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Entrevista do Vice-Governador Luís Máximo dos Santos ao Expresso: Venda do Novo Banco foi conseguida contra ventos e marés

Administrador do Banco de Portugal desde julho de 2016 e vice-governador desde setembro, Luís Máximo dos Santos preside ao Fundo de Resolução (FR) e tem sob a sua alçada os departamentos de supervisão comportamental e de averiguação e ação sancionatória, entre outros. Sem surpresas, tem uma visão otimista sobre a venda do Novo Banco e a valorização dos 25% com que o fundo ficou. Confessa, contudo, que os próximos anos “vão ser de exigência para o novo acionista”, o Lone Star. Admite que teria sido preferível o Fundo de Resolução ter assento na administração do Novo Banco, mas que mesmo assim foram acautelados os meios de fiscalização necessários à defesa dos interesses públicos. Reconhece que “há limites à aplicação das resoluções”, mas alerta para a necessidade de mais flexibilidade para que esta medida não se torne uma “panaceia universal”.

Presidiu à comissão liquidatária do BPP, do BES ‘mau’ e, enquanto presidente do Fundo de Resolução, vendeu o Novo Banco e está a tomar conta dos ativos do ex-Banif que ficaram no fundo. Não está cansado de andar a tratar da saúde de ex-bancos? 

Dá-me alguma satisfação, num país onde tanta gente se torna célebre em lapidar recursos públicos, que pelo menos no BPP se tenha recuperado os recursos públicos aplicados pelo Estado e também que outros credores tenham recuperado alguma coisa. Em 2010, quando foi revogada a autorização do BPP, convidaram-me a assumir a presidência da comissão liquidatária. Foi um desafio difícil, porque foi o primeiro banco judicialmente liquidado com a legislação que vinha de 2006. Na altura, em vez de me darem os parabéns, deram-me os pêsames.

Era bom que acontecesse a mesma coisa no BES ‘mau’? 

É uma situação completamente diferente. Também há algum pioneirismo no processo. Foi o primeiro banco resolvido e ficou até julho de 2016 com uma licença bancária não revogada, com uma série de medidas corretivas que limitavam o âmbito de operações que se podiam fazer. Ainda assim, mesmo no BES mau foi possível recuperar algum valor, mas é uma gota de água para as responsabilidades que o banco já em liquidação tem.

Não participou na medida de resolução do BES, mas sabe o que se passou nestes três anos. Podia ter-se feito diferente para melhor? 

O essencial da atividade do ex-BES foi preservada e a estabilidade do sistema também. Isso é mesmo muito importante.

Têm sido muitas as críticas à intervenção no ex-BES, sobretudo da banca, que vai pagar a fatura durante décadas...

Há perspetivas diferentes. Só quando se é confrontado com a urgência da situação se pode fazer uma avaliação completa. O que é um facto é que, ao fim destes três longos anos, o Banco de Portugal cumpriu o seu dever, porque aplicou a medida de resolução, finalizou-a, como era suposto, vendendo o banco de transição, e isso tem um valor que vai além do Novo Banco e se comunica a todo o sistema. É evidente que, se formos confrontados com uma crise global do sistema, a ideia de resolução dificilmente consegue vingar, se esta colocar em causa sete ou oito bancos. Nesse caso é difícil aplicar-lhes medidas de resolução, porque dificilmente haveria recursos de outros bancos do sistema para a pagar.

E não foi isso que aconteceu? 

O caso do ex-BES foi particular. É verdade que havia uma crise financeira, mas nos outros bancos houve capitalizações e nenhum esteve na iminência de poder deixar de operar.

Portugal serviu de cobaia, foi empurrado pelas autoridades europeias para esta resolução? 

Não poria a questão nesse patamar. Já tínhamos legislação que permitisse a resolução de bancos desde 2012. É até curioso. Se não a tivéssemos feito não podíamos ter resolvido o BES em 2014. O princípio subjacente à ideia de resolução é bastante atrativo, porque faz responder diretamente os prejuízos àqueles que no fundo estavam no banco, acionistas, obrigacionistas subordinados e no limite até credores comuns, e tudo isso financiado pelo sistema e não pelos contribuintes. Reconheço que há limites à aplicação destas medidas e tem surgido alguma literatura a chamar a atenção para uma certa flexibilidade, porque isto das resoluções não deve ser uma panaceia universal. Infelizmente, a criação da União Bancária fez-se sem um verdadeiro debate no país.

A solução para o colapso do Banco Popular em Espanha já foi diferente mesmo do que aconteceu com o ex-Banif, os bancos do sistema espanhol ficaram a salvo, os nossos não...

Não devo comentar isso, porque não estive envolvido na resolução do Banif.

A fatura a pagar pelos bancos é demasiado elevada. Não é quase um imposto sobre o sistema? Faz algum sentido que um banco que entre agora em Portugal também o tenha de fazer? 

É verdade. Mas é o modelo que se criou na União Europeia para se lidar com as crises bancárias. Entendeu-se que era preferível um sistema com estas características, serem os outros bancos a pagar, do que estar sistematicamente a convocar recursos públicos. A atividade bancária é muito particular. Por exemplo, se um banco exemplarmente gerido estiver no mesmo sistema de um banco que colapsou pode ser atingido pela vaga de desconfiança. Perderiam todos. E a confiança custa muito a ganhar, mas perde-se muito facilmente. Este modelo, as contribuições para o Fundo de Resolução Nacional e Europeu e para o Fundo de Garantia de Depósitos servem para permitir que as pessoas sintam, apesar de tudo, que há uma maior segurança. Não há bela sem senão. Se não queremos convocar recursos públicos, a fatura terá de ser paga pelo sistema. Essa passou a ser a regra.

Porque é que o Fundo de Resolução teve de ficar com 25% do banco? 

O que posso dizer é que se organizou um procedimento de venda que foi considerado aberto, transparente, competitivo, não discriminatório, mas o concorrente final só quis comprar 75% do capital. Vejo esses 25% como uma possibilidade de o Fundo de Resolução valorizar a sua posição no futuro.

Se não fosse assim, o Novo Banco não teria sido vendido? 

Não temos de ser necessariamente pessimistas. Também não tenho um otimismo que não seja fundado na realidade. Teremos de aguardar. Todos reconhecemos que a Direção Geral da Concorrência da União Europeia [DGComp] é uma entidade bastante exigente. O processo obedeceu aos requisitos impostos. Há a convicção de que poderá estar ali [Novo Banco] algum valor. Com certeza com um legado pesado, por isso o negócio teve estas características, mas todo o processo revelou muita maturidade.

Quer dizer que foi uma negociação complexa...

Vamos por partes. Obter as autorizações do BCE, lidar ao mesmo tempo com o Mecanismo de Resolução, sempre a pressionar, acautelar os interesses do erário público, em termos do contribuinte e do Estado português, ter a autorização da Direção Geral da Concorrência e satisfazer o comprador não é tarefa fácil. Só quem realmente participou neste processo, e não o chamo para mim, é que sabe a fundo as dificuldades que este encerrou. O que é um facto é que contra ventos e marés conseguimos os objetivos essenciais. Não quero dizer com isto que se abre um caminho de facilidades. Vai ser um caminho de exigência para o novo acionista e para o Fundo de Resolução, mas é o primeiro banco de transição que se vende na Europa, e ainda num momento de grande crise, com desafios tecnológicos pela frente e uma carga regulatória considerável. No contexto europeu, não existem grandes investimentos na banca desde 2014. Por outro lado, o comprador veio dos EUA, o que também é, do ponto de vista do investimento, interessante.

O comprador, o Lone Star, fica com o Novo Banco, com uma garantia de risco dos ativos mais problemáticos até €3,89 mil milhões, investe €1000 milhões na capitalização e põe os outros bancos a pagar o que correr mal. Não seria mais fácil partir o banco e integrá-lo em outros bancos? 

A resolução é o quadro que temos organizado para lidar com casos deste género. Seria mais disruptivo se o banco fosse partido. Certamente se tivesse aparecido essa possibilidade como viável teríamos de obter as autorizações necessárias.

Ou seja, o BdP estava limitado na atuação da venda que podia fazer? 

Com certeza. Temos de observar as regras com que lidamos. Manter o Novo Banco como unidade foi muito importante. O mecanismo de contingência não é uma garantia aos ativos, é uma garantia ao capital do banco. Protege os rácios do banco. Poderão dizer: mais isso beneficia os acionistas? Com certeza, mas só indiretamente. Pode haver perdas na venda de ativos e não se verificar a necessidade de injetar capital por parte do fundo. É um processo que me parece, dentro das dificuldades, mais equilibrado. E depois não há facilidades: durante oito anos não se distribuem dividendos, e o Fundo de Resolução tem uma palavra fundamental sobre a gestão daqueles ativos.

Como vai o FR controlar que os novos acionistas vão proteger os vossos interesses se não tem assento na administração do banco? 

Há poderes concretos que de facto não se traduzem na presença na administração, e isso é pena, mas não foi porque o comprador não tivesse recetivo. No contexto das negociações entre o Governo português e a DGComp entendeu-se que a presença do Estado era demasiado intrusiva. Por isso, o FR não só não tem assento na administração como não pode votar na assembleia-geral. Mas tem uma comissão de monitorização, que terá um papel importante e acesso a informação que não se restringe aos ativos que estão sob a alçada do mecanismo de capitalização contingente. Por outro lado, existem para a gestão do banco restrições relativas a transações com partes relacionadas e um mecanismo de controlo das políticas de crédito e políticas contabilísticas.

Do que conhece do Novo Banco e do comprador, que parte é que dos €3,89 mil milhões poderão ser usados? 

Não devo exprimir sensibilidades sobre essa matéria. Este limite não aconteceu por acaso. É um limite máximo. Dependerá de muitos fatores, natureza dos ativos, evolução do mercado, entre outros...

Nos últimos anos, uma série de gestores bancários enganou toda a gente, incluindo o supervisor. Como garante que quem comprou o Novo Banco não vai atuar de forma a maximizar as perdas para o FR? 

Esse problema foi identificado. Quando o BdP teve de proceder à venda, não o fez ignorando as consequência que isso podia ter para os concorrentes. Aliás, muitos relatórios internacionais sublinhavam como constrangimento à nossa economia a ausência da venda do Novo Banco.

É muito difícil manter um sistema na indefinição do que se iria passar com o banco. E por isso se batalhou para criar mecanismos que eliminassem uma eventual perversidade de incentivos e se munir de poderes de fiscalização. Não quisemos só vender o Novo Banco. Tivemos consciência de que com esta solução alguns problemas se iriam colocar, e o processo negocial teve as máximas cautelas.

Foi um negócio sobre o qual se pode dizer: de mal, o menos? 

Eu diria: de bem, o menos.

 

“Fundo de Resolução deve estar junto do BdP”

O vice-governador do Banco de Portugal (BdP) afirma que a situação líquida do Fundo de Resolução (FR) é negativa para fazer face a novas responsabilidades, ou seja, outra resolução. Mas as receitas, por via das contribuições da banca, asseguram o pagamento dos empréstimos de duas resoluções (BES e Banif). Luís Máximo dos Santos defende que o FR deve estar junto do BdP, mas não o choca que este se autonomize do BdP, tal como acontece em Espanha. Confessa que a dimensão de ações contra o FR e o BdP é grande. E quanto ao Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), ao qual preside, diz estar de boa saúde e acima do limite máximo exigido para os bancos europeus.

Vai continuar a presidir ao Fundo de Resolução? 

Vou continuar até o Banco de Portugal o decidir.

Defende que o FR deve estar sob a alçada do BdP ou deve ser um organismo autónomo? 

Defendo que deve estar junto do BdP. Mas a matéria é complexa. Na Europa há vários modelos, porque há dimensões diferentes. Há uma dimensão preventiva da resolução e uma dimensão executiva, que diz respeito à determinação da medida de resolução e sua consequente execução. Hoje, este problema não se pode colocar nos mesmos termos em que se colocou antes de 1 de janeiro de 2016, data em que o Mecanismo Único de Resolução entrou em vigor. Por exemplo, o Banco Central de Espanha tem a função preventiva da resolução, e há uma instituição — o FROB — que tem uma função executiva. É natural que a melhor forma de organizar esta função seja discutida.

Não faria mais sentido ter uma autoridade nacional de resolução autónoma com a participação de membros do BdP? 

Pode ser um modelo. Tal como o Fundo de Garantia de Depósitos, que funciona junto do BdP mas tem personalidade jurídica própria. Pode criar-se uma autoridade que funcione junto do banco central e que reflita, consoante as matérias que está a decidir, diferentes composições. É um debate que está em aberto.

O FGD tem condições de fazer face ao pagamento de depósitos se uma instituição falir? 

O FGD está acima do limiar que as regras europeias exigem para a sua capitalização. O FGD está bem capitalizado. O espaço para a intervenção da garantia de depósitos diminuiu com a figura da resolução. Só em caso de liquidação é que se aciona o FGD. O nosso fundo está mais bem capitalizado do que é exigido pelo limite máximo face às instituições europeias. A relação entre a situação líquida do fundo e os depósitos cobertos pela garantia é de 1,19% , quando a diretiva impõe 0,8% até 2024. Em Portugal estamos acima desse patamar.

Quantas ações existem contra a resolução do antigo BES e a venda do Novo Banco e que montantes podem envolver? 

A contestar a venda não há muitas. Há de facto um contencioso bastante relevante contra o BdP e o FR a contestar a medida de resolução, a transferência de obrigações seniores e outros créditos.

É possível ter já uma ideia de quanto pode o FR ter de pagar no âmbito destas? 

Não. Só quando as decisões transitarem em julgado. Não é correto falar de valores neste momento. O BdP, nos processos que tem, vai conseguir demonstrar os seus argumentos.

Havia cinco providências cautelares contra a venda. Alguma foi considerada procedente? 

Não.

Ficou espantado com a ação do BCP contra o FR por causa do mecanismo criado para gerir os ativos problemáticos? 

Quem está nestas funções não se deve espantar com certas situações. As instituições são livres de atuarem nos termos que entendam mais adequados na defesa do que acham ser os seus interesses. Não me parece haver dúvidas de que esta operação beneficia o sistema financeiro em múltiplos tabuleiros: na perceção sobre o país, em efeitos indiretos nos concorrentes e para efeitos de rating [notação de risco]. Por muito que se possa criticar, é objetivamente positiva para o sistema financeiro português. E o BCP faz parte dele. O Banco de Portugal está seguro quanto às decisões que toma.

O BCP foi o único banco a colocar uma ação desta natureza? 

Com estas características, sim.

Como estão as contas do FR neste momento? 

O FR tem cerca de €250 milhões de receitas, por via das contribuições dos bancos, e gera um cash flow positivo. Anualmente, o fundo está sustentável para pagar os empréstimos que tem para pagar. Mas tem uma situação líquida negativa.

Se houver um incidente com um banco sob a supervisão nacional teriam de pedir mais dinheiro? 

Isso é verdade.

A assessoria para a venda do Novo Banco já custou mais de €20 milhões até ao final de 2016. Quem é que paga? 

A uma determinada altura houve uma dúvida sobre se certos custos deviam ser imputados ao BdP enquanto Autoridade Nacional de Resolução ou ao FR. A questão foi analisada pelo Tribunal de Contas, que entendeu que isso devia ser imputado ao BdP.

 

85% das sanções confirmadas 

Máximo dos Santos diz que banca está preparada para novos desafios. Taxa de sucesso das condenações ronda os 85% 

O vice-governador do Banco de Portugal, que tem sob a sua alçada dois departamentos de peso — a supervisão comportamental e os processos de investigação e ação sancionatória à banca —, afirma que houve melhorias significativas nos últimos anos nestas duas vertentes.

O reforço de meios na área comportamental e sancionatória tem revelado que hoje em dia “existe um clima mais favorável ao cumprimento por parte das instituições financeiras”, esclarece Luís Máximo dos Santos. Por outro lado, sublinha que “o sistema está hoje mais sólido”, referindo mesmo que “todos conhecemos diversas instituições que com estas ou aquelas medidas melhoraram os seus níveis de capitalização e estão a fazer um esforço para melhorarem os seus mecanismos de organização interna”. Para isso, diz, não é irrelevante o facto de haver uma consciência mais profunda de que “a procura da estabilidade financeira é uma atividade permanente”, que “não se pode largar”.

Um dos departamentos mais dinâmicos nos últimos 10 anos tem sido o da investigação e ação sancionatória, com vários megaprocessos a bancos que acabaram por desaparecer do mapa e sob os quais recaíram contraordenações graves e muito graves. Máximo dos Santos não fala sobre os mesmos, mas refere que o departamento em causa “é um dos mais escrutinados”. E explica: “Muitas das condenações do Banco de Portugal são objeto de recurso para os tribunais por parte dos acusados e condenados, e nestes casos temos uma taxa de sucesso relativa às condenações que ronda os 85%.” O vice-governador não se refere só às condenações graves ou muito graves, comuns nos megaprocessos do BPN ou do BPP e já confirmadas pelos tribunais, mas também às mais pequenas, como irregularidades de preçário, taxas de juros ou mesmo cobranças de comissões indevidas.

Desafios e supervisão 

Quando questionado sobre as baixas taxas de rentabilidade da banca portuguesa, o ainda problema do malparado e os desafios em termos da digitalização do sector, Máximo dos Santos reconhece as fraquezas e o desafio da mudança de paradigma. “Estamos no limiar de uma revolução digital que vai mudar o modo de atuação dos bancos”, mas já houve várias mudanças desde a década de 80 e 90 e o sector “respondeu muito bem do ponto de vista da difusão da tecnologia, houve mesmo um salto qualitativo grande”.

Quanto aos meios adequados do supervisor para fiscalizar a revolução em marcha, afirma: “Não só os tem como está a fazê-lo. Temos de ter uma estratégia e recursos aptos, auscultando o mercado, garantindo níveis de confiança e proteção dos direitos dos clientes bancários.”