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Legislação e Normas

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Instrução (Histórico) n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução (Histórico)
Concentração de RiscosEmpresas de InvestimentoFundos PrópriosNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 29/2018 - Revoga expressamente um conjunto de Instruções do Banco de Portugal sobre diversas matérias que se encontram tacitamente revogadas ou cuja aplicabilidade prática se encontra esgotada.
Publicado em: 17 dez. 2018
Entrada em vigor: 18 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Companhias FinanceirasEmpresa FilialEmpresa MãePrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 27/2018 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 12 dez. 2018
Entrada em vigor: 01 jan. 2019
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 26/2018 - Altera a Instrução n.º 54/2012, publicada no BO n.º 1/2013, de 15-1, relativa à regulamentação do TARGET2-PT, sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real.
Publicado em: 20 nov. 2018
Entrada em vigor: 30 nov. 2018
Instrução (Histórico)
Abertura de CréditoAbertura de Crédito IntradiárioCompensaçãoSistema de Pagamentos de Grandes Transações
Instrução (Histórico) n.º 25/2018 - Revê o Regulamento do Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), constante da Instrução n.º 8/2018 , de 22 de março, no sentido de aumentar o limite máximo das operações processadas por compensação nos subsistemas de cheques, de débitos diretos e de transferências a crédito.
Publicado em: 08 nov. 2018
Entrada em vigor: 19 nov. 2018
Instrução (Histórico)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução (Histórico) n.º 24/2018 - Altera a Instrução n.º 11/2004, publicada no BO n.º 5/2004, que estabeleceu as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.
Publicado em: 05 nov. 2018
Entrada em vigor: 06 nov. 2018
Instrução (Histórico)
Depósito BancárioInstrumentos FinanceirosMercados MonetáriosNormas Prudenciais
Instrução (Histórico) n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.
Publicado em: 05 nov. 2018
Entrada em vigor: 06 dez. 2018
Instrução (Histórico)
Acumulação de CargosEstado-MembroEscritório de RepresentaçãoPaíses Terceiros
Instrução (Histórico) n.º 22/2018 - Define o formato de divulgação que deve ser utilizado no cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no artigo 473.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.
Publicado em: 18 out. 2018
Entrada em vigor: 19 out. 2018
Instrução (Histórico)
SupervisãoNormas PrudenciaisDivulgação de InformaçãoPrestação de Informação
Instrução (Histórico) n.º 20/2018 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 17 set. 2018
Entrada em vigor: 01 out. 2018
Instrução (Histórico)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução (Histórico) n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.
Publicado em: 17 set. 2018
Entrada em vigor: 30 set. 2018
Instrução (Histórico)
EstatísticasEstatísticas de TítulosGrupo FinanceiroEstado-Membro