Intervenção de abertura^[1]

É com enorme gosto e satisfação que o Banco de Portugal realiza a primeira edição da Conferência do Fórum para os Sistemas de Pagamentos, este ano focada no tema “Uma nova era nos pagamentos?”. 

O Banco de Portugal tem como missão regular, fiscalizar e promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamentos. Esta missão é uma das mais relevantes para garantir o regular funcionamento da economia e a preservação da estabilidade financeira, dada a importância dos pagamentos no dia-a-dia dos cidadãos, das empresas, dos bancos, dos organismos da Administração Pública, entre outros. 

A conferência de hoje, para além de promover o debate sobre as transformações em curso na área dos pagamentos, marcará o Relançamento do Fórum para os Sistemas de Pagamentos; um órgão consultivo do Banco de Portugal que tem por missão contribuir para a implementação de soluções de pagamentos seguras, eficientes e inovadoras no mercado português. 

Esta plataforma de cooperação e diálogo é crucial para alinhar os interesses dos vários intervenientes no mercado de pagamentos em Portugal – do lado da oferta (com os prestadores de serviços de pagamento) e da procura (os seus utilizadores). 

Só assim será possível (i) promover, num contexto de crescente integração europeia, de inovação tecnológica e de um quadro regulamentar em constante atualização, soluções que respondam às reais necessidades desses utilizadores, bem como (ii) auscultar as diferentes sensibilidades e recolher contributos dos stakeholders nacionais, procurando obter uma visão mais clara e completa, a ser expressa em posições e recomendações comuns.

Por isso, gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a todas as entidades que aceitaram o desafio de integrar o Fórum para os Sistemas de Pagamentos e de colaborar com o Banco de Portugal neste propósito. 

Congratulamo-nos com a adesão demonstrada – participação ativa de 40 entidades, oriundas dos mais diversos setores da economia – e com o compromisso assumido de colaboração com o Banco.

Nesta minha intervenção de abertura irei abordar três fatores de contexto que considero particularmente relevantes para o desenvolvimento do mercado de pagamentos em Portugal: (i) a inovação tecnológica, (ii) o enquadramento regulamentar e (iii) o valor da cooperação.

I). Inovação tecnológica

A crescente digitalização das economias e das sociedades, suportada por serviços com uma forte base tecnológica, tem provocado alterações significativas nas expetativas e no comportamento dos utilizadores de serviços de pagamento. Esses utilizadores procuram cada vez mais serviços de pagamento com elevada disponibilidade, rapidez, conveniência e adequados às suas reais necessidades – ATAWADAC (Any Time, Any Where, Any Device, Any Content). 

Os prestadores de serviços de pagamento têm de procurar responder a este novo paradigma, tirando proveito das novas tecnologias e da vivência num mundo interconectado e de acesso ubíquo a diferentes canais de pagamento. As soluções de pagamentos online (como o homebanking), móveis (através das apps), contactless e os pagamentos imediatos fazem hoje parte do nosso dia-a-dia. 

Os pagamentos imediatos serão mesmo um dos temas da agenda de hoje e para o qual o Banco de Portugal tem trabalhado ativamente, com o sistema bancário, nos últimos meses. O objetivo é dotar o mercado nacional de uma solução de pagamentos que funcione 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, em que o crédito e disponibilização dos fundos na conta do beneficiário ocorre em poucos segundos. 

Confio que Portugal será, como é habitual no domínio dos sistemas de pagamento, exemplar na adoção desta nova solução. Sublinho que para muitas das entidades participantes no Fórum, e para outras aqui presentes, esta solução pode configurar importantes ganhos de eficiência, quer enquanto ordenantes de pagamentos, quer enquanto beneficiários.

II). Enquadramento regulamentar

Nos últimos anos, o legislador europeu tem vindo a criar um enquadramento regulamentar para os pagamentos de retalho promotor de maior concorrência, transparência, segurança e inovação. Exemplo disso é a Diretiva de Serviços de Pagamento revista (a chamada DSP2), que constitui um elemento central do mercado de pagamentos europeu. 

Entre outros requisitos, a DSP2 vem permitir a atuação de novos tipos de prestadores de serviços de pagamento e introduzir novos requisitos de segurança para as transações eletrónicas.

Assim, para além dos bancos, outros prestadores de serviços de pagamento devidamente autorizados poderão assumir um papel ativo na disponibilização de serviços de pagamento inovadores e concorrenciais, como por exemplo através dos serviços de informação sobre contas e dos serviços de iniciação de pagamentos. 

Num modelo cada vez mais aberto, é particularmente relevante assegurar um adequado equilíbrio entre a segurança, a inovação e a conveniência. É com este objetivo que a DSP2 estabelece também um conjunto de requisitos de segurança reforçados para os serviços de pagamento fornecidos por via eletrónica, designadamente a exigência de mecanismos de autenticação forte.

A transposição desta Diretiva para o ordenamento jurídico nacional está em fase de conclusão. Os novos requisitos fixados e os prazos definidos para implementação são muito exigentes, quer para os prestadores de serviços de pagamento incumbentes, quer para os novos prestadores. O Banco de Portugal está empenhado em assegurar o cumprimento da nova regulamentação, prestando todas as informações necessárias ao seu esclarecimento junto dos intervenientes no mercado.  

III). Valor da cooperação e o Fórum para os Sistemas de Pagamentos

O Fórum para os Sistemas de Pagamentos foi originalmente criado em finais de 2009 com o propósito de assegurar a plena e atempada migração para a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) em Portugal. Na altura considerou-se que esta migração apenas seria possível contando com o envolvimento ativo e com diálogo entre todos os intervenientes.

No contexto em que hoje vivemos, onde os pagamentos SEPA (efetuados através de transferências e de débitos diretos) são já uma realidade estabelecida, tornou-se inevitável alargar o âmbito de intervenção deste Fórum, passando a abranger um leque mais amplo de temas e de intervenientes no domínio dos pagamentos de retalho.

Esta foi aliás a tendência seguida nos restantes países europeus, em que os fóruns nacionais de pagamentos se mantiveram em funcionamento, também com um âmbito de atuação alargado. 

Esta alteração é também motivada pelo facto de, a nível europeu, o Eurosistema ter criado, em finais de 2013, o Euro Retail Payments Board (ERPB), com o objetivo de promover e facilitar o desenvolvimento de um mercado integrado, inovador e competitivo para os pagamentos de retalho em euros na União Europeia.

Mais recentemente, com o intuito de aprofundar a partilha de informação entre os fóruns de pagamento nacionais, foi igualmente constituído o European Forum for the Innovation in Payments (EFIP), copresidido pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia.

Neste contexto, o Fórum para os Sistemas de Pagamentos é a estrutura nacional de ligação aos referidos ERPB e EFIP.

Nos últimos anos têm surgido diversos comités e fóruns internacionais onde se procura a cooperação entre os dois lados do mercado de pagamentos. O Banco de Portugal tem uma longa tradição enquanto catalisador desta cooperação, que agora enfrenta novos desafios e exige um modelo cada vez mais inclusivo e contextualizado numa realidade comprovadamente dinâmica.

A dinamização do Fórum para os Sistemas de Pagamentos é, pois, um sinal de reforço desta abordagem cooperativa que procura aprofundar e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido para benefício comum dos intervenientes e, sobretudo, no interesse, partilhado por todos, ter sistemas de pagamentos modernos, robustos, eficientes e seguros.

Considerações finais

Em conclusão, esta conferência marca o momento de reestruturação do Fórum e visa dar visibilidade a um conjunto de temas prementes no domínio dos pagamentos. Estes temas são aqui trazidos à discussão e decerto merecerão a vossa maior atenção nos trabalhos subsequentes, designadamente em termos de: 

(i)Desafios e oportunidades que se colocam à prestação de serviços de pagamento em Portugal;

(ii)Oportunidades e novos paradigmas associados à economia digital;

(iii)Impacto do novo quadro regulamentar na oferta de serviços de pagamento e no papel dos vários intervenientes.

Perante uma audiência vasta e com grande diversidade de perfis, quero deixar uma palavra de agradecimento a todos os oradores, nacionais e estrangeiros, pela sua disponibilidade para partilharem a sua experiência e conhecimento sobre os assuntos em agenda.

Endereço um agradecimento muito especial ao Sr. Marc Bayle de Jessé (Banco Central Europeu), ao Sr. Ralf Jacob (Comissão Europeia) e ao Sr. Etienne Goosse (European Payment Council ^[2]), pelas perspetivas que decerto nos irão beneficiar a todos, lançando uma base sólida para as atividades do Fórum.

Muito obrigado a todos e faço votos de que esta seja uma sessão muito proveitosa para os presentes e de que o Fórum cumpra o objetivo ambicioso a que se propõe.