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Artigo de opinião do Governador, Carlos da Silva Costa, na Revista Exame: "A nossa moeda comum, o euro"

A história do processo de integração europeia reflete a necessidade de responder à crescente interdependência decorrente da passagem para patamares superiores de integração. O euro foi uma dessas respostas.

O euro era inevitável na lógica da integração europeia a partir do momento em que se tomou a decisão de criar o mercado único e colocar as estruturas produtivas dos diferentes países em condições de concorrência leal. A criação de uma moeda única e a adoção de uma política monetária única, geridas por um Banco Central Europeu, surgem como resposta à necessidade de garantir estabilidade cambial, para preservar o funcionamento e a integridade do mercado interno. 

As variações cambiais – mesmo quando resultam do funcionamento do mercado – constituem subsídios/penalizações para os agentes económicos e criam incerteza. Elas distorcem a concorrência, geram movimentos de transferência de comércio que não têm por base os fundamentos económicos, provocam descontentamento social e desencadeiam forças de rutura. A crise do Sistema Monetário Europeu (SME) no início dos anos 1990 é um bom exemplo desta dinâmica. 

O regime do SME não era compatível com o grau de abertura das economias participantes no mercado interno, nem com a existência de políticas monetárias autónomas. Essa inconsistência conduziu à crise cambial de 1992-1993, na qual a magnitude das oscilações forçou um alargamento para ±15% das bandas de flutuação do Mecanismo de Taxas de Câmbio, com implicações diretas nos fluxos comerciais intra-União Europeia. Esta situação veio demonstrar claramente, na prática, que a existência de um mercado interno sem moeda única representa necessariamente um equilíbrio instável. O euro salvaguardou a integridade do mercado único e resultou em duas décadas de estabilidade de preços.

O euro eliminou a incerteza e os custos de natureza cambial na área do euro e proporcionou às empresas e às famílias europeias um conjunto de benefícios concretos e visíveis: custos de transação mais baixos; mercados mais transparentes e competitivos e aumento das trocas comerciais; maior segurança nas decisões de poupança e de investimento; maior facilidade de comparação de preços, de efetuar compras e de viajar no espaço europeu; acesso mais fácil a outros mercados e a novas oportunidades de negócio.  

A moeda única e a dimensão da área do euro proporcionam novas oportunidades à escala global e conferem à União Europeia e aos Estados-Membros um maior peso na economia mundial. O euro é, atualmente, a segunda moeda mais utilizada no mundo. É uma reserva segura, é utilizado para a emissão de dívida a nível mundial e é amplamente aceite para pagamentos internacionais.

O euro trouxe também, naturalmente, exigências em termos do comportamento dos agentes económicos. Desde logo porque deixaram de existir mecanismos de compensação de divergências entre Estados-Membros ao nível da formação de salários e preços, da evolução da produtividade e dos excessos de alavancagem, incluindo do setor público.

Antes da introdução do euro, sempre que a parte económica falhava, era a “bengala” cambial que permitia, de forma direta, repor a competitividade externa e, de forma indireta, uma depreciação real das dívidas públicas e privadas, através da inflação que resultava da desvalorização cambial.

Com a moeda única e a política monetária única deixa de ser possível recorrer à desvalorização da moeda para compensar diferenciais de produtividade ou apreciações reais resultantes de diferenças de inflação e repor a competitividade e o emprego de uma dada economia. Deixa também de ser possível fazer repressão financeira através da desvalorização da dívida, com a consequente transferência de riqueza dos credores para os devedores, em particular para o setor público.

Isto significa que, com a perda da “bengala” cambial, os desvios de preços e salários repercutem-se sobre a taxa de desemprego e os desvios de produtividade aceleram a perceção das fragilidades estruturais da economia e da necessidade de efetuar reformas. O euro torna mais visível a importância de disciplinar as finanças públicas e de assegurar disciplina financeira dos agentes privados. Os excessos de alavancagem requerem ajustamento financeiro por parte dos devedores, sob pena de penalizarem os credores.

Portanto, o euro elimina o efeito anestesiante da taxa de câmbio e, ao mesmo tempo, a incerteza associada à sua variação.  

Uma moeda única implica uma política monetária única. Num contexto em que existem preferências nacionais reveladas marcadamente diferentes, existe um risco de inconsistência entre as políticas económicas e orçamentais nacionais e a política monetária comum. Por isso, foi claro, desde o início, que seria imprescindível criar disciplina, regras e instituições que reduzissem aquela disparidade, de forma a garantir a estabilidade. E que tal só seria possível se cada um dos países membros assumisse e aplicasse essas regras

Na área do euro, esta disciplina equivale a reconhecer e a assumir que a condução das políticas económicas nacionais é uma questão de interesse comum, como aliás preveem os Tratados. Não existindo um centro de poder único, a eficácia da política está dependente da eficácia da coordenação das políticas nacionais e da adequação das medidas. A recente crise mostrou a necessidade de uma governação económica mais forte e de uma melhor coordenação das políticas dos Estados-Membros. Como resposta, foram introduzidas melhorias nos procedimentos de coordenação (por exemplo, a criação do Semestre Europeu) e o âmbito da monitorização/coordenação foi alargado para além do domínio orçamental (passou a incluir, por exemplo, os desequilíbrios externos).

A monitorização dos desequilíbrios macroeconómicos e a coordenação das políticas económicas e orçamentais terão de continuar a ser reforçadas para que exista uma visão de conjunto dos impactos das políticas nacionais sobre o grupo. Só tira partido do euro quem sabe assumir as regras, interpretá-las e aplicá-las de forma mutuamente vantajosa.

Devemos, todavia, estar cientes de que, mesmo com regras e instituições adequadas, uma união monetária não é imune a choques exógenos e a problemas específicos em qualquer dos seus membros. Subsiste o problema de como fazer face a choques assimétricos que não resultem da política económica (ou a choques comuns com efeitos assimétricos), sobretudo quando têm uma dimensão que requer tempo para alcançar um novo equilíbrio. O euro é bom para quem sabe jogar as regras, é arriscado para quem não internaliza essas regras e só corresponde a um estado estacionário se tiver mecanismos credíveis que permitam responder a choques não induzidos pela política.

Por conseguinte, a União Económica e Monetária (UEM) tem de dispor de mecanismos de estabilização que possam apoiar os Estados-Membros confrontados com graves dificuldades financeiras, salvaguardando a estabilidade e a coesão do grupo. Estes mecanismos devem ser robustos, dotados dos meios financeiros adequados e concebidos para permitir uma resposta rápida e eficaz, ao mesmo tempo que promovem a responsabilização e minimizam o risco moral. A UEM assenta na confiança mútua, onde a responsabilidade e a solidariedade são indissociáveis.

A necessidade de dotar a UEM de um mecanismo desta natureza foi um dos ensinamentos da crise financeira e a razão da criação de uma instituição de caráter permanente, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Está em curso uma reforma do MEE tendente a reforçar o seu papel, a sua capacidade de atuação e a eficácia dos seus instrumentos. Esta reforma precisa de ser ambiciosa. Sempre defendi que o MEE deveria evoluir no sentido de um verdadeiro Fundo Monetário Europeu. Uma instituição com um mandato claro, com meios adequados e com independência de atuação em relação aos Estados-Membros, que reúna as condições essenciais para a criação de soluções em que todos ganham (win-win), pilar da coesão do todo. 

Em suma, a criação da moeda única, há 20 anos, foi um momento crucial da história da integração europeia. Desde então, um longo caminho foi já percorrido e muito há ainda para percorrer. Nos últimos anos, como resposta às dificuldades decorrentes da crise financeira, registaram-se transformações profundas nas regras e na arquitetura da UEM, que tiveram como objetivo torná-la mais equilibrada e mais resistente a choques. Todavia, a UEM apresenta ainda importantes debilidades e permanece incompleta em algumas áreas-chave, como a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais.

A UEM resulta de uma partilha de soberania entre Estados-Membros. A sua construção assenta na permanente negociação e na aproximação de posições diferentes à partida, salvaguardando as culturas e as identidades nacionais e, ao mesmo tempo, garantindo o sentido de pertença e de grupo. Isto implica um quadro institucional com grande capacidade para entender e gerir diferenças e assegurar a articulação entre o interesse do todo e as especificidades das partes, de forma a garantir que o todo é superior à soma das partes.

Importa, pois, que os Estados-Membros continuem a trabalhar, em conjunto e com espírito de compromisso, para completar o caminho iniciado em 1999, de modo que os cidadãos europeus possam beneficiar em pleno dos benefícios da sua moeda comum, o euro.

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