Está aqui

Entrevista do Governador, Carlos da Silva Costa, ao Expresso

A economia portuguesa está preparada para o embate desta crise? 

Nenhuma economia está preparada para uma crise desta natureza. Os países estão todos no mesmo plano. A pandemia surge numa fase descendente do ciclo económico, em que subsistem fragilidades ligadas aos elevados níveis de endividamento público e privado em várias economias, incluindo a portuguesa. Em consequência desta pandemia, as perspetivas para a economia portuguesa deterioraram-se abrupta e significativamente. Admitimos que o choque provocado pela pandemia deva atingir o seu pico no segundo trimestre deste ano e que haja uma normalização gradual a partir do segundo semestre. O momento que estamos a atravessar terá impactos profundos na economia nacional e mundial, cuja duração e dimensão estão ainda rodeadas de enorme incerteza. A causa não é específica de uma economia, é transversal a todas as economias, e não tem origem em desequilíbrios da política económica. Mas não podemos ignorar que poderão surgir preocupações com a sustentabilidade da dívida pública de alguns países, com risco de fragmentação nos mercados de títulos da área do euro, risco que será função da natureza da resposta ao nível europeu. 

 

Esta crise é muito diferente e pior do que a de 2008-2009... 

Contrariamente às circunstâncias que conduziram à crise de 2008, a situação com que nos defrontamos agora tem como ponto de partida uma crise sanitária que se transmite para a economia real, que depois se transmite ao sistema bancário nacional, com os seus efeitos a serem amplificados pelo sistema financeiro internacional e pelas cadeias de produção globais. 

 

Qual é a resposta a dar? 

A primeira prioridade consiste em atacar a pandemia a qualquer custo, com uma resposta sanitária adequada e eficaz. O valor da vida humana sobrepõe-se a tudo o resto, não se podendo arbitrar entre custos e vidas humanas. Uma resposta insuficiente terá consequências económicas duradouras e porá em causa a coesão social e o ânimo coletivo para enfrentar o futuro. 

 

Em Portugal, o choque será mais profundo em determinados sectores... 

A economia nacional apresenta características específicas que a tornam vulnerável à natureza do choque que está em causa, nomeadamente o peso do sector do turismo na atividade económica, a integração nas cadeias de valor globais, como o caso do sector automóvel, e a dependência do acesso externo a matérias-primas. O impacto deste choque é acentuado pela natureza e pela situação do tecido empresarial, dominado por empresas de pequena dimensão e com situação financeira relativamente frágil. Por último, este choque terá um impacto grande do lado da procura interna, dada a elevada percentagem de famílias que estão perto ou abaixo do limiar de pobreza em Portugal. Sem patrimónios, têm uma reduzida margem de absorção do impacto da crise. 

 

O BCE e a política monetária devem preocupar-se com os spreads da dívida pública? Que instrumentos devem usar? 

Como explicou a presidente Lagarde, na semana a seguir à adoção das medidas de 12 de março, as condições na área do euro deterioraram-se de forma considerável. A avaliação da situação económica tornou-se mais sombria, uma vez que a profunda incerteza em relação às consequências económicas se tornou visível em todas as classes de ativos, tanto na área do euro como a nível mundial. 

 

O que levou o BCE a lançar um programa especial de 750 mil milhões de euros quando, dias antes, a 12 de março, tinha já aprovado por unanimidade um reforço de 120 mil milhões de euros do programa ‘normal’ em curso? 

Na sequência da deterioração das condições na área do euro, o Conselho de Governadores do BCE anunciou um novo programa temporário de compra de ativos devido à emergência pandémica, com um envelope de 750 mil milhões de euros até ao final do ano. Estará disponível para todas as jurisdições e permanecerá em vigor até se avaliar que esta fase de crise chegou ao fim, sendo as compras efetuadas de forma flexível. 

 

Existe o risco de termos uma crise das dívidas na zona euro se não houver uma forma qualquer de mutualização de dívida? 

Estamos perante uma situação de incerteza total. Dito isto, para responder com êxito a esta emergência, todos os Estados-membros, independentemente da sua situação orçamental e do seu nível de endividamento, devem manter-se financeiramente solidários e com idêntica capacidade de resposta. Caso contrário, corremos o risco de a zona euro quebrar pelo elo mais fraco, devido aos custos muito significativos que a resposta a esta crise vai comportar ou à incapacidade de mobilização de recursos. 

 

Em que se distinguem estas coronabonds que advoga das eurobonds tradicionais? 

Embora as eurobonds fossem a solução adequada, atualmente não existe um ‘veículo’ disponível para emissão conjunta de dívida pelos Estados-membros nem a União Europeia alcançou uma união orçamental que o permita. São necessárias soluções inovadoras. Uma opção que merece uma análise mais aprofundada é a possibilidade de o Mecanismo Europeu de Estabilidade [MEE] emitir coronabonds, com os recursos a serem canalizados para os Estados-membros e reembolsáveis a longo prazo através do orçamento comunitário e, para o efeito, contempladas no quadro financeiro plurianual (a título de exemplo, se fosse feito esforço conjunto de 10% do PIB, semelhante ao dos EUA, reembolsado a 50 anos, as transferências anuais para o orçamento comunitário seriam de 0,2%). Esta abordagem não teria impacto imediato nas posições orçamentais individuais dos Estados-membros e cimentaria a ideia de solidariedade europeia perante uma ameaça sistémica. Estas coronabonds devem ter uma maturidade muito longa, para diluir o impacto nas contribuições anuais dos Estados-membros. Os recursos devem ser alocados em função do custo da resposta à covid-19 e tendo em conta a gravidade dos desafios de saúde pública e do impacto económico do choque sanitário. A condicionalidade requerida deverá cingir-se a que Estados-membros se comprometam a usar os fundos em gastos relacionados com o impacto da covid-19 e a remover esses esforços assim que a crise terminar. 

 

A moratória no pagamento de capital nos empréstimos dos bancos é uma boa solução para reduzir o impacto da pandemia na economia? 

Sem dúvida, mas não basta. As moratórias são fundamentais, mas só serão eficazes se forem acompanhadas por garantias públicas correspondentes ao que é necessário fazer para conciliar três preocupações: a continuidade da atividade das empresas depois da crise sanitária (evitando que problemas de tesouraria desemboquem em insolvências), a salvaguarda da capacidade de financiamento do sistema bancário (minimizando o consumo de capital) e a minimização do impacto nas finanças públicas (privilegiando as garantias públicas em detrimento das ajudas financeiras). O sistema financeiro tem um papel crítico a desempenhar, evitando que dificuldades temporárias de tesouraria das empresas e das famílias se transformem em situações de insolvência. Fazendo uso da liquidez disponível (o que lhes é garantido pelos bancos centrais), é ao sistema financeiro que cabe assegurar a continuidade do financiamento à economia real, numa altura em que, fruto de uma quebra brusca e muito acentuada de receita, as empresas irão, de forma generalizada, enfrentar sérios constrangimentos de tesouraria. Ou seja, é preferível correr o risco de apoiar algumas empresas zombie do que deixar ir à falência empresas viáveis. 

 

O rendimento das famílias e o emprego são a outra face desta crise? 

Naturalmente. É preciso garantir o rendimento das famílias, para evitar uma espiral negativa entre a procura e a oferta. A necessidade de salvaguardar a capacidade de produção requer a manutenção dos laços contratuais entre a empresa e os seus trabalhadores, o que significa que o apoio às famílias deve privilegiar o pagamento dos salários que alimentam a procura e preservam a capacidade produtiva das empresas. Assim, o financiamento das empresas deve contemplar não só a moratória de obrigações vincendas como o financiamento adicional para pagar aos trabalhadores e aos fornecedores, sem prejuízo de partilha adequada de custos da manutenção do emprego com a Segurança Social. 

 

E sobre as moratórias no crédito às famílias? 

As famílias mais afetadas pelo choque da pandemia deverão ter a possibilidade de aceder a moratórias no pagamento de juros e na amortização de capital de créditos à habitação, bem como de estender os prazos destes financiamentos, para que possam absorver o choque da redução do seu rendimento. Neste contexto, o Banco de Portugal já decidiu que os novos créditos pessoais com maturidades até dois anos destinados a mitigar situações de insuficiência temporária de liquidez por parte das famílias deixam de ter de cumprir alguns dos limites previstos na recomendação macroprudencial para o crédito, facilitando por isso o acesso a este tipo de crédito. 

 

O BCE ainda não deixou claro que as renegociações de empréstimos através de moratórias não vão pesar no balanço dos bancos. Do que é que estão à espera? Haverá flexibilidade, mas ainda não está definida na legislação? O que nos pode dizer sobre isto? 

Para que o sistema financeiro assegure o seu papel, importa minimizar o consumo de capital e mitigar o risco de crédito. As entidades europeias competentes anunciaram já uma maior flexibilidade regulatória, quer em termos de capital quer em termos de tratamento prudencial dos créditos abrangidos por moratórias e garantias públicas. Mas, como referi, são também indispensáveis medidas complementares, sob a forma de garantias públicas ao crédito, que limitem o aumento do risco assumido pelos bancos. Estas garantias podem ser concretizadas através do recurso a instituições financeiras de carácter promocional, os designados bancos de fomento, ou assumir a forma de garantias do orçamento público, fazendo uso da flexibilidade que a Comissão Europeia prontamente introduziu nas regras de auxílios de Estado e nas regras orçamentais. Na falta de garantias públicas, o volume e o custo do financiamento à economia serão penalizados, tanto pelo aumento de risco como pelo aumento de consumo de capital resultante de incumprimentos.