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Discurso de tomada de posse do Governador do Banco de Portugal

Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Contas,

Ex.mo Senhor Ministro de Estado e das Finanças,

Ex.ma Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças

Ex.mos Senhores Secretários de Estado,

Ex.mos Senhores Membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal e restantes convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

 

Hoje, ao iniciar funções como Governador do Banco de Portugal, assumo perante vós, com honra e entusiasmo, um compromisso de serviço público.

É mesmo com uma enorme honra que o faço no Salão Nobre do Ministério das Finanças, testemunho vivo da importância que para a República Portuguesa tem a cooperação e a independência das suas instituições.

Pela história deste Salão passam o Ministério das Finanças, o Tribunal de Contas, o Banco de Portugal, restantes supervisores financeiros e tantas instituições que têm o dever e a responsabilidade de assegurar  o prestigio institucional da República Portuguesa. 

O papel de cada uma delas não se desenvolve nas estritas competências que lhe estão cometidas, de uma forma hermética, mas numa cooperação institucional sã que, preservando a identidade de cada uma, faça do todo mais do que a soma das partes. 

A minha relação com o Banco de Portugal vem desde o já longínquo ano de 1993. Pela mão de quem é uma referência para todos os que estudam Economia e Finanças, o Professor António Sampaio e Melo.

Com o seu incentivo doutorei-me pela Universidade de Harvard, assumindo desde logo o compromisso de voltar. E voltei ao Banco de Portugal em 2000.

Neste trajecto foi muito o que aprendi acerca da sua dimensão. Da sua capacidade ímpar de formar. De dar a Portugal muitos dos seus mais altos quadros. A sua importância na supervisão, no apoio indispensável à regulação do sistema bancário, mas também na análise económica e no desenvolvimento das ciências económicas no nosso país. 

O Banco de Portugal é fulcral. Seja quando consegue cumprir com sucesso os seus objectivos, o que tantas vezes não é apercebido pela sociedade, seja quando falha nesse cumprimento, o que tem sempre enorme impacto e visibilidade.

Ao longo de 25 anos aprendi que a independência se exerce pela ação, pela materialização de uma vocação para o serviço público. A independência não é  uma mera atribuição, algo que nos é outorgado.

Acredito, como o meu percurso demonstra, que a prestação de contas, a transparência e a independência são fatores essenciais ao equilíbrio democrático e ao desenvolvimento das instituições. 

Mas, mais importante, levo para este novo ciclo a resiliência na ação, acompanhada pelo diálogo e pelo tempo. Nunca devemos viver fora do nosso tempo. Devemos dar tempo às nossas decisões para que elas produzam os seus efeitos.

É, por isso, com orgulho, responsabilidade e sentido de compromisso perante as instituições da República e os portugueses, que hoje estou aqui (no magnífico Salão Nobre do Ministério das Finanças) íntegro e de forma assumida, a iniciar um novo ciclo numa instituição centenária que todos  respeitamos.

Ao meu curriculum académico e de quadro superior do Banco de Portugal acrescentei, nos últimos anos, o exercício de funções governativas como Ministro das Finanças e como Presidente do Eurogrupo. Este trajeto permitiu-me adquirir e amadurecer o conhecimento e o saber, que foram as bases essenciais para exercer, com sucesso e ponderação, cargos públicos. Confio que esse capital, que transporto comigo, permitirá de igual modo assegurar o cabal cumprimento das minhas responsibilidades neste desafio.

Os últimos anos foram marcados pela assunção de responsabilidades únicas em áreas críticas para o desenvolvimento económico e financeiro de Portugal e da Europa.

O capital que acumulei, desde os bancos do Quelhas aos de Harvard, passando pelos do Banco de Portugal, do Terreiro do Paço ou de Bruxelas constituem uma mais-valia que utilizarei sempre no exercício das funções de Governador.

Na última década, Portugal passou por uma profunda transformação económica da qual fui, não só uma testemunha privilegiada, mas também ator influente. Não escondo o imenso orgulho que trago comigo desta experiência única e de a ter partilhado como muitos de vós.

Desde a definição de um roteiro para completar a União Bancária, ao aprofundamento da União de Mercado de Capitais, passando pela criação de uma capacidade orçamental da Área do Euro, tudo contribuiu para uma experiência muito rica. A esta junta-se agora a dimensão monetária, que tem um papel determinante no momento que vivemos, mas que, só é eficaz se coordenada com as outras dimensões da política económica. 

Acredito no papel internacional que o Euro pode desempenhar enquanto instrumento da política europeia. Continuarei, por isso, a ser o seu maior defensor.

O País precisa, como nunca, de instituições fortes e renovadas e de lideranças capazes de enfrentar os desafios que se nos põem com determinação, num contexto europeu e mundial competitivo.

É com enorme entusiasmo, mas sobretudo com responsabilidade e plena consciência dos desafios futuros, que encaro a liderança do Banco de Portugal, uma instituição central para a República.

O Banco de Portugal tem que ser uma instituição de referência. Congrega muitos dos melhores técnicos formados nas melhores Universidades portuguesas. Tem de se tornar sinónimo de ação coletiva com as restantes instituições nacionais e europeias, para enfrentar os inúmeros desafios do futuro próximo.

O Banco de Portugal enfrenta quatro desafios estratégicos: 

  • Assegurar uma supervisão eficiente e exigente, proactiva, que, criando confiança, crie valor, num mundo em que a transição digital tem alterado profundamente a prestação de serviços financeiros;
  • Participar e influenciar a política monetária europeia, em prol do crescimento da área do euro, inclusivo e estável, num contexto de taxas de juros baixas e em que as medidas de política monetária não convencionais têm um papel reforçado;
  • Definir uma política macroprudencial que assegure a estabilidade do sistema financeiro e não permita a acumulação de riscos sistémicos, que ponham em causa a estabilidade do sistema e o financiamento eficiente da economia;
  • Credibilizar as estratégias, os mecanismos e o processo de resolução bancária, assegurando a estabilidade financeira e protegendo o erário público.

O Banco de Portugal vela pela estabilidade do sistema financeiro nacional e tem o dever e a competência para aconselhar o Governo nestes domínios. 

Este papel deve ser desempenhado com um objetivo único: o de contribuir para o desenho de uma estratégia nacional, fundada numa participação ativa no Eurosistema e numa proximidade crescente com os atores institucionais nacionais.

A independência do Banco Central não se questiona, nem se impõe. Ao Banco de Portugal, não cabe ter estados de alma, acerca da natureza da sua independência, muito menos ao seu Governador. Mas também não cabe ao Banco de Portugal viver para si próprio e fechado sobre si próprio. Isso não assegura a independência, cria a irrelevância.

A capacidade técnica, de intervenção pública e política e o capital reputacional de toda a instituição, começando pelo Governador, são a melhor garantia de uma instituição sólida, coesa e que viva para  a sociedade. 

Aprendi, em todas as fases da minha vida, que uma boa preparação é a “mãe” de todas as conquistas. Que devemos ao nosso trabalho e capacidade de adaptação e aos nossos colaboradores (sempre aos nossos colaboradores), o fazermos melhor e o adoptarmos novas abordagens que aprofundem o desempenho das instituições.

Não acredito em estratégias de dividir para reinar. Nunca dou uma pergunta por respondida enquanto não ouvir o “outro lado”. Sempre geri as instituições por onde passei de portas abertas, porque foi isso que aprendi em Harvard, onde tantos sabem o que é governar um país ou um banco central.

O Banco de Portugal pode e deve contribuir decisivamente para a definição de políticas nacionais coerentes, de portas abertas, e para uma estratégia nacional que permita a Portugal vencer os importantes desafios que se lhe colocam na Europa e no mundo.

Assim será comigo. É assim que sou, desde hoje, com muita honra o Governador de um Banco de Portugal ao serviço de Portugal.

 

Muito obrigado!   

 

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