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Intervenção de abertura da Administradora Ana Paula Serra na Sessão de apresentação do estudo “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal”

Exmo. Sr. Presidente da Direção da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade, Sr. Padre Lino Maia,

Exmos. Srs. Representantes de Uniões, Federações, Associações e de outras Instituições,

Exmos. Senhores e Senhoras,

 

Muito boa tarde.

 

Em nome do Sr. Governador do Banco de Portugal, gostaria de agradecer a presença de todos e a oportunidade de abrir esta sessão de apresentação do Estudo “Importância Económica e Social das IPSS em Portugal”.

A Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), que agrega cerca de três mil instituições de solidariedade sem fins lucrativos, é uma entidade que tem assumido um lugar de destaque na representação deste setor. 

A CNIS entendeu ser fundamental dispor de informação estatística sobre as instituições de solidariedade que permitisse dar a conhecer, à sociedade em geral e aos decisores políticos em particular, a realidade destas instituições, o seu modo de financiamento e os efeitos positivos, o impacto sobre as comunidades nas quais se inserem.

Para isso, endereçou um convite à Área Transversal de Economia Social da Universidade Católica, do Porto, para a elaboração de um estudo, a ‘Importância económica e social das IPSS em Portugal’, que hoje será apresentado aqui pelo Prof. Américo Mendes, que desde já saúdo.

Este estudo destaca:

  • a importância das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na prestação de apoio às populações mais carenciadas, por via da redução do custo desses serviços e da sua maior proximidade a essas populações;
  • a importância das IPSS na mobilização de recursos da sociedade civil, financeiros e humanos, para o apoio social e na redução das desigualdades; e
  • a importância das IPSS para a coesão territorial, prestando serviços sociais básicos e dinamizando as regiões mais deprimidas.

O estudo evidencia assim a extrema relevância das IPSS no desenvolvimento de respostas sociais em Portugal, a par das que são proporcionadas pela Segurança Social e outras organizações da Economia Social.

Todos os bens e serviços providos pelas IPSS colocam naturalmente uma elevada pressão sobre o financiamento das mesmas. No estudo são apresentados os principais problemas que se colocam sobre a saúde financeira das IPSS, fundamentados por um conjunto muito rico de informação. 

A recolha e tratamento de informação financeira sobre o setor é, aliás, um grande valor acrescentado deste trabalho. O protótipo de ‘Central de Balanços das IPSS’ construído para este estudo permite conhecer aspetos da realidade destas instituições que não se encontram cobertos pelas estatísticas oficiais, as quais, apesar do contributo extremamente valioso para o conhecimento da realidade do setor da Economia Social em Portugal, continuam a apresentar algumas lacunas no que se refere às instituições de apoio social sem fins lucrativos. 

 

Envolvimento da Central de Balanços do Banco de Portugal

A CNIS partilhou os resultados do seu estudo sobre a ‘Importância económica e social das IPSS em Portugal’ com a equipa da Central de Balanços do Banco de Portugal, o que, atendendo aos objetivos do trabalho e ao que ambas as partes puderam beneficiar desta interação, se pode considerar como um excelente exemplo de cooperação. 

Para além desta interação, foi-nos também endereçado um convite para partilhar nesta sessão a experiência na criação de uma central de balanços, bem como para apresentar a informação do Banco de Portugal sobre o setor empresarial na área do apoio social, de forma a complementar os resultados do estudo referido. 

Após a sessão de abertura, a Dr.ª Paula Casimiro (Banco de Portugal) apresentará os aspetos mais relevantes da experiência do Banco de Portugal no que respeita à Central de Balanços. 

A experiência e os ensinamentos que o Banco de Portugal foi acumulando ao longo dos anos será certamente útil para o que a CNIS se propõe, de criação de uma central de balanços específica para as IPSS. 

 

Central de Balanços do Banco de Portugal 

A Central de Balanços do Banco de Portugal é uma base de dados censitária com as contas individuais, das empresas não financeiras, obtida a partir de fontes administrativas. Cobre anualmente a totalidade das empresas não financeiras. 

A Central de Balanços permite dispor de informação sobre todas as empresas, sendo esta uma importante ferramenta de apoio à tomada de decisões. Para além dos benefícios claros para uma entidade como o Banco de Portugal, que vê facilitada a prossecução da sua missão, nomeadamente no que se refere à promoção da estabilidade do sistema financeiro, um projeto de informação integrada como este apresenta benefícios também para os reportantes, desde logo pela redução do esforço de reporte, pois as instituições reportam apenas uma vez, respondendo aos requisitos de várias entidades públicas; para além disso, as empresas podem aceder a informação que lhes permite efetuar uma comparação com o conjunto de entidades que promovem atividade semelhante.

A construção da Central de Balanços do Banco de Portugal passou por várias fases ao longo das últimas três décadas, sendo a introdução da Informação Empresarial Simplificada (IES) em 2007 o principal marco. A partir dessa data, a informação passou a ser recolhida a partir de uma fonte administrativa, em parceria com o Ministério das Finanças, o Ministério da Justiça e o INE. Este foi um projeto complexo mas que foi possível realizar com sucesso, que teve como ponto de partida a identificação das instituições com interesse em participar, das finalidades do projeto e da informação a recolher. Teve como fator crítico de sucesso a congregação de vontades das entidades públicas em levar avante um projeto com inequívocas vantagens para todas as entidades envolvidas.

A intervenção da Dr.ª Paula Casimiro, coordenadora da Área da Central de Balanços, detalhará este projeto. Apresentará informação que é possível extrair da Central de Balanços, nos Quadros do Setor, relativos ao volume de serviços prestados, endividamento, riscos, entre outros indicadores, sobre o setor empresarial na área do apoio social.

As IPSS têm um papel fundamental na inclusão social, facilitando a vida das famílias, providenciando serviços sociais como creches e lares, acorrendo a pessoas necessitadas, chegando a e apoiando, muitas vezes, pessoas que se encontram à margem dos mecanismos de apoio estatais. 

Todos os estudos que se debruçam sobre o desenvolvimento económico e social dos países destacam a importância da inclusão social no desenvolvimento. 

Destacam também um outro aspeto: a boa governação das instituições.

O relevantíssimo papel das IPSS na inclusão social não pode fazer esquecer a necessidade de também contribuírem para a boa governação das instituições. 

Entre os mecanismos de boa governação conta-se a transparência sobre a utilização de recursos. A transparência sobre a utilização de recursos traduz-se numa prestação de contas (accountability) adequada e acessível a todos. No caso das IPSS, a prestação de contas adequada é ainda mais relevante, uma vez que os recursos utilizados resultam, na grande maioria, de doações, públicas e privadas. Quer os contribuintes, através dos apoios públicos, quer os doadores privados que financiam o trabalho das IPSS têm o direito – talvez se possa mesmo dizer “o dever” – de exigir que lhe sejam prestadas boas contas dos recursos que a sociedade coloca à disposição das IPSS. 

Aliás, a boa prestação de contas por parte das IPSS é também um fator que ajuda a manter um fluxo estável de contribuições para o desenvolvimento da relevante atividade das IPSS. 

A informação atualmente disponível sobre as IPSS encontra-se dispersa, é escassa e pouco normalizada. O acesso e a consulta destes dados são difíceis, demorados e trabalhosos. A CNIS pretende sensibilizar as entidades públicas para a necessidade de colaborarem na criação de um repositório único, normalizado e de qualidade com a informação relativa à atividade das IPSS. 

A normalização da estrutura de prestação de contas a que a criação deste repositório obrigará é um passo muito importante na melhoria da transparência. Adicionalmente, ao juntar a informação relativa a todas as IPSS na mesma base de dados, as IPSS poderão comparar as práticas de gestão entre si e identificar casos de referência, em termos de boas práticas. Este exercício pode criar um círculo virtuoso de maior eficiência e, sobretudo, de maior eficácia das ações das IPSS. 

O Banco de Portugal não pode deixar de salientar a importância da criação deste repositório para a melhoria da transparência e para a boa governação das instituições e está, naturalmente, disponível para partilhar a sua experiência e conhecimentos nesta matéria. 

Com um repositório sistemático da informação, com informação estatística sobre o setor, periódica e atempada, será possível preparar diagnósticos económico-financeiros mais rigorosos, estimular a investigação sobre temáticas relevantes para o setor, contribuindo para o conhecimento da realidade social e permitindo, em última instância, a definição de soluções de sustentabilidade para as instituições.

O estudo que será hoje aqui apresentado, que teve por base cerca de 10% das IPSS do continente e regiões autónomas (#565), é uma primeira amostra disso e permite antever o que poderá ser a central de balanços das IPSS e o alcance dos resultados da análise desses dados. 

 

Agradecimentos e apresentação dos intervenientes

O Banco de Portugal agradece mais uma vez à CNIS, na pessoa do Padre Lino Maia, o convite que nos foi endereçado e a oportunidade de participar neste evento, bem como a possibilidade de acolher na sua sede esta tão relevante iniciativa.

Reiteramos ainda a disponibilidade do Banco de Portugal, em particular do Departamento de Estatística, para colaborar com a CNIS no desenvolvimento de uma central de balanços de IPSS e na elaboração de análises com base na referida informação.

Finalizo desejando uma boa tarde de trabalho a todos e sucesso na concretização dos planos de ação da CNIS para o futuro.

 

Muito obrigada.