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Declaração do Ministro das Finanças, Guilherme de Oliveira Martins, na conferência de imprensa a propósito da entrada em circulação das notas e moedas em euros

31/12/2001

Euro - Uma oportunidade histórica

O Euro deve ser um meio para reforçarmos a solidariedade europeia. Já quase tudo foi dito sobre a nova moeda. Mas talvez ainda falte compreender-se que estamos perante um facto histórico sem paralelo, que abre oportunidades excepcionais para a União Europeia, que temos de saber explorar. A União Económica e Monetária é o natural complemento do mercado único. Em Maastricht houve naturais receios e resistências. Mas com o apontar para a criação de uma só moeda, foi dado o sinal inequívoco de que a Europa desejava construir uma solidariedade funcional que se pudesse tornar um antídoto contra os riscos de fragmentação e um factor activo de paz. No entanto, este desejo está ainda longe de se realizar se não se compreender que há uma dimensão política e cívica a considerar e a desenvolver.

O Euro é um instrumento - que favorece a estabilidade económica, financeira, mas também social e política, dos Estados europeus e da União. A Europa, e não exclusivamente os países da moeda única, passa a ter condições para funcionar com coerência e complementaridade - constituindo um espaço aberto de criatividade e de inovação. A introdução física da nova moeda vai permitir-nos um novo passo em frente, apesar da incerteza e das dificuldades da actual conjuntura económica. Haverá, assim, a capacidade de por em comum as nossas melhores qualidades e de avaliar as nossas limitações, para as podermos superar. Longe de pôr em causa os Estados nacionais, o Euro poderá contribuir para a sua modernização, no âmbito da mundialização.

O Euro é um motivo adicional de confiança e um factor de unidade e de diferença. Motivo de confiança porque nos permite, a todos os países europeus, contarmos com uma moeda forte, com indiscutível influência na ordem internacional. Factor de unidade, na medida em que exige um esforço real e partilhado de convergência real entre todos e uma política de coesão social e económica duradoura e eficaz. Factor de diferença, uma vez que deve permitir a cada um dos Estados europeus e às comunidades, segundo o velho princípio da subsidiariedade, a afirmação das identidades e especificidades - que enriqueçam o projecto comum e definam uma comunidade de democracias que recuse a homogeneidade e a uniformização.

O Euro vai permitir sentirmo-nos e sermos mais europeus. A sua criação obriga, contudo, a responsabilidades políticas e cívicas acrescidas. Ao egoísmo das nacionalidades temos de saber contrapor o sentido dos valores comuns, da igualdade e das diferenças. À fragmentação política temos de opor uma defesa coerente de interesses comuns - com instituições democráticas baseadas num espaço público europeu, na igualdade dos Estados e dos cidadãos e a recusa dos privilégios de um directório. À lógica burocrática e centralista de um super Estado devemos sobrepor uma autêntica partilha de soberanias, que permita à Europa ter uma voz respeitada e influente na cena mundial, envolvendo os cidadão europeus. No fundo, o Orçamento da União Europeia deverá ter no futuro uma dimensão mais consentânea com uma política de coesão e de equidade e a União Política deverá ser mais visível, eficaz e assente na defesa dos interesses vitais comuns.

O Euro determina maior exigência. Há mais compromissos para os Estados decorrentes da exigência de solidariedade e de coesão social e económica. O Pacto de Estabilidade e Crescimento, lido com inteligência e flexibilidade prudente, deve ser, por isso, cumprido, como factor positivo de disciplina e de rigor, de limpeza das contas públicas e como indutor de convergência real, de maior competitividade e justiça e de harmonização fiscal nas economias europeias. O Euro deve ser, assim, oportunidade para o equilíbrio das contas públicas, para uma maior harmonia entre regulação pública e mercado e para a consolidação do modelo social europeu.

O Euro deve constituir-se em impulso de desenvolvimento e elemento de estabilidade. O início da circulação do Euro é um facto político e cívico da maior relevância. As mudanças estruturais tornam-se necessárias, um reformismo sério e consistente revela-se obrigatório. Não se pense, porém, que essa tendência pode resultar do mero voluntarismo. As sociedades europeia são chamadas à formação de consensos duráveis e à aceitação dos conflitos e das diferenças e da sua regulação. 2002 deve ser, por isso, um ano de obrigações acrescidas para todos, de rigor e de coesão, de convergência e de complementaridade. Saibamos aproveitar este elemento novo, para melhor nos mobilizarmos no sentido da recuperação económica...

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