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Discurso do Governador - Sessão de Abertura da Assembleia Anual do FMI/BM

29 de Setembro de 2002

Sr. Presidente, Senhoras e Senhores,

Começo por dar as boas-vindas a Timor-Leste na qualidade de novo membro do FMI/BM. Ao longo dos anos, Portugal tem apoiado o surgimento de Timor-Leste enquanto nação independente e democrática e continuará a dar apoio ao seu desenvolvimento futuro.

A economia mundial está a atravessar uma recuperação hesitante que se encontra ainda ameaçada por diversos riscos adicionais. Não obstante, convém salientar que, face aos choques do ano passado e à correcção dos preços das acções, a economia mundial apresentou uma flexibilidade e resistência consideráveis, o que se tem verificado até ao momento, em especial, no sector financeiro. O desempenho global beneficiou da reacção adequada das políticas macroeconómicas. A Europa recorreu às políticas monetária e orçamental para ajudar a estabilizar a situação. As taxas de juro foram reduzidas desde o ano passado, situando-se agora em níveis historicamente baixos em termos reais. A política orçamental também desempenhou o seu papel ao permitir o funcionamento de estabilizadores automáticos. As políticas monetária e orçamental não são, por conseguinte, restritivas, estando em condições de ajudar os agentes económicos a superar os efeitos de uma conjuntura económica “pós-bolha”.

Na União Europeia, diversos países permitiram que a posição orçamental se deteriorasse mais do que o previsto no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O meu próprio país ultrapassou o limite de 3% para o défice orçamental. Mais recentemente, a data prevista para que diversos países atingissem uma posição orçamental próximo do equilíbrio foi adiada para 2006. Estes desenvolvimentos, por muito lamentáveis que sejam, não põem em causa os objectivos básicos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os países que não respeitem o limite de 3% para o défice terão de corrigir rapidamente a situação. O Governo português comprometeu-se a fazê-lo, estando a aplicar medidas difíceis necessárias para a redução do défice, o que prova que o Pacto funciona. O prolongamento do prazo até 2006, de forma a evitar uma orientação excessivamente pró-cíclica da política orçamental, foi acompanhado pela adopção de reduções anuais programadas do défice, que asseguram a manutenção credível do objectivo final de orçamentos equilibrados. Obviamente, é de lamentar que os países não tenham aproveitado a oportunidade durante os anos de maior crescimento para alcançar uma posição orçamental equilibrada. De facto, será somente depois de esta posição ter sido atingida que o Pacto cumprirá os objectivos para que foi inicialmente concebido, permitindo o funcionamento em pleno dos estabilizadores automáticos, proporcionando assim uma flexibilidade adequada para responder à evolução económica sem pôr em perigo o cumprimento do limite de 3% para o défice orçamental nominal. Não obstante, é importante realçar que o quadro adoptado para a política macroeconómica na União Monetária Europeia se mantém e está apto a assegurar a estabilidade de preços e uma conjuntura favorável à recuperação económica.

Os problemas económicos de curto prazo não nos deverão fazer perder de vista as reformas estruturais exigidas pela economia mundial: fortalecer o sistema financeiro internacional, construir um sistema comercial mais livre e justo e atingir uma distribuição mais equitativa dos resultados da globalização.

Congratulamo-nos pelos progressos alcançados na melhoria de diversos aspectos da prevenção de crises. Registaram-se avanços a nível da melhoria da supervisão, transparência e implementação de padrões e códigos. Dever-se-ão prosseguir novos trabalhos de análise da sustentabilidade e de sistemas de aviso prévio. Os relatórios de estabilidade financeira deverão sublinhar a necessidade de implementação de sistemas de gestão de risco adequados e construção de uma base de capital mais forte pelas instituições financeiras dos países avançados. Os últimos anos de crise recorrente e choques inesperados mostram a necessidade de mais capital. Outros desenvolvimentos úteis para a prevenção de crises foram a mudança para uma avaliação mais cuidadosa da liberalização da balança de capital e o reconhecimento das vantagens de um regime cambial mais flexível.

O acesso a financiamento limitado e condicional do FMI deverá reflectir sempre os resultados de uma análise de sustentabilidade adequada, reconhecendo a qualidade das políticas adoptadas pelos próprios países a fim de premiar o mérito, como sucedeu com a recente decisão do Conselho sobre o Brasil, uma iniciativa que merece o nosso apoio. A gestão de crises requer novas formas de lidar com a restruturação da dívida, tornando-a um processo mais organizado e atempado. São necessárias regras destinadas a facilitar as negociações entre credores e mutuários. É necessário clarificar e melhorar as disposições para regulamentar, neste contexto, o funcionamento de estagnações, os incentivos a novo crédito e a concessão de crédito aos países com pagamentos em mora. Para além da introdução de disposições relativas a iniciativas colectivas numa base contratual, é necessário prosseguir trabalhos complementares sobre o mecanismo estatutário. Verifica-se em alguns sectores uma resistência inoportuna a estas reformas, mas deverá compreender-se que elas são importantes para evitar excessos nas flutuações de fluxos de capitais em ambas as direcções. Uma melhor prevenção e gestão da crise financeira contribuirão para o interesse comum. 

A continuação de progressos no sentido de um sistema internacional aberto e estável depende também de uma partilha mais equitativa dos seus benefícios. No que se refere ao comércio, tal exige a implementação das promessas feitas em Doha. Promover uma verdadeira ronda para o desenvolvimento requer um maior acesso aos mercados de produtos de países em desenvolvimento e emergentes em vez de uma maior protecção, como se verificou recentemente. É também essencial reforçar as nossas políticas destinadas ao crescimento a favor dos mais pobres e à redução da pobreza. 

O Banco Mundial e o FMI merecem o nosso aplauso pelo desenvolvimento do Plano Estratégico de Redução da Pobreza e pelo envolvimento de todos os accionistas na sua implementação. 

Tal é particularmente verdadeiro no caso da Iniciativa HIPC. Esta iniciativa foi fundamental na obtenção de algum espaço de manobra para os países pobres fortemente endividados, tendo sido revista a fim de aumentar a sua eficácia na abordagem da dívida excessiva de vários países. Até à data, a iniciativa produziu resultados visíveis, embora mais lentos do que o previsto. Contudo, continuam a colocar-se alguns desafios importantes, para que a iniciativa venha a revelar-se um êxito de cooperação internacional. Em primeiro lugar, enfrentamos a obrigação de financiar os custos adicionais da iniciativa, resultantes das modificações acordadas. O cancelamento directo da dívida afecta a capacidade de muitas instituições de desenvolvimento continuarem a proporcionar recursos concessionais aos países mais pobres do mundo. Assim, o financiamento de custos multilaterais continua a revelar-se crucial. O alívio da dívida é uma parte integrante dos esforços concertados para a manutenção do compromisso de apoio aos países que se comprometeram a assumir o sério desafio de reduzir a pobreza e melhorar o bem estar da sua população. Na implementação do Monterrey Consensus deveremos contribuir para a concretização dos objectivos a que nos propusemos. 

Em segundo lugar, diversos países pobres fortemente endividados continuam vulneráveis ao endividamento excessivo. O objectivo crucial da Iniciativa, e a verdadeira medida do seu sucesso, é alcançar e manter a sustentabilidade da dívida externa a longo prazo. Diversos elementos são essenciais para assegurar a sustentabilidade da dívida. Embora o financiamento externo seja importante, bem como um melhor acesso aos mercados de exportação de países em desenvolvimento, iniciativas com que nos comprometemos, os esforços dos países pobres fortemente endividados para enfrentar a vulnerabilidade estrutural são ainda mais importantes. A assistência financeira e a liberalização do comércio não se podem substituir a políticas sólidas e à adopção de reformas, incluindo uma gestão melhorada e melhores instituições. Este é o lado oposto do acordo global, no contexto do Monterrey Consensus.

Com o NEPAD, os líderes africanos comprometeram-se a alcançar uma melhor gestão no seu continente e a melhorar as instituições e as políticas essenciais ao desenvolvimento. Porém, tendo em conta as dificuldades actualmente enfrentadas pelos países da África subsaariana, torna-se evidente que será necessário aumentar o auxílio oficial, caso se pretenda que os Objectivos do Milénio sejam alcançados em África. O auxílio, para além do alívio da dívida, é essencial para a adopção de novos programas na educação ou para prevenir a propagação de doenças infecciosas. 

Uma nota final sobre os países de rendimento médio onde a crise parece ter maiores efeitos sobre os segmentos mais pobres da população. O Banco e o Fundo deverão aumentar a sua colaboração em programas destinados a fortalecer as estruturas financeiras, institucionais e empresariais nesses países, em paralelo com políticas direccionadas para os mais pobres.

O Fundo e o Banco merecem o nosso apoio no seu papel crucial de promover um crescimento mais equitativo e sustentável, como condição para um sistema aberto internacional viável. 

Muito obrigado.

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