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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 1/2022 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 10 jan. 2022
Entrada em vigor: 11 jan. 2022
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 2/2022 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.
Publicado em: 10 jan. 2022
Entrada em vigor: 11 jan. 2022
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 22/2021 - Fixa em 0,057% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2022.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 01 jan. 2022
Instrução (Histórico)
ContribuiçõesFundo de Resolução
Instrução (Histórico) n.º 17/2021 - Estabelece os princípios que regem a utilização de Sistemas Inteligentes de Neutralização (IBNS), bem como as regras aplicáveis na receção ou troca de notas danificadas por atuação desses sistemas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2011.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução (Histórico)
BPnetComissõesDepósito BancárioDepósitos e Levantamentos de Notas
Instrução (Histórico) n.º 21/2021 - Fixa em 0,0018% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (1200 euros) no ano de 2022. Determina que as instituições de crédito participantes não podem substituir a sua contribuição anual por compromissos irrevogáveis de pagamento.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 01 jan. 2022
Instrução (Histórico)
Contribuição AnualFundo de Garantia de Depósitos
Instrução (Histórico) n.º 20/2021 - Altera a Instrução do Banco de Portugal n.º 1/2019, que regulamenta o dever de reporte de incidentes de caráter severo, relacionados com a prestação de serviços de pagamento, ao abrigo da DSP2.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 01 jan. 2022
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoServiços de PagamentoSistemas de Pagamentos
Instrução (Histórico) n.º 18/2021 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efetuados depósitos e levantamentos de notas e moedas metálicas de euro no Banco de Portugal. Revoga as Instruções do Banco de Portugal n.º 16/2014 e n.º 17/2014 e as Cartas Circulares n.º 35/2009/DET e n.º 2/2016/DET.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução (Histórico)
Depósitos e Levantamentos de NotasEuroMoedaOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 19/2021 - Regulamenta os termos em que é efetuada a retenção de notas e moedas metálicas contrafeitas, falsas ou suspeitas. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 38/2012.
Publicado em: 15 dez. 2021
Entrada em vigor: 20 dez. 2021
Instrução (Histórico)
FalsificaçõesMoedaNotas e Moedas EuroOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 16/2021 - Estabelece os requisitos da informação que as instituições devem reportar sobre a implementação dos procedimentos previstos no PARI e do PERSI, bem como o modelo de comunicação que devem observar para esse efeito. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 44/2012.
Publicado em: 10 dez. 2021
Entrada em vigor: 15 jan. 2022
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoCrédito à Habitação
Instrução (Histórico) n.º 15/2021 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 09 dez. 2021
Entrada em vigor: 01 jan. 2022
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor