Está aqui

Entrevista do Administrador Luís Laginha de Sousa ao Jornal de Negócios

Portugal, tal como outros países europeus, está a ser afetado por uma pandemia. Qual será o impacto?

Neste momento é certo que estamos perante um impacto muito agudo, muito severo. Mas a convicção do Banco de Portugal é a de que será temporário. Vamos ter efeitos sérios, mas naturalmente tenderão a esbater-se no futuro e haverá, seguramente – é a nossa convicção –, um regresso à normalidade. Temos de ter medidas que possam fazer face àquilo que são os desafios de curto prazo, mas não deixar de ter também muito claro o que são regras de funcionamento que devem existir no futuro.

 

A banca tem cumprido com as regras definidas para o crédito, diminuindo o risco. A pandemia levará a uma deterioração do perfil de risco do crédito concedido?

Seguramente vão existir mais dificuldades e é de esperar que possa haver uma deterioração de facto do perfil de risco dos vários agentes económicos. Perante um choque desta magnitude ninguém de bom senso poderá dizer que essa degradação não irá existir.

 

À luz desta crise, o Banco de Portugal decidiu flexibilizar a recomendação macroprudencial, nomeadamente no que respeita aos critérios nos contratos de crédito pessoal. Porquê esta medida?

Porque o entendimento é que estamos perante uma situação em que o acesso a liquidez pode ser um elemento essencial para alguns mutuários. Portanto, é um contributo dentro daquilo que foi a avaliação que fizemos e que achámos que era razoável. É um contributo de flexibilização para permitir que as instituições financeiras, sem deixarem de fazer a análise que têm de fazer, se entenderem que há margem para fazer essa concessão de crédito, que não seja por causa da recomendação macroprudencial que deixem de disponibilizar crédito aos cidadãos para que eles possam fazer face àquilo que é a utilização prevista para esse crédito. 

 

Esta medida não pode, mais à frente, vir a ser um fardo para as famílias?

Temos de ter presente que a concessão de crédito tem de ter sempre por detrás o pressuposto de que aqueles a quem a instituição financeira está a conceder o crédito irão proceder ao pagamento. [No caso de não haver essa perspetiva, então] o crédito não é o instrumento adequado para fazer face a essas necessidades. É aí que têm de entrar políticas sociais e que têm de entrar outro tipo de apoios. Devemos flexibilizar o que for possível dentro dos instrumentos que existem, mas não devemos desancorar os critérios de concessão de crédito daquilo que são critérios prudentes porque haverá um pós-covid-19.

 

Os bancos elogiaram a medida. No entanto, dizem que é preciso fazer mais. Que outras medidas poderão ser adotadas?

O nosso entendimento é que é ao nível dos instrumentos de capital – daquilo que normalmente se chamam os "buffers", isto é as reservas a que as instituições financeiras estão obrigadas – que passa muita da capacidade de resposta que o sistema financeiro vai poder dar para lidar com uma parte dos problemas colocados pela covid-19. Há diferentes níveis de utilização de instrumentos de capital, de rácios de capital. Iremos analisar os instrumentos de capital que existem. Há um outro "buffer" que existe e que iremos analisar e ver se, pelos canais próprios e no momento próprio, faz sentido algum ajustamento.

 

Estão a analisar a possibilidade de os bancos virem a libertar essas almofadas de capital?

É preciso ver quais são os limites da flexibilização que podem ser dados às instituições para utilizarem os seus “buffers” de capital. Há um conjunto de regras de utilização desses "buffers" que dependem do Mecanismo Único de Supervisão e há determinado tipo de regras que têm que ser definidas centralmente. Depois há "buffers" que estão do lado da autoridade macroprudencial, o Banco de Portugal. [Cada autoridade] tem de analisar e depois seguir os circuitos próprios. Estamos naturalmente a analisar todas as hipóteses de flexibilidade que façam sentido neste contexto.

 

Há alguma perspetiva de quando poderá ser tomada uma decisão?

Não posso ir além daquilo que disse. Estamos a analisar.

 

Como é que o BdP vê as moratórias no crédito?

Temos contribuído ativamente [para o desenho das moratórias]. Naturalmente que uma coisa são os nossos contributos, outra coisa é a incorporação desses contributos por quem vai ter de implementar e traduzir isso em lei. Somos favoráveis [a estas moratórias] e procurámos canalizar para a discussão tudo aquilo que na nossa perspetiva, e olhando para o sistema financeiro, era importante, por um lado, permitir que o sistema financeiro faça aquilo que pode e deve fazer e, por outro lado, evitar a todo o custo que isso seja feito de uma forma que depois agrave a situação do setor.

 

Refere-se ao impacto da medida nos rácios de malparado...

Exatamente. Temos de ter muito cuidado na forma como o fazemos. Naturalmente há aqui uma vontade muito grande de evitar o mais possível o problema imediato das empresas, mas temos de ter a noção que vão chegar depois ondas de choque desta situação negativa e o sistema financeiro vai ter de lidar com isso. As medidas que estão a tomar hoje não podem elas próprias agravar ainda mais essas ondas de choque que vão necessariamente existir no futuro. Não queria deixar de passar a mensagem de que a posição do Banco de Portugal é claramente favorável, e que tem tido uma forte participação na discussão e nos contributos para a implementação da moratória, procurando salvaguardar aquilo que parece relevante a partir do ponto de observação em que o BdP está.

 

Por quanto tempo irá o BCE "fechar os olhos" ao potencial aumento do malparado?

Como compreenderá não tenho possibilidade de lhe responder a essa pergunta. O BCE tem falado de uma forma muito clara – clara dentro daquilo que é possível falar. Tem dado sinais muito claros de estar do lado de quem está à procura de contribuir para uma solução para um problema gravíssimo. Portanto, neste momento, o foco é ser claramente parte da solução e de dar todo o apoio necessário às economias.