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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 11/2017 - Altera a Instrução nº 5/2017 que regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 16 ago. 2017
Entrada em vigor: 17 ago. 2017
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 10/2017 - Altera a Instrução n.º 3/2015, publicada no BO n.º 5, de 15-05-2015, que estabelece regras para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.
Publicado em: 17 jul. 2017
Entrada em vigor: 21 jul. 2017
Instrução (Histórico)
EuroEurosistemaLeilãoMercados
Instrução (Histórico) n.º 9/2017 - Identifica e estabelece os requisitos aplicáveis aos procedimentos de comprovação dos elementos identificativos previstos na al. c) do n.º 5 do art.º 18.º do Aviso n.º 5/2013, de 18-12, na abertura de contas com recurso a meios de comunicação à distância.
Publicado em: 03 jul. 2017
Entrada em vigor: 04 jul. 2017
Instrução (Histórico)
Abertura de ContasDocumento de IdentificaçãoComunicação Eletrónica
Instrução (Histórico) n.º 8/2017 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 07 jun. 2017
Entrada em vigor: 01 jul. 2017
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 7/2017 - Regulamenta o reporte de informação estatística para compilação das estatísticas bancárias internacionais em base consolidada.
Publicado em: 17 abr. 2017
Entrada em vigor: 17 abr. 2017
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas Bancárias InternacionaisPrestação de InformaçãoNão Residente
Instrução (Histórico) n.º 6/2017 - Revoga as instruções de reporte de informação e dedução a fundos próprios relativas a depósitos contratados com taxa de juro elevada.
Publicado em: 03 abr. 2017
Entrada em vigor: 04 abr. 2017
Instrução (Histórico)
Normas PrudenciaisSupervisãoSICAMSucursal Bancária
Instrução (Histórico) n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.
Publicado em: 03 abr. 2017
Entrada em vigor: 04 abr. 2017
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoSupervisãoInformação FinanceiraNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 4/2017 - Altera a Instrução n.º 5/2013, publicada no BO n.º 4, de 15-04-2013, que estabeleceu a exigência de avaliação regular do processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito, bem como os procedimentos de reporte.
Publicado em: 22 mar. 2017
Entrada em vigor: 23 mar. 2017
Instrução (Histórico)
SupervisãoNormas PrudenciaisCarteira de CréditoGrupo Financeiro
Instrução (Histórico) n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.
Publicado em: 15 mar. 2017
Entrada em vigor: 15 mar. 2017
Instrução (Histórico)
Elementos de InformaçãoEstatísticasEurosistemaInformação Financeira
Instrução (Histórico) n.º 3/2017 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2017, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06. Retirada do Manual por caducidade.
Publicado em: 10 mar. 2017
Entrada em vigor: 01 abr. 2017
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor