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Intervenção da Vice-Governadora Elisa Ferreira na cerimónia da tomada de posse dos membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal

Senhor Ministro das Finanças

Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Senhor Governador do Banco de Portugal

Senhora Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA)

 

E peço licença para assim saudar, nesta evocação, todas as restantes personalidades aqui presentes.

 

Usar da palavra em nome dos quatro elementos que hoje assumem funções (ou novas funções) enquanto membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal é um ato de grande responsabilidade mas que assumo com o maior prazer, por um motivo fundamental: porque acreditamos, todos nós, que seremos capazes de constituir uma Administração coesa, competente e dinâmica, à altura do que os cidadãos têm o direito de esperar de uma instituição central na vida do País como é o Banco de Portugal. 

Partilhamos, os quatro, diversos sentimentos comuns:

  • Antes de mais, o peso da responsabilidade, combinado com um reconhecimento sincero pela confiança em nós depositada pelo Senhor Governador do Banco de Portugal, de quem partiu a proposta inicial; depois pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República que procedeu às audições correspondentes em 27 de junho e se pronunciou favoravelmente em 19 de julho; e, por fim, pela designação governamental concretizada através de resolução do Conselho de Ministros aprovada em 24 de agosto e hoje publicada.
  • Seguidamente, a convicção de que, com experiências e vivências tão ricas e tão distintas de cada um dos seus elementos, este Conselho de Administração terá a composição adequada para encontrar sínteses equilibradas, informadas e capazes nas posições que terá de vir a assumir. Permitam-me que pessoalmente sublinhe a bem-vinda paridade de género – se não (ainda) no Conselho, pelo menos entre os novos empossados –, paridade essa frequentemente tão escassa em funções de topo, nomeadamente no setor financeiro.

    Acresce ainda a garantia de uma transição suave conferida pela já longa vivência do Banco, incluindo todos os ensinamentos decorrentes da travessia de tempos tão difíceis como foram os que se seguiram à crise de 2007/08, por parte do Senhor Governador e do Dr. Hélder Rosalino, além da experiência de já mais de um ano por parte dos administradores ora incumbidos de maiores responsabilidades (o Dr. Luis Máximo dos Santos e eu própria), aspetos agora enriquecidos com a presença de dois novos membros, a Professora Ana Paula Serra e o Dr. Luís Laginha de Sousa, ambos detentores de robusta experiência académica e profissional. Uma palavra também de reconhecimento aos membros que cessaram as funções que assumiremos, o Professor Pedro Duarte Neves e, até há alguns meses, o Dr. José Ramalho, dos quais esperamos poder continuar a receber o benefício do seu experiente conselho.

  • Por último, e talvez seja mesmo este o principal elo que nos une, referirei a enorme vontade de todos em colocar os nossos melhores atributos e esforços ao serviço do País.

Nesse sentido, prosseguiremos os objetivos adotados pelo Conselho de Administração para o Plano Estratégico do Banco de Portugal no período de 2017-2020, sob o lema “fazer sempre melhor”: um Banco ambicioso, exigente, virado para o futuro, consciente do seu passado mas não prisioneiro dele.

Desenvolveremos as quatro linhas principais de orientação estratégica definidas: 

  • Afirmar interna e externamente as capacidades do Banco enquanto autoridade monetária; 
  • Participar na definição dos enquadramentos regulatórios e na aplicação das práticas de supervisão de forma a garantir a robustez e estabilidade do sistema financeiro nacional e a confiança dos agentes económicos;
  • Promover o conhecimento sobre a economia portuguesa e a integração europeia, contribuindo para uma sociedade esclarecida e bem informada; 
  • Ser um dos bancos mais eficientes do Eurosistema. 

Mas a convicção com que partimos para a nova fase de trabalho que se nos depara não nos irá certamente diminuir a consciência nem retirar a devida lucidez quanto às dificuldades que vamos continuar a ter de vencer. De facto, e ao contrário de alguns discursos a nosso ver pouco fundamentados, o papel de um Banco Central nacional num país que integra não só uma União Monetária mas também uma União Bancária não se torna nem mais simples nem menos relevante face ao modelo tradicional dos Bancos Centrais puramente nacionais.

A defesa do interesse nacional num contexto externo altamente volátil (quer em termos tecnológicos quer em termos de regulação, designadamente), amplificado por todos os riscos e potencialidades associados à chamada “globalização”, sendo já de si difícil, vê essa dificuldade agravada quando as margens das decisões e, frequentemente, o seu conteúdo, são em grande parte definidas em quadros negociais complexos e instáveis, inclusivamente no quadro da União Europeia. 

De facto, este problema agrava-se quando o próprio processo de construção europeia – quer em matéria de funcionamento institucional, quer de legislação produzida, quer de efeito combinado de normas e práticas regulamentares, quer ainda de ausência de finalização do quadro regulatório global – pode tender a deixar, na prática, os objetivos constantes do mandato do Banco Central - e permitam-me destacar em particular, o objetivo último da estabilidade financeira nacional - nas mãos das entidades tradicionais enquanto, por outro lado, lhes limita enormemente a margem de intervenção. Perante este complexo quadro, não temos quaisquer dúvidas de que a adaptação a este contexto instável e inacabado, assim como a capacidade para o influenciar, exigem um acrescido nível de qualidade técnica e pessoal e um grau de sofisticação institucional totalmente novo.

No contexto de ambiguidade e mutação permanente em que vivemos – nomeadamente no quadro da União Bancária –, com os primeiros testes da articulação entre supervisão e resolução europeias a serem realizados e a produzirem resultados ainda por apurar, com a principal legislação de enquadramento a ser revista (CRR,CRD IV, BRRD, etc.), parece também incontestável que a defesa do interesse nacional passará por uma clarificação detalhada desse mesmo interesse em cada tema e pela maximização da capacidade de influência combinada de todos os atores, em particular Governo e Banco de Portugal em articulação estreita com as restantes autoridades de supervisão do mercado financeiro dos setores de mercados, seguros e fundos de pensões (CMVM e ASF), e, nos casos em que tal se justifique, envolvendo mesmo deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu. Clarividência e determinação são os ingredientes estratégicos a preservar num processo que deve envolver a sociedade civil e o universo empresarial.

Importa salientar que alguma estabilização do setor financeiro nacional a que temos vindo a assistir só tem sido possível graças a uma cooperação, a meu ver exemplar, entre todos os responsáveis públicos, e de um relacionamento exigente, mas transparente e são, com a indústria. E se existem riscos sérios que persistem, se existem lastros do passado e práticas a corrigir, há um caminho cada vez mais claro e definido a trilhar com segurança e foco.

Não poderia terminar sem aqui explicitar publicamente algo que há um ano era uma esperança e que hoje tenho o enorme prazer e obrigação de confirmar através do meu testemunho pessoal: refiro-me à enorme qualidade técnica, profissional e humana da grande maioria dos colaboradores com quem tive o privilégio de trabalhar neste tempo que já levo na administração do Banco de Portugal; a competência e a dedicação inexcedível com que assumem os difíceis desafios com que nos confrontamos são e serão a mais forte garantia do sucesso coletivo que perseguimos.

Em nome dos empossados, termino com um renovado agradecimento pela confiança em nós depositada, reafirmando a consciência plena das dificuldades que nos esperam mas assumindo, individual e coletivamente, o compromisso solene de dar o nosso melhor para, através da instituição de referência que é o Banco de Portugal, contribuirmos para o robustecimento e estabilização do sistema financeiro nacional e europeu e, por essa via, da economia e prosperidade nacional.