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Artigo de opinião do Governador, Mário Centeno, no Expresso: A exigência que recai sobre 2021

O ano de 2020 termina da forma oposta àquela como começou. A ciência apontou o caminho de saída da pandemia. O maior desafio que temos pela frente não será lidar com um vírus invisível, que nos impõe distância, mas resistir à complacência e ao oportunismo que sempre espreitam quando a emergência política passa.

A reação à pandemia foi rápida e eficaz, ainda que nem sempre com a ponderação que todos podiam entender ou desejar. Sob ameaça que não era nossa, rompemos tabus. Entendemos os limites da nossa liberdade individual e demos resposta, em democracia, aos desafios que não tínhamos identificado.

Portugal provou o papel que, em tempos de crise, cabe às políticas públicas no apoio aos cidadãos, trabalhadores e empresas, sem se iludir sobre as suas limitações. Nisso ficou demonstrada a razão do trabalho passado para criar espaço e capacidade de resposta, sem colocar em causa as funções do Estado, nem a estabilidade financeira. A par das instituições europeias, é o Estado que tem a obrigação de estar sempre pronto e capaz de agir.

Na Europa, a reação política fez-se de novas políticas comuns. Em apenas três meses, o BCE, o Eurogrupo, a Comissão e o Conselho Europeu compreenderam a necessidade de agir. A política monetária e a política orçamental, esta infelizmente ainda não suficientemente comum, coordenaram-se como nunca antes na história do euro. Seria um erro não lhe dar continuidade em 2021. 

O elemento fundamental dessa resposta foi construído sobre o projeto do orçamento para o euro – um instrumento de coordenação de investimentos públicos e reformas para todos os Estados Membros, mas flexível para apoiar os mais afetados. O acordo para a emissão de dívida europeia conferiu-lhe o poder financeiro que faltava. E foi assim que os fundos no apoio à economia, às empresas e às famílias resultaram num número com doze zeros. 

Não nos livrámos ainda da ideia de que damos os passos mais importantes na tormenta. Se, como tudo indica, o sol voltar a brilhar em 2021, com o controle da pandemia pela vacina, nada seria mais errado do que reverter e parar o processo de integração europeia e voltar à velha retórica das dúvidas e da falsa oposição entre a redução do risco ou da sua partilha. 

Essa é a exigência que recai sobre 2021.

Neste sentido, o próximo ano é muito mais difícil e determinante para o nosso futuro coletivo do que 2020. A história saberá colocar a resposta que construímos na última Primavera nas páginas de destaque da construção europeia, mas 2021 deverá crescer para a responsabilidade de lhe suceder.

Portugal tem, como teve nos últimos anos, um papel crucial. Não apenas porque ocupa a Presidência da União Europeia no primeiro semestre, mas é o exemplo de como a confiança na Europa se faz de compromissos e do seu cumprimento. Não podemos desbaratar esse capital.

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Nos últimos anos, a economia portuguesa superou todas as previsões de quem não acreditava na sua capacidade de renovação, nem das suas políticas cumprirem os objetivos com que se comprometiam.

Em 2021, para entender como Portugal pode cumprir o nosso desejo de ultrapassar a crise e retomar a convergência com a UE, devemos compreender como aqui chegou. E poucos, muito poucos o souberam prever.

No sistema financeiro e bancário, temos de enfrentar a última fase de um longo processo de estabilização, que respondeu às consequências da crise financeira global de 2008 e se adensaram com a crise da dívida soberana.

Em 2021, Portugal tem que concluir aquilo que a generalidade dos países europeus concluiu antes de 2012. As dúvidas sobre o cumprimento por cada uma das partes envolvidas - bancos, Estado, reguladores e supervisores - não podem deixar de ser isso mesmo, dúvidas, e tornarem-se certezas de estabilização o mais depressa possível. Portugal não pode perder em semanas o que levou mais de cinco anos a construir. A sua credibilidade externa não pode ser questionada.

O Estado deve cumprir o seu papel de estabilizador económico e social, credibilizando a política orçamental e promovendo as medidas sociais que apoiem as famílias. O excedente das contas públicas e a trajetória de redução da dívida não são miragens, mas sim o que permitiu a aposta pública nesta fase difícil. Podemo-nos concentrar nas funções essenciais do Estado sem receio de que financeiramente não o consigamos fazer. Qualquer hesitação neste domínio fará com que 2021 marque um retrocesso de consequências negativas, em especial quando os demais países se concentram na fase de recuperação das suas economias.

Numa economia moderna, o setor financeiro e o Estado são instrumentais para a capacidade produtiva das empresas e das famílias. Os primeiros sinais de 2020, na preparação de 2021, demonstram que a lição não está totalmente aprendida. Em Portugal não podemos repetir o erro; manter uma visão do setor financeiro incompatível com a construção de um país moderno.

O sector não financeiro é representado por um universo de mais de um milhão e trezentas mil empresas. Desde o ponto mais baixo da crise de dívida soberana, este enorme universo produtivo teve uma transformação única e em si mesmo inédita. Inédita, porque acrescentou sustentabilidade a setores produtivos que muitos diziam que não conseguiriam promover a convergência da economia portuguesa com as médias europeias. Mas essa convergência aconteceu, e a produção destas empresas em seis anos cresceu 50%. 

Este aumento da atividade deveu-se à conjugação de dois fatores inusuais: o investimento mais do que duplicou e o endividamento das empresas medido por comparação com os seus bens (ativos) caiu para metade. E as empresas tornaram-se mais eficientes, com a produtividade do trabalho a crescer 15%.

Este crescimento foi inclusivo, contou com o emprego e as remunerações. O número de trabalhadores nestas empresas aumentou 25% e as remunerações totais 41%, em apenas seis anos. O peso das remunerações no valor acrescentado cresceu 3,3 pontos percentuais, atingindo um valor próximo dos 60%.

Desalavancagem financeira, investimento, mais emprego e trabalhadores mais produtivos. 

Foi este o retrato do país que construímos após a crise soberana e até ao final de 2019. Devemos isso ao esforço das empresas e das famílias portuguesas. 

Não chegamos à crise pandémica sem o trabalho de casa feito. Se o deixamos agora a meio, de pouco ou nada terá servido. Podemos continuar a negar o país que temos, mas isso só ajuda os demais, não os portugueses. E 2021 tem consigo essa exigência, e não é coisa pouca.

A dinâmica que descrevi é explicada pelo que aconteceu nas Pequenas e Médias Empresas. O seu investimento aumentou 131% e a produtividade 23%. A redução do peso da dívida no ativo atingiu 65 pontos percentuais e o índice de solvabilidade progrediu 18 pontos percentuais. Todos estes indicadores estão acima da média nacional.

A realidade setorial é ainda mais impressiva da transformação que ocorreu em Portugal, em especial nos últimos cinco anos. O aumento da produtividade foi maior nos setores mais atingidos pela crise pandémica: 50% no Alojamento e Restauração; 52% no Imobiliário; 32% na Indústria Transformadora e 26% no Comércio. A desalavancagem foi particularmente forte no Comércio e no Imobiliário, menos 100 pontos percentuais, a dívida passou de 280% do ativo para 180%. 

A pandemia colocou um travão a alguns destes desenvolvimentos e desafios a todos eles. Este travão foi severo, mas será temporário se conseguirmos manter a capacidade produtiva e estivermos preparados. Já demonstrámos, a partir de Junho, estarmos prontos para retomar a atividade por completo. Nesta crise, o investimento mostrou uma resiliência que nunca observámos em crises passadas. Este é o sinal de que o país está preparado para não só retomar a atividade, mas para ir mais além.

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Temos de estar conscientes de que, a médio prazo, o sobre-endividamento pode ser um travão ao investimento, enfraquecendo a competitividade e o crescimento económico. Para fazer face a esta dificuldade, são necessárias medidas de fortalecimento do capital das empresas, para reduzir a alavancagem e aumentar a sua capacidade de serviço da dívida. 

A Europa deve fazer parte deste esforço, como acontece em todas as grandes áreas económicas do mundo. Não podemos ser Europa só quando há crises.

A utilização eficiente dos fundos públicos exige o estabelecimento de procedimentos que permitam uma identificação das empresas e dos projetos viáveis, que devem ser as recetoras privilegiadas destes apoios. Não é o momento de descobrir os sonhos, é o momento de acudir à realidade. Projeto a projeto, medida a medida, avaliadas e sem deixar contas para o futuro. No passado, o erro foi esquecer o futuro. No presente, não há espaço para o erro.

A capacidade de investir define o futuro mais próximo. A pandemia não foi o produto de excessos e desequilíbrios e não justifica um ajustamento em sentido económico. Mas a crise pode influenciar a forma como produzimos, trabalhamos e consumimos e deverá acelerar as transições climática e digital. Teremos de estar preparados para investir nas pessoas, em educação e formação, num salto qualitativo.

Em paralelo, é necessário garantir a resiliência do sistema bancário para enfrentar um provável aumento nas perdas de crédito. Apesar do alívio das moratórias e do crédito com garantia pública, as entidades bancárias começaram desde logo a provisionar os riscos de crédito. Mas o sistema bancário continua a enfrentar problemas de rentabilidade e tem de responder aos desafios provocados pela digitalização. 

Noutras jurisdições reforçam-se e consolidam-se os sistemas financeiros, Portugal decidiu jogar um papel diferente nas últimas semanas de 2020. A continuar, 2021 e os anos seguintes pagarão um preço elevado. 

Por isso volto à proposição inicial: o maior desafio que enfrentamos é 2021. Maior do que o de 2020, o ano em que conseguimos estar unidos, em Portugal e na Europa. 

Se 2021 seguir outro caminho não será um digno tributário de tudo o que conseguimos em 2020. Porque é mais fácil responder a um choque, mesmo quando tem dimensões sísmicas, do que às nossas próprias dificuldades. Essas deixam-nos sempre mais sozinhos.