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Artigo de opinião do Governador Carlos da Silva Costa no Público: "Desafios futuros da economia portuguesa"

A atual fase de expansão da economia portuguesa constitui uma oportunidade para uma discussão renovada sobre as prioridades e os desafios para o futuro do nosso país. Essa discussão tem necessariamente de ter em conta o desajustamento entre, por um lado, as aspirações dos cidadãos em termos de rendimento e a preferência revelada por um padrão de equidade social e, por outro, a capacidade de produção instalada geradora do rendimento que permite responder a essas aspirações.

Esta tensão manifesta-se em qualquer sociedade. O imaginário social e a norma social estão em permanente evolução por influência do (i) crescente acesso à informação sobre novas tendências sociais, e da (ii) inovação tecnológica, que, a uma velocidade cada vez maior, introduz novos produtos e cria novas necessidades e padrões de consumo. Em contrapartida, a capacidade de produção instalada está sob permanente ameaça da concorrência emergente, de obsolescência tecnológica, de retração ou mesmo do desaparecimento da correspondente procura.

Sabemos que atualmente as aspirações de bem-estar individual e de equidade coletiva da sociedade portuguesa excedem a capacidade de produção da economia. Por isso, hoje é ainda mais prioritário identificar e pôr em prática condições que promovam o crescimento sustentável do produto potencial – um conceito que apreende e mede o crescimento económico no médio e longo prazo de uma dada economia.

De acordo com as estimativas disponíveis, o crescimento potencial da economia portuguesa situa-se atualmente em níveis muito reduzidos: no intervalo entre 0% e 2%. O nível e a taxa de crescimento do produto potencial dependem de diversos fatores, nomeadamente da quantidade e qualidade dos recursos produtivos da economia – trabalho e capital – e da respetiva produtividade, isto é, da capacidade de mobilizar estes recursos e os conjugar da melhor forma possível. A produtividade está relacionada, entre outros aspetos, com a absorção do conhecimento e do progresso tecnológico, com as competências dos recursos humanos, com a natureza e a dinâmica da inteligência coletiva das organizações, com a qualidade da gestão das empresas e com o respetivo enquadramento institucional e cultural.

Em Portugal, o nível e o crescimento do produto potencial da economia está condicionado por vários fatores que importará ter sempre presente quando se quer equacionar uma resposta sustentada às legítimas aspirações de bem-estar dos cidadãos.

Em primeiro lugar, o elevado endividamento privado e público e a baixa taxa de poupança das famílias condicionam o ritmo de crescimento do investimento total e a diminuição sustentada do endividamento externo – tanto um como o outro requerem um aumento da taxa de poupança, caso contrário, constituem objetivos conflituantes.

Em segundo lugar, as tendências demográficas, nomeadamente a redução da taxa de natalidade e o crescente envelhecimento da população, limitam a disponibilidade futura do fator trabalho, tanto em termos de volume como de qualidade.

Em terceiro lugar, os baixos níveis de investimento empresarial verificados no passado, em particular a forte redução no período 2009-2013, refletiram-se numa diminuição significativa do stock de capital, com implicações negativas na adoção de novas tecnologias e novos processos produtivos.

Em quarto lugar, apesar da diminuição observada nos últimos anos, o elevado desemprego de longa duração conduz a uma perda progressiva de qualificações do trabalho, tanto por obsolescência como pela progressiva perda da perícia e das rotinas necessárias para o seu aproveitamento pleno, com um impacto adverso no crescimento potencial da economia.

Neste contexto, há ainda que ter em conta que, numa pequena economia aberta como a portuguesa, a sustentabilidade de patamares superiores de consumo sem incorrer em desequilíbrios externos implica um reforço do grau de abertura por via do aumento do peso das exportações no PIB. Isto quer dizer que é necessário aumentar o investimento no setor transacionável.

A capacidade de a política económica alterar estas condicionantes do produto potencial depende da sua natureza estrutural e da sua dinâmica/inércia – por exemplo, a tendência de diminuição da população total tem uma natureza estrutural que dificilmente poderá ser revertida, sobretudo num horizonte temporal curto. Já a adoção de medidas que promovam o investimento produtivo e a qualificação dos recursos humanos, bem como a adoção de um quadro legal e institucional facilitador de uma afetação mais eficiente dos recursos disponíveis, poderá ter um impacto positivo muito significativo no crescimento do produto potencial num horizonte temporal relativamente curto.

Do lado das empresas, o enfoque deverá ser no reforço da autonomia financeira e na qualificação da gestão, possibilitando aumentos da escala de produção, a incorporação de conhecimento e o aproveitamento dos benefícios da evolução tecnológica.

Tendo em conta que as empresas portuguesas estão entre as mais alavancadas da Europa, é premente o reforço dos seus capitais próprios seja pelos atuais acionistas e/ou pela entrada de novos acionistas. Trata-se de uma condição determinante do aumento do investimento produtivo, em particular no sector dos bens transacionáveis. Uma das alternativas a considerar neste contexto é a conversão de dívida em capital ou quase-capital e a atração de capital estrangeiro.

Para além da disponibilidade de fundos, uma organização funcionalmente complexa, capaz de absorver conhecimento e responder ao mercado, como é o caso de uma empresa, exige uma gestão profissionalizada. A qualidade da gestão das empresas depende da qualificação dos gestores e da natureza e da intensidade do ambiente concorrencial em que se movem. Estudos empíricos disponíveis sugerem que empresas com profissionalização da gestão e com capital disperso tendem a ser mais bem geridas do que empresas familiares e empresas públicas.

As práticas de gestão e de organização são um fator complementar da inovação, que é o principal motor do crescimento da produtividade. Isto significa que o investimento em inovação por parte das empresas e do Estado deve estar no topo das nossas prioridades. A intensidade do investimento em inovação e o correspondente retorno dependem da existência de um amplo conjunto de condições, designadamente do nível e qualidade do capital físico e humano, dos custos a incorrer para fazer negócios, do ambiente concorrencial, do desenvolvimento do mercado de capitais e dos direitos de propriedade intelectual. Assim, a importância desta ampla gama de complementaridades dos fatores determinantes da inovação requer uma abordagem abrangente e integrada das políticas de inovação.

Por último, gostaria de salientar que devemos também tirar partido da conjuntura económica favorável para refletir e agir sobre um outro desígnio coletivo que é a necessidade de uma administração pública eficiente e adequada ao estádio de desenvolvimento da economia e à preferência revelada pela sociedade em matéria de prestação de serviços públicos e de padrões de equidade.

É importante que a reposição de rendimentos em curso seja acompanhada de uma reflexão alargada e holística sobre o Estado que se quer ter. Em particular, é necessário explicitar os serviços de interesse geral que o Estado deve fornecer, em regime de exclusividade ou em regime de concorrência com prestadores não públicos, e os serviços de interesse geral que o Estado deve regular.

No que diz respeito à provisão de serviços públicos pelo Estado, devem ser definidas prioridades e concentrar os esforços em torná-los melhores e garantir uma produção mais eficiente. A capacitação da administração pública e a implementação de sistemas de avaliação e de satisfação dos utentes são exemplos a ter em atenção nesta matéria.

Quanto aos serviços de interesse geral prestados por entidades não públicas mas regulados pelo Estado, é muito importante que sejam definidos modelos de regulação que assegurem o equilíbrio entre qualidade, por um lado, e o custo e a eficiência, por outro, e que garantam a sustentabilidade da sua prestação a médio prazo, tendo em conta quer a dinâmica do tecido produtivo e os desenvolvimentos tecnológicos, quer a dinâmica da sociedade e da sua relação com o território.

A qualidade e os custos de produção dos serviços de interesse geral determinam a competitividade do sector produtor de bens transacionáveis e, por consequência, do sector exportador, pelo que condicionam a trajetória de crescimento do produto potencial da economia portuguesa.