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Entrevista do Vice-Governador, Luís Máximo dos Santos, ao Expresso

A ajuda que Portugal está a dar as empresas e às famílias é suficiente? 

O grau de incerteza anómalo e atípico desta crise vai implicar fazer uma espécie de navegação à vista. Nesta primeira fase, o essencial foi feito. Não quero fazer um juízo final, porque há medidas que estão bem, outras precisarão de ser revistas mais à frente. 

Esta é uma daquelas crises que só se vai resolver com um sentimento de comunidade muito profundo, tanto a nível nacional como a nível europeu. Não se pode estar só à espera das medidas do Governo para evitar um segundo confinamento, que terá consequências ainda mais agressivas ao nível da atividade económica. Os próprios cidadãos têm, eles mesmos, de fazer o seu trabalho. 

Os banqueiros foram ao parlamento dizer que as moratórias de crédito deveriam ser prorrogadas para lá de setembro. Tem a mesma opinião? 

Esse vai ser seguramente um dos pontos que até 30 de junho poderá ser estendido. Mas isso não quer dizer que quando a legislação saiu a medida estivesse errada. Foi o período que a Autoridade Bancária Europeia fixou. 

Nas moratórias, há capitalização de juros e as prestações vão aumentar. Como vê isso? 

O consumidor pode solicitar apenas a suspensão do capital e, aí, o valor da dívida não será aumentado. Estamos num contexto de juros baixos e há uma margem para evitar esse efeito, sobretudo no crédito à habitação. 

A elevada dívida portuguesa está a condicionar as ajudas concedidas, já que outros países estão a canalizar verbas mais robustas? 

Isso não se coloca só relativamente a Portugal. Os países não estão todos na mesma situação e é precisamente por isso que tem de haver vários níveis para a abordagem desta crise, e o nível europeu é decisivo. Porque, de outra forma, a prazo, vamos exacerbar problemas que já existiam e vinham de trás ao nível da desigualdade entre os Estados. É fundamental que a resposta europeia dê confiança sobre a partilha de custos. Países como Portugal e Itália com certeza têm menos margem, em termos das suas finanças públicas, para conceder apoios do que outros Estados menos endividados. 

Os bancos não devem dar lucros, como afirmou já o líder do PSD? 

Como é óbvio, o sector bancário sofrerá com a queda do crescimento económico e a queda do rendimento das famílias, que vai inevitavelmente existir. Qual é a dúvida sobre isso? O que é preciso é que o sector seja competente e expedito no quadro da legislação definida para garantir os fluxos de liquidez necessários. Não se pense que o sector bancário fica enriquecido e a economia depauperada. 

Não há economias fortes com sistemas financeiros fracos, nem sistemas financeiros fortes com economias fracas. Vamos ter bancos muito mais fracos. Resta saber até quanto mais, e isso depende do fator incerteza e da duração da crise, que não sabemos qual vai ser. Há várias dependências, desde logo a evolução da questão sanitária e a reação das pessoas pós-covid-19. 

Como se garante que a banca não irá ser penalizada por estar a ser mais flexível? 

Os bancos têm de fazer o seu trabalho, não podem prescindir de uma análise de risco adequada. Mas vivemos um momento em que todos somos convocados, a banca também, mas tem de estar convicta de que o cliente a vai reembolsar. Nesta crise, que é global, temos de ter consciência de que não existe uma geografia a puxar pelas outras, estão todas profundamente afetadas pelo mesmo mal. É também por isso que o FMI prevê que o decréscimo da economia mundial seja o maior desde a crise de 1929. 

Com a pandemia, o crédito mal parado vai voltar a máximos? 

O grau de incerteza torna essa estimativa muito difícil. É evidente que se pensarmos que uma parte do crescimento que tivemos nos últimos anos, por exemplo, está muito ligado ao sector do turismo, é natural que esse sector se ressinta e, tendo havido investimentos concedidos até muito criteriosamente, com base em determinados pressupostos, esses pressupostos alteraram-se de uma forma radical, e, por isso, ninguém pode garantir nada. O que é preciso garantir é qualidade de gestão tanto do lado das empresas, orientando o que estava a ser feito para o mercado externo para o mercado interno, para explorar novas oportunidades, como do lado dos bancos, no que diz respeito à sua capacidade de avaliação. Acredito que isso está a ser feito. Não vale a pena pensar que o sector bancário não será, a prazo, atingido se tivermos uma crise económica muitíssimo profunda como se indicia. Claro que vai. 

A crise é global, apanha muitas economias dependentes de outras... 

Nas crises há sempre zonas económicas melhores do que outras, e esta revelou, de repente, que havia produtos essenciais que estavam muito dependentes de outras zonas igualmente afetadas, como, por exemplo, de produtos importados da China. 

Provavelmente, a Europa vai ter de pensar numa nova política industrial, o que não implica uma política protecionista, mas que deixe a economia europeia menos vulnerável. 

Os desafios que se colocam neste momento podem antecipar novas ajudas à banca daqui a um ano? 

Diria que, à partida, o trajeto do sector bancário foi excecional. Não quer dizer que já tivessem sido superadas todas as feridas da crise de 2008, mas o sistema está incomparavelmente melhor, mais capitalizado, melhor organizado e melhor gerido. Quando foi da crise financeira anterior, ajudaram-se os bancos para ajudarem a economia, porque, caso contrário, o grau disruptivo seria ainda maior. O que me perguntam é mais do domínio da futurologia, depende de como a atividade económica se recompuser. Há um problema de princípio, um ambiente de retração económica profunda, o que nunca é bom para o sector bancário. Porque os clientes são as empresas e os particulares, e se estes não estiverem financeiramente bem, o sector também não pode estar. Não é, neste momento, sério nem racional antever isto ou aquilo, a capacidade de resistência dos nossos bancos está bastante reforçada. 

O BCE pode fazer mais? 

É possível a União Europeia (UE) fazer mais. O BCE já fez bastante. Não se pode esperar que seja o BCE a fazer tudo, isso não vai dar. Seria até um sinal de fraqueza, e os mercados estão atentos, porque isso refletiria que, no plano político, não há uma vontade alargada de encontrar outras soluções. 

Este último Conselho Europeu abre expectativas interessantes e positivas, embora esteja ainda muito dependente de como se vão repartir os apoios para a recuperação, ou seja, o que será financiamento e subvenções. A montagem de tudo isto obriga-nos a ser comedidos. É no conteúdo concreto das medidas que se vai jogar o futuro próximo. 

Que resposta a UE devia ter dado? 

A Europa precisa de uma solução em que os diferentes países se sintam confortáveis. Foi sempre assim que o projeto europeu progrediu. Ninguém pode estar numa união se estiver sempre a perder. Este caráter inovador da crise também reclama alguma capacidade de inovar. Aliás, a História diz-nos que as diferentes tipologias das crises levaram a soluções diferentes. Cada Estado tem interesses nacionais que não desapareceram, mas há um interesse comum e isso passa por acomodar os diferentes interesses nacionais de forma suficientemente satisfatória (não a 100%) para que ninguém se sinta preterido nessa união. É isto que vai estar em jogo. 

De que criatividade precisa a UE? 

Não quero estar a manifestar preferência por nenhum dos diversos instrumentos possíveis, há um caminho encetado, mas penso que quanto maior for a dimensão das subvenções em detrimento dos empréstimos, melhor para os Estados mais endividados. No instrumento orçamental discute-se qual a parte que vai funcionar através de empréstimos ou subvenções; a presidente da Comissão Europeia falou num mix. Há muitas soluções técnicas, mas, no fundo, o que tem de se partilhar são os custos. Um dos aspetos que sempre esteve em evidência é o de que a UE não estava preparada para choques assimétricos, mas este é um choque simétrico, a pandemia não atingiu só os Estados do Sul ou do Norte, afetou ambos, e por isso mais sentido faz que a resposta comum não perpetue situações de desequilíbrio. 

A falência da UE pode estar em causa? 

Não iria por aí. Há divergências quanto aos caminhos, mas isso não quer dizer que seja impossível encontrar um caminho satisfatório. Acredito que isso acabará por prevalecer. Mesmo nos países mais poderosos da Europa existem fragilidades - a relação da Alemanha com a China, por exemplo, não sabemos como irá evoluir -, e portanto os países do Norte não creio que possam estar, se forem lúcidos na sua avaliação, interessados em soluções que não promovam a situação económica dos seus vizinhos mais a sul. 

O que seria melhor para Portugal? 

Essa é uma matéria política. O mais importante é fixarmo-nos no resultado final, que faça progredir o bem-estar e o desenvolvimento económico dos Estados-membros. Estamos todos no mesmo barco. 

Perdeu-se uma oportunidade em antecipar o mecanismo do Novo Banco? Que poupança esperava? 

O que se equacionou foi reduzir a incerteza, aumentar a previsibilidade, evitar que fosse alcançado o limite, coisa que não era certa e em que teríamos de trabalhar. Hoje, o grau de incerteza aumentou a esse respeito. Não se pode dizer que era bom ou que era mau em abstrato, dependeria do concreto acordo, mas houve imprensa que caricaturou a solução ao dizer que íamos antecipar o fecho do mecanismo pagando os € 3,89 mil milhões. Ora, isso era ridículo. Se houvesse acordo global, seria sempre com um desconto significativo face ao montante. 

À volta dos € 500 milhões? 

Isso agora é irrelevante. 

Se fosse necessário intervir num banco por causa da pandemia, seria o Fundo de Resolução nacional ou o europeu? 

Dificilmente configuraria qualquer situação por conta do fundo português. A arquitetura constituída, embora imperfeita porque não tem o terceiro pilar (o fundo de garantia de depósitos), é a existência do fundo de resolução europeu. 

Havendo algum stresse num banco de pequena e média dimensão, como se faria? 

Não sinto que haja alguma situação que venha a colocar-se. Mas, os planos de resolução de cada banco preveem como lidar com ela, é para isso que existem. As ferramentas tradicionais de resolução, a venda da atividade e a criação de um banco de transição, no atual contexto deteriorado podem não ser fáceis de acionar. É mais fácil aplicar uma medida de resolução em determinados contextos do que noutros. 

Neste seria difícil porque as aquisições bancárias não têm sido muitas. 

Na banca portuguesa não vai haver situações de stresse? 

Todo o trabalho, e foi muito, da parte dos bancos, reforçou-os, mas ninguém pode dizer que não acontecerá isto ou aquilo. Hoje, o que posso dizer é que há uma capacidade de resistência do sector mais forte, mesmo com um choque adverso. Não é otimismo de regulador. São factos. 

O Fundo de Resolução é responsável pelos processos judiciais que são contra o Fundo e o Novo Banco. Já houve condenações? 

O Fundo não foi condenado em nada. Todo o contencioso referente à resolução tem sido alvo de decisões favoráveis dos tribunais. 

Como justifica que os credores do Banif ainda não tenham a certeza sobre se têm de receber alguma coisa, cinco anos após a resolução? 

Não está concluída a avaliação que tem de ser feita para esse efeito. Houve aspetos operacionais que dificultaram a sua conclusão. Reconheço que o atraso é excessivo, mas em breve teremos essa avaliação.