar bases financeiras sólidas potenciadoras da inovação, do crescimento sustentável e do emprego. 

 

Muito obrigado e votos de bom trabalho.


1 Preparado para apresentação.

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