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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 1/2021 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 2/2007, que solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.
Publicado em: 15 jan. 2021
Entrada em vigor: 16 jan. 2021
Instrução (Histórico)
Carteira de CréditoComunicação EletrónicaElementos de InformaçãoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 34/2020 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.
Publicado em: 31 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 33/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.
Publicado em: 31 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
EmpréstimoEuroEurosistemaGarantia Bancária
Instrução (Histórico) n.º 32/2020 - Fixa em 0,060% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2021.
Publicado em: 18 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
ContribuiçõesFundo de Resolução
Instrução (Histórico) n.º 31/2020 - Fixa em 0,0003% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (235,00 euros) no ano 2021. Determina que as instituições de crédito participantes não podem substituir a sua contribuição anual por compromissos irrevogáveis de pagamento.
Publicado em: 18 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
Contribuição AnualFundo de Garantia de Depósitos
Instrução (Histórico) n.º 28/2020 - Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários. Revoga a Instrução n.º 16/2018.
Publicado em: 07 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosServiço Bancário
Instrução (Histórico) n.º 30/2020 - Define o formato de divulgação de informação relativa ao regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios, para garantir a conformidade com a «solução rápida» do CRR em resposta à pandemia da COVID-19. Revoga a Instrução n.º 22/2018.
Publicado em: 07 dez. 2020
Entrada em vigor: 08 dez. 2020
Instrução (Histórico)
SupervisãoNormas PrudenciaisDivulgação de InformaçãoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 29/2020 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2021, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 07 dez. 2020
Entrada em vigor: 01 jan. 2021
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 27/2020 - Regulamenta a organização e gestão pelo Banco de Portugal da Base de Dados de Contas (BDC). Revoga a Instrução n.º 7/2011, de 15-04.
Publicado em: 26 nov. 2020
Entrada em vigor: 27 nov. 2020
Instrução (Histórico)
Abertura de ContasBranqueamento de CapitaisBPnetCartões de Crédito
Instrução (Histórico) n.º 26/2020 - Regulamenta o dever de reporte ao Banco de Portugal de informações sobre planos de financiamento das instituições de crédito.
Publicado em: 15 out. 2020
Entrada em vigor: 16 out. 2020
Instrução (Histórico)
BPnetConsolidação de ContasElementos de InformaçãoFinanciamento