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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 6/2019 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 13 mar. 2019
Entrada em vigor: 01 abr. 2019
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 5/2019 - Define os requisitos de informação a reportar periodicamente ao Banco de Portugal por entidades sujeitas à sua supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
Publicado em: 30 jan. 2019
Entrada em vigor: 31 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Consolidação de ContasInformações de Natureza ContabilísticaPlano de ContasPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 4/2019 - Altera a Instrução n.º 15/2014, relativa a depósitos e levantamentos descentralizados de notas e moedas de euro.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 25 fev. 2019
Instrução (Histórico)
BPnetMoedaNotas e Moedas EuroOperações Bancárias
Instrução (Histórico) n.º 2/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação de adequação da liquidez interna (ILAAP) e estabelece os respectivos modelos de reporte sobre o ILAAP.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução (Histórico) n.º 3/2019 - Define os procedimentos relativos ao processo de autoavaliação do capital interno (ICAAP) e estabelece os respetivos modelos de reporte de informação sobre ICAAP. Revoga a Instrução 15/2007, publicada no BO n.º 5/2007, de 15-5.
Publicado em: 25 jan. 2019
Entrada em vigor: 26 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasConsolidação de ContasEmpresa FilialEmpresa Mãe
Instrução (Histórico) n.º 1/2019 - Regulamenta o dever de reporte de incidentes de caráter severo, relacionados com a prestação de serviços de pagamento, ao abrigo da DSP2.
Publicado em: 15 jan. 2019
Entrada em vigor: 15 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoServiços de PagamentoSistemas de Pagamentos
Instrução (Histórico) n.º 34/2018 - Estabelece o reporte da exposição ao risco de taxa de juro resultante de atividades não incluídas na carteira de negociação e dos resultados do choque standard avaliado pelo supervisor.
Publicado em: 26 dez. 2018
Entrada em vigor: 27 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Carteira BancáriaCarteira de NegociaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 31/2018 - Fixa em 0,0020% a taxa contributiva de base para determinação de taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo no ano 2019 e, em 50% a percentagem de elegibilidade de empréstimos subordinados das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo assistidas financeiramente pelo Fundo.
Publicado em: 19 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Fundo de Garantia do Crédito Agrícola MútuoContribuição AnualEmpréstimo Subordinado
Instrução (Histórico) n.º 30/2018 - Fixa em 0,0003% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (235,00 euros) no ano 2019. Determina que as instituições de crédito participantes não podem substituir a sua contribuição anual por compromissos irrevogáveis de pagamento.
Publicado em: 19 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Fundo de Garantia de DepósitosContribuição Anual
Instrução (Histórico) n.º 32/2018 - Fixa em 0,057% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2019.
Publicado em: 19 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução (Histórico)
ContribuiçõesFundo de Resolução