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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 17/2022 - Altera, para 20 de março de 2023, a data de produção de efeitos da Instrução n.º 16/2022, espelhando a decisão do Conselho do BCE, de 20 de outubro de 2022, e em conformidade com a Orientação BCE/2022/39, que altera a Orientação BCE/2022/8.

Publicado em: 21 nov. 2022

Entrada em vigor: 21 nov. 2022

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 16/2022 - Regulamenta o funcionamento do sistema componente nacional do TARGET (sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real de nova geração) - o TARGET-PT. Revoga a Instrução do Banco de Portugal n.º 54/2012.

Publicado em: 17 out. 2022

Entrada em vigor: 20 mar. 2023

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução (Histórico) n.º 15/2022 - Altera a Instrução n.º 7/2021, acolhendo na ordem jurídica interna a nova versão do questionário de recolha de informação para efeitos de autorização para o exercício de funções disponível no Portal IMAS.

Publicado em: 28 set. 2022

Entrada em vigor: 29 set. 2022

Instrução (Histórico)

BPnet Comunicação Eletrónica Acumulação de Cargos Estado-Membro

Instrução (Histórico) n.º 14/2022 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 01 set. 2022

Entrada em vigor: 01 out. 2022

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 13/2022 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos. Revoga e substitui, a partir de 31 de janeiro de 2023, a Instrução n.º 31/2005.

Publicado em: 04 ago. 2022

Entrada em vigor: 01 fev. 2023

Instrução (Histórico)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Não Residente Prestação de Informação

Instrução (Histórico) n.º 11/2022 - Altera a Instrução n.º 7/2012, que estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 29 jun. 2022

Entrada em vigor: 08 jul. 2022

Instrução (Histórico)

Empréstimo Euro Eurosistema Garantia Bancária

Instrução (Histórico) n.º 12/2022 - Altera a Instrução n.º 3/2015, que estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 29 jun. 2022

Entrada em vigor: 08 jul. 2022

Instrução (Histórico)

Euro Eurosistema Leilão Mercados

Instrução (Histórico) n.º 10/2022 - Altera a Instrução n.º 8/2018, que regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI).

Publicado em: 21 jun. 2022

Entrada em vigor: 12 jul. 2022

Instrução (Histórico)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução (Histórico) n.º 9/2022 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2022, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 09 jun. 2022

Entrada em vigor: 01 jul. 2022

Instrução (Histórico)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução (Histórico) n.º 8/2022 - Altera a Instrução n.º 54/2012, que regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.

Publicado em: 20 abr. 2022

Entrada em vigor: 02 mai. 2022

Instrução (Histórico)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações