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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 20/2019 - Divulga a informação relativa às exposições não produtivas e exposições reestruturadas que as instituições devem observar para efeitos do cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no Regulamento (UE) n.º 575/2013, alterando a Instrução n.º 5/2018.

Publicado em: 15 nov. 2019

Entrada em vigor: 31 dez. 2019

Instrução (Histórico)

Divulgação de Informação Fundos Próprios Liquidez Normas Prudenciais

Instrução (Histórico) n.º 19/2019 - Altera a Instrução n.º 54/2012, de 15-01-2013, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.

Publicado em: 06 nov. 2019

Entrada em vigor: 17 nov. 2019

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 18/2019 - Altera a Instrução n.º 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 05 nov. 2019

Entrada em vigor: 06 nov. 2019

Instrução (Histórico)

Bens Imóveis Consolidação de Contas Elementos de Informação Empréstimo

Instrução (Histórico) n.º 17/2019 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.

Publicado em: 27 set. 2019

Entrada em vigor: 30 set. 2019

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 16/2019 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 11 set. 2019

Entrada em vigor: 01 out. 2019

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 15/2019 - Altera a Instrução n.º 3/2015 publicada BO n.º 5, de 15-05-2015, que estabeleceu regras uniformes para a implementação da política monetária.

Publicado em: 29 jul. 2019

Entrada em vigor: 05 ago. 2019

Instrução (Histórico)

Euro Eurosistema Leilão Mercados

Instrução (Histórico) n.º 14/2019 - Procede à alteração da Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 29 jul. 2019

Entrada em vigor: 05 ago. 2019

Instrução (Histórico)

Empréstimo Euro Eurosistema Garantia Bancária

Instrução (Histórico) n.º 13/2019 - Define os procedimentos de comunicação ao Banco de Portugal no âmbito do Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4-7.

Publicado em: 15 jul. 2019

Entrada em vigor: 13 ago. 2019

Instrução (Histórico)

Contrato Derivados Instrumentos Financeiros Compensação

Instrução (Histórico) n.º 12/2019 - Especifica os tipos de posições em risco que devem ser associados a riscos elevados nos termos do artigo 128.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.

Publicado em: 28 jun. 2019

Entrada em vigor: 01 jul. 2019

Instrução (Histórico)

Concentração de Riscos Normas Prudenciais Riscos de Crédito Supervisão

Instrução (Histórico) n.º 11/2019 - Altera a Instrução n.º 2/2009, de 16 de fevereiro, no sentido de instituir a RIPA – Registo de Instruções de Pagamento como modo de transmissão de instruções de pagamento pelos titulares de contas de depósito junto do Banco de Portugal.

Publicado em: 26 jun. 2019

Entrada em vigor: 01 jul. 2019

Instrução (Histórico)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária