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Intervenção da Administradora Ana Paula Serra na Reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Formação Financeira

Boa tarde.

Começo por agradecer a todos a presença nesta reunião.

Agradeço ainda os contributos e sugestões sobre as Orientações Estratégicas que devem nortear o Plano Nacional de Formação Financeira nos próximos anos.

Estamos todos bem cientes de que, apesar do caminho percorrido na última década, com desenvolvimentos positivos na formação financeira dos nossos concidadãos, em particular dos mais jovens, há ainda muito caminho pela frente, acautelando novos e antigos desafios. Devemos, por isso, focar-nos nas ações que são mais prioritárias. Fica aqui o meu apelo a que todos participem ativamente, de forma concertada, com vista à eficácia das ações que elegemos e assegurando a alocação eficiente dos recursos que estão disponíveis.

Focarei a minha breve intervenção na formação financeira digital. 

 

1. A formação financeira digital na agenda internacional

  • Começo por notar a atenção que a formação financeira digital tem merecido nos últimos anos por parte de organismos internacionais e de autoridades nacionais de muitos países. 
  • Como já referido pelo Senhor Governador, as finanças digitais são um tema transversal do referencial de competências financeiras para a população adulta da União Europeia, referencial este publicado a 11 de janeiro pela Comissão Europeia e pela OCDE, e do conhecimento de todos os presentes. 
  • Também no final de janeiro, as três autoridades de supervisão europeias (EBA, ESMA e EIOPA) publicaram um repositório conjunto com iniciativas das autoridades nacionais competentes sobre formação e literacia financeira digital, centradas na cibersegurança e na prevenção da fraude. 
  • Este repositório reúne 127 iniciativas de promoção da literacia financeira digital (no âmbito do setor bancário, dos seguros e do mercado de capitais). Os três supervisores financeiros portugueses reportaram 24 iniciativas. 

2. Iniciativas de formação financeira digital do Banco de Portugal

  • Do lado do Banco de Portugal, a formação financeira digital tem estado na agenda desde, pelo menos, 2018.
  • A formação financeira digital está integrada no plano estratégico do Banco de Portugal 2021-2025, com o intuito de aumentar o conhecimento dos clientes bancários sobre os benefícios e os riscos associados aos produtos bancários comercializados através de canais digitais e promover a sua utilização segura.
  • O Banco de Portugal lançou, em setembro de 2018, a campanha de educação financeira digital #ficaadica, especialmente dirigida a jovens do 3.º ciclo e do ensino secundário. Esta campanha mantém-se ativa e visa sensibilizar os jovens para os cuidados a ter no acesso, através da internet e de dispositivos móveis (como smarthphones e tablets), a produtos e serviços financeiros. 
  • Adicionalmente, ao longo do ano, são divulgadas, no Portal do Cliente Bancário e nas redes sociais do Banco de Portugal, mensagens de sensibilização e conteúdos formativos sobre segurança digital, sobretudo em datas especiais.  
  • Finalmente, o Banco de Portugal está também a desenvolver uma Estratégia de Literacia Financeira Digital para Portugal, com o objetivo de definir recomendações para o desenvolvimento de iniciativas que visem capacitar os cidadãos a tomarem decisões financeiras informadas e a protegerem-se dos riscos da digitalização dos produtos e serviços financeiros. Este projeto está a ser desenvolvido com o apoio da Comissão Europeia e da OCDE. 

3. Plano Nacional de Formação Financeira 2021-2025 – aposta no digital

  • No que respeita ao Plano Nacional de Formação Financeira, o desafio da aceleração da transformação digital foi reconhecido na ponderação das orientações estratégicas do Plano para o quinquénio 2021-2025, e endereçado através da definição da dimensão estratégica de atuação: “Promover a formação financeira digital”. 
  • Através da promoção da formação financeira digital, o Plano Nacional de Formação Financeira pretende contribuir para capacitar a população para aceder de forma segura aos serviços financeiros digitais, desenvolvendo comportamentos de resiliência à fraude e evitando a exclusão financeira por via da exclusão digital. 
  • Para atingir esse objetivo, Plano identificou várias prioridades, nomeadamente: 
    • Promover o acesso informado a produtos e serviços financeiros nos canais digitais;
    • Fomentar a utilização segura de produtos e serviços financeiros digitais, estimulando os comportamentos adequados de cibersegurança e resilientes à fraude online;
    • Sensibilizar para os enviesamentos comportamentais que o acesso aos canais digitais suscita ou até estimula;
    • Divulgar as caraterísticas e os riscos dos novos produtos e serviços financeiros digitais (por exemplo, serviços de iniciação e agregação de pagamentos, criptoativos, etc.);
    • Sensibilizar para o aparecimento de novos prestadores de serviços neste mercado e para a crescente oferta transfronteiriça de produtos e serviços financeiros;
    • Contribuir para a inclusão financeira digital, atenuando as desigualdades nos níveis de digitalização da população.
  • As prioridades do Plano Nacional de Formação Financeira relacionadas com a formação financeira digital estão especialmente presentes em algumas linhas de ação que se pretendem implementar nos próximos anos.
    • Na Linha de ação 1: Educação financeira nas escolas, no âmbito do protocolo de colaboração entre o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Ministério da Educação, o Plano prevê iniciar a revisão do Referencial de Educação Financeira, tendo em vista a integração de novas áreas temáticas sobre os serviços financeiros digitais neste documento orientador para a implementação da educação financeira nas escolas.
    • Esta área temática já é, aliás, abordada no Caderno de Educação Financeira 4, dirigido ao ensino secundário, que foi recentemente publicado e que inclui um capítulo inteiramente dedicado à utilização segura dos canais digitais.
    • Na Linha de ação 4: Formação financeira dos empregados e desempregados, o Plano pretende, durante os próximos cinco anos, rever os percursos formativos da formação profissional, previstos nas Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) do Referencial de Educação Financeira, no sentido de integrar, entre outros, novos temas relacionados com os canais digitais.
    • A revisão das UFCD permite reforçar a abordagem destes novos temas nos cursos de formação profissional realizados no âmbito da parceria entre o CNSF e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.
    • Também na Linha de ação 5: Formação financeira para micro, pequenas e médias empresas, no âmbito da parceria entre o CNSF, o IAPMEI e o Turismo de Portugal, está previsto, até 2025, ajustar os cursos de formação dirigidos aos empreendedores e gestores de micro, pequenas e médias empresas através da incorporação de conteúdos relacionados com os novos produtos financeiros, como o crowdfunding e os criptoativos. 
    • Finalmente, estão previstas campanhas de sensibilização sobre esta temática. Assim, a Linha de ação 7 reforça a aposta nas redes sociais, com Campanhas de sensibilização dirigidas aos jovens, para que façam uma utilização segura dos canais digitais e adquiram conhecimentos sobre as caraterísticas e os riscos dos novos produtos e serviços financeiros digitais. E a Linha de ação 8 prevê Campanhas nos meios de comunicação tradicionais, como as rádios e televisões locais e nacionais, por forma a abranger igualmente os grupos com menores competências digitais.

Termino aqui a minha intervenção, com votos de que a discussão que se seguirá seja produtiva.