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Apresentação da Diretora do Departamento de Supervisão Comportamental, Lúcia Leitão, na Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) sobre a proteção do consumidor nos serviços financeiros

Banco de Portugal convidado a partilhar a sua experiência na proteção do consumidor de serviços financeiros em iniciativa das Nações Unidas

A Diretora do Departamento de Supervisão Comportamental, Maria Lúcia Leitão, foi convidada a participar na mesa redonda da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) sobre a proteção do consumidor nos serviços financeiros, apresentando a experiência do Banco de Portugal na implementação da sua estratégia de supervisão comportamental, bem como a sua intervenção no desenvolvimento de boas práticas ao nível internacional.

Esta intervenção insere-se na terceira sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos sobre o Direito e a Política dos Consumidores da UNCTAD, que decorreu nos dias 9 e 10 de julho, na sede desta organização em Genebra. 

O Grupo Intergovernamental de Peritos sobre o Direito e a Política dos Consumidores da UNCTAD é um órgão permanente estabelecido, entre outras finalidades, com vista à monitorização da implementação e da aplicação das Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor (United Nations Guidelines for Consumer Protection). Estas diretrizes estabelecem as características fundamentais de uma legislação efetiva sobre a proteção do consumidor e de um quadro institucional adequado à sua implementação, incluindo, desde 2015, uma secção sobre serviços financeiros. 

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