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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 2/2020 - Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 4/2011, considerando a entrada em vigor das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA/GL/2018/04) sobre testes de esforço das instituições.
Publicado em: 17 jan. 2020
Entrada em vigor: 18 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Estado-MembroFundos PrópriosNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 1/2020 - Altera a Instrução n.º 7/2019, publicada no BO n.º 1/2019, de 15-01. Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09).
Publicado em: 15 jan. 2020
Entrada em vigor: 16 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Titularização de CréditosOperações de TitularizaçãoRiscos de CréditoNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 24/2019 - Fixa em 0,060% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2020.
Publicado em: 16 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução (Histórico)
ContribuiçõesFundo de Resolução
Instrução (Histórico) n.º 23/2019 - Fixa em 0,0003% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (235,00 euros) no ano 2020. Determina que as instituições de crédito participantes não podem substituir a sua contribuição anual por compromissos irrevogáveis de pagamento.
Publicado em: 16 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Contribuição AnualFundo de Garantia de Depósitos
Instrução (Histórico) n.º 22/2019 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2020, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 11 dez. 2019
Entrada em vigor: 01 jan. 2020
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 21/2019 - Regulamenta o reporte de incidentes de cibersegurança em entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e em instituições de crédito significativas com sede em Portugal supervisionadas pelo Banco Central Europeu (BCE).
Publicado em: 25 nov. 2019
Entrada em vigor: 09 jan. 2020
Instrução (Histórico)
Prestação de InformaçãoInformação FinanceiraSistema FinanceiroRisco Operacional
Instrução (Histórico) n.º 20/2019 - Divulga a informação relativa às exposições não produtivas e exposições reestruturadas que as instituições devem observar para efeitos do cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013, alterando a Instrução n.º 5/2018.
Publicado em: 15 nov. 2019
Entrada em vigor: 31 dez. 2019
Instrução (Histórico)
Divulgação de InformaçãoFundos PrópriosLiquidezNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 19/2019 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.
Publicado em: 06 nov. 2019
Entrada em vigor: 17 nov. 2019
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 05 nov. 2019
Entrada em vigor: 06 nov. 2019
Instrução (Histórico)
Bens ImóveisConsolidação de ContasElementos de InformaçãoEmpréstimo
Instrução (Histórico) n.º 17/2019 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros. Revoga a Instrução n.º 35/2005, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020.
Publicado em: 27 set. 2019
Entrada em vigor: 30 set. 2019
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas de TítulosGrupo FinanceiroEstado-Membro