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Legislação e Normas

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10 de 888 artigos

Instrução (Histórico) n.º 5/2020 - Regulamenta o reporte de informação sobre sistemas, instrumentos, operações, serviços de pagamento e envio de fundos.

Publicado em: 17 fev. 2020

Entrada em vigor: 18 fev. 2020

Instrução (Histórico)

Elementos de Informação Prestação de Informação Serviços de Pagamento Sistemas de Pagamentos

Instrução (Histórico) n.º 3/2020 - Altera a Instrução n.º 34/2018, com o objetivo de atualizar o reporte padronizado da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e do impacto na variação do valor económico e na margem financeira de uma alteração súbita e inesperada das taxas de juro de 200 pontos de base na curva de rendimentos.

Publicado em: 14 fev. 2020

Entrada em vigor: 17 fev. 2020

Instrução (Histórico)

Carteira Bancária Carteira de Negociação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 2/2020 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2011, considerando a entrada em vigor das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2018/04) sobre testes de esforço das instituições.

Publicado em: 17 jan. 2020

Entrada em vigor: 18 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 1/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2019, publicada no BO n.º 1/2019, de 15-01. Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09).

Publicado em: 15 jan. 2020

Entrada em vigor: 16 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Titularização de Créditos Operações de Titularização Riscos de Crédito Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 24/2019 - Fixa em 0,060% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2020.

Publicado em: 16 dez. 2019

Entrada em vigor: 01 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Contribuições Fundo de Resolução

Instrução (Histórico) n.º 23/2019 - Fixa em 0,0003% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (235,00 euros) no ano 2020. Determina que as instituições de crédito participantes não podem substituir a sua contribuição anual por compromissos irrevogáveis de pagamento.

Publicado em: 16 dez. 2019

Entrada em vigor: 01 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos

Instrução (Histórico) n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 11 dez. 2019

Entrada em vigor: 01 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).

Publicado em: 25 nov. 2019

Entrada em vigor: 09 jan. 2020

Instrução (Histórico)

Prestação de Informação Informação Financeira Sistema Financeiro Risco Operacional

Instrução (Histórico) n.º 20/2019 - Divulga a informação relativa às exposições não produtivas e exposições reestruturadas que as instituições devem observar para efeitos do cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013, alterando a Instrução n.º 5/2018.

Publicado em: 15 nov. 2019

Entrada em vigor: 31 dez. 2019

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Fundos Próprios Liquidez Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 19/2019 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.

Publicado em: 06 nov. 2019

Entrada em vigor: 17 nov. 2019

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações