Está aqui

Artigo do Vice-Governador, Luís Máximo dos Santos, no Jornal de Negócios: "Nos 175 anos do Banco de Portugal"

 Em 19 de novembro de 1846, num ambiente de profunda crise económica, financeira, social e política, foi criado, por decreto régio, o Banco de Portugal, que resultou da fusão do Banco de Lisboa com a Companhia Confiança Nacional, sendo essa uma das medidas adotadas para enfrentar os problemas do País à época. 

O Banco de Lisboa era um banco comercial e emissor e foi o primeiro banco português no sentido moderno do termo. A sua criação, em 31 de dezembro de 1821, está intimamente ligada à Revolução Liberal de 1820, como se evidencia de forma muito interessante num livro do Prof. José Luís Cardoso acabado de editar pelo Banco de Portugal. A Companhia Confiança Nacional, fundada em 1844, era uma sociedade financeira especializada no financiamento da dívida pública.   

Mais tarde, o Banco de Portugal ganharia as características de banco central. Hoje a Constituição da República refere-se-lhe, no seu artigo 102.º, como “o banco central nacional”, tornando-o assim um órgão constitucional.   

Como o Prof. Jaime Reis assinala[1], os bancos centrais europeus descendem em linha direta dos bancos com o privilégio de emissão que caracterizavam os sistemas de crédito nacionais durante o século XIX e a maioria surgiu no meio de graves crises monetárias e financeiras, pelo que o trajeto português, neste plano, não se afastou muito do padrão europeu. 

Em 19 de novembro deste ano, portanto, o Banco de Portugal completou 175 anos de existência. A história do Banco de Portugal é parte importante da história económica, financeira e politica do Portugal moderno. Trata-se de uma data com elevada carga simbólica, que tem vindo a ser assinalada com um conjunto de eventos que se prolongarão até 31 de maio de 2022. 

Não são muito comuns instituições com esta antiguidade, o que confere ao Banco de Portugal uma maior responsabilidade no desempenho das suas missões e nas expetativas dos Portugueses. Mas a antiguidade, como costuma dizer-se, não é um posto e só por si nada resolve. É suposto que traga uma memória, uma massa crítica e um sentido de responsabilidade acrescido. Mas só se torna uma verdadeira mais-valia se em cada momento histórico estiver à altura dos desafios que se lhe colocam, souber evoluir ao longo do tempo, na organização e nos procedimentos, demonstrar o dinamismo indispensável para exercer eficaz e tempestivamente os seus poderes.        

É vasta a literatura económica e política que correlaciona o desenvolvimento das nações com a solidez e qualidade das suas instituições. E muito estudos têm apontado a debilidade das instituições em Portugal como um ponto fraco do seu processo de desenvolvimento.  

Ora, pela importância das atribuições e competências que lhe estão cometidas e que o legislador tem vindo a aumentar nos anos mais recentes (facto que não pode deixar de ser interpretado como um sinal da confiança que lhe merece), é fácil concluir que o desempenho do Banco de Portugal é crucial para o País.  

Nacionalizado em 1974, o Banco de Portugal foi ganhando nas décadas seguintes crescente protagonismo e acumulando funções: autoridade monetária e cambial, autoridade de supervisão prudencial e de supervisão comportamental e entidade fundamental para o aconselhamento económico e financeiro dos Governos, tendo desempenhado um papel fundamental nos dois acordos com o Fundo Monetário Internacional.  

Com a adoção do euro, em 1999, as funções do Banco de Portugal transformaram-se, mas não perderam importância. Muito pelo contrário. 

Em 2013, o Banco de Portugal torna-se autoridade macroprudencial nacional. A partir de 2014, enquanto entidade competente para a supervisão prudencial (que já era desde 1975), tornou-se membro do Mecanismo Único de Supervisão e, a partir de 2016, enquanto autoridade nacional de resolução, membro do Mecanismo Único de Resolução. 

E como é que o País vê o Banco de Portugal hoje?  

Um estudo da Marktest realizado em abril de 2021, baseado em 963 entrevistas realizadas a uma amostra representativa da população bancarizada e residente em Portugal Continental, revelou que 63,8% dos inquiridos consideram o Banco uma instituição de confiança; 60,3%, uma instituição com impacto positivo na sociedade portuguesa; 62,1%, que garante a estabilidade do sistema financeiro português; 60,1%, que merece consideração; 58,8%, que tem uma boa liderança e 65,6%, que é dotada de profissionais altamente competentes. 

Importa sublinhar que este estudo comprova uma melhoria muito significativa da apreciação do Banco de Portugal pelos portugueses em 2021 face a 2017, já que se regista uma evolução positiva em todas as onze varáveis de reputação consideradas no inquérito, sendo, nalguns casos, as variações na ordem dos 10,1 e 13,4 pontos percentuais. 

A essa evolução positiva não foi alheio o trabalho resultante do Plano Estratégico 2017-2020. Agora, o Plano Estratégico 2021-2025, que tem como mote “promover a proximidade, reforçar a confiança”, vai contribuir seguramente para aprofundar esse caminho de melhoria.   

O Plano Estratégico 2021-2025 está construído em torno de cinco orientações: (i) um sistema financeiro robusto, capaz de enfrentar o período pós pandémico; (ii) um mercado bancário que reúna as condições necessárias ao bom funcionamento da economia; (iii) uma economia recuperada, resiliente e convergente no contexto europeu; (iv) uma ação influente, em Portugal e na Europa, e de confiança junto da sociedade portuguesa; e (v) um Banco com um modelo de governação indutor de eficiência, centrado na valorização dos colaboradores e na transformação tecnológica. 

Os tradicionais objetivos dos bancos centrais, como a estabilidade de preços e a estabilidade financeira, mantêm-se. Mas há novas especificidades que decorrem, por exemplo, do impacto da pandemia e das dinâmicas que gerou, do processo de transformação digital e das responsabilidades em matéria de sustentabilidade e preservação do ambiente ou da eventual criação de moedas digitais pelos bancos centrais.  

Por isso, num mundo em acelerada mutação e caracterizado por uma anormal incerteza, a missão dos bancos centrais não só se tornou ainda mais importante como mais problemática e complexa.


[1] Jaime Reis, O Banco de Portugal – das origens a 1914, Vol. I, pp. 17-18.