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Legislação e Normas

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Instrução n.º 28/2018 - Consagra as Orientações da Autoridade Bancária Europeia sobre o conceito de grupo de clientes ligados entre si, estabelecido no ponto 39, n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento.

Publicado em: 17 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução n.º 27/2018 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2019, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 12 dez. 2018

Entrada em vigor: 01 jan. 2019

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 24/2018 - Altera a Instrução n.º 11/2004, publicada no BO n.º 5/2004, que estabeleceu as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 nov. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Depósito Bancário Instrumentos Financeiros Mercados Monetários Normas Prudenciais

Instrução n.º 23/2018 - Determina quais os elementos a apresentar pelas instituições com o pedido de autorização para o exercício de funções dos membros dos órgãos de administração e fiscalização, estabelecendo-se a forma de apresentação dos mesmos.

Publicado em: 05 nov. 2018

Entrada em vigor: 06 dez. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Acumulação de Cargos Estado-Membro Escritório de Representação Países Terceiros

Instrução n.º 22/2018 - Define o formato de divulgação que deve ser utilizado no cumprimento dos requisitos de divulgação estabelecidos no artigo 473.º-A do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013.

Publicado em: 18 out. 2018

Entrada em vigor: 19 out. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Normas Prudenciais Divulgação de Informação Prestação de Informação

Instrução n.º 21/2018 - Regula o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal para compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de títulos de grupos financeiros.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 30 set. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Grupo Financeiro Estado-Membro

Instrução n.º 20/2018 - Divulga, para o 4.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 17 set. 2018

Entrada em vigor: 01 out. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 19/2018 - Regula a informação a prestar ao Banco de Portugal para efeitos de divulgação de comissões no Comparador de Comissões e estabelece os requisitos a observar na prestação de informação sobre comissões.

Publicado em: 05 set. 2018

Entrada em vigor: 15 set. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Prestação de Informação Comissões Transparência Serviço Bancário

Instrução n.º 17/2018 - Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades efetivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, a fim de que este centralize e divulgue essa informação. Revoga a Instrução n.º 21/2008, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2009.

Publicado em: 27 ago. 2018

Entrada em vigor: 28 ago. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Central de Responsabilidades de Crédito Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Empréstimo

Instrução n.º 16/2018 - Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários

Publicado em: 09 ago. 2018

Entrada em vigor: 10 ago. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução n.º 15/2018 - Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução.

Publicado em: 31 jul. 2018

Entrada em vigor: 01 ago. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Prestação de Serviços Serviço Bancário

Instrução n.º 14/2018 - Estabelece, nos termos do Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto, o dever de prestação de informação ao Banco de Portugal sobre os pedidos de mudança de conta de pagamento apresentados por consumidores e microempresas.

Publicado em: 26 jul. 2018

Entrada em vigor: 27 jul. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Supervisão Comportamental Prestação de Serviços Serviços de Pagamento

Instrução n.º 12/2018 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 08 jun. 2018

Entrada em vigor: 01 jul. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.

Publicado em: 26 abr. 2018

Entrada em vigor: 30 abr. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Contas de Depósito Cartões de Crédito Cartões de Débito Cheques

Instrução n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.

Publicado em: 22 mar. 2018

Entrada em vigor: 05 jun. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Sistemas de Pagamentos Compensação Cheques Débitos Diretos

Instrução n.º 4/2018 - Revoga as Instruções n.ºs 22/2011 e 32/2013, de 17 de outubro de 2011 e 15 de janeiro de 2014, respetivamente.

Publicado em: 12 mar. 2018

Entrada em vigor: 13 mar. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Elementos de Informação Riscos de Crédito Sucursal Bancária

Instrução n.º 5/2018 - Implementa algumas orientações da EBA, altera a Instrução n.º 1/2017 e regulamenta o modo de cumprimento dos requisitos de divulgação de informação previstos no Regulamento (UE) n.º 575/2013.

Publicado em: 12 mar. 2018

Entrada em vigor: 13 mar. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução n.º 3/2018 - Estabelece, com vista a contribuir para a resiliência do sistema financeiro, os critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista.

Publicado em: 01 fev. 2018

Entrada em vigor: 02 fev. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Contrato Crédito ao Consumo

Instrução n.º 22/2017 - Fixa em 0,0020% a taxa contributiva de base para determinação de taxa de cada instituição participante para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo no ano 2018 e, em 50% a percentagem de elegibilidade de empréstimos subordinados das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo assistidas financeiramente pelo Fundo.

Publicado em: 19 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo Contribuição Anual Empréstimo Subordinado

Instrução n.º 21/2017 - Fixa em 0,0003% a taxa contributiva de base para determinação da taxa de cada instituição, bem como o valor da contribuição mínima para o Fundo de Garantia de Depósitos a realizar pelas instituições participantes (235,00 euros) no ano 2018. Determina que as instituições de crédito participantes não podem substituir a sua contribuição anual por compromissos irrevogáveis de pagamento.

Publicado em: 19 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Fundo de Garantia de Depósitos Contribuição Anual

Instrução n.º 20/2017 - Fixa em 0,0459% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2018.

Publicado em: 19 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Contribuições Fundo de Resolução

Instrução n.º 19/2017 - Aprova o modelo FINE bem como as instruções a adotar no preenchimento do referido modelo e regulamenta o conteúdo da informação adicional a disponibilizar ao consumidor.

Publicado em: 15 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Crédito à Habitação Comissões Contrato Crédito Hipotecário

Instrução n.º 18/2017 - Divulga, para o 1.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.

Publicado em: 06 dez. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 16/2017 - Define os modelos de formulário a utilizar pelos interessados aquando do pedido de acesso à atividade de intermediário de crédito, bem como o conteúdo dos documentos que devem instruir o pedido de autorização, registo ou alteração, e ainda o questionário individual para apreciação da idoneidade.

Publicado em: 07 nov. 2017

Entrada em vigor: 01 jan. 2018

Instrução em vigor (Manual)

Intermediário de Crédito Consultoria Prestação de Serviços Direito de Estabelecimento

Instrução n.º 7/2017 - Regulamenta o reporte de informação estatística para compilação das estatísticas bancárias internacionais em base consolidada.

Publicado em: 17 abr. 2017

Entrada em vigor: 17 abr. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas Bancárias Internacionais Prestação de Informação Não Residente

Instrução n.º 5/2017 - Regulamenta o reporte de informação para fins de supervisão, em base individual, para algumas entidades.

Publicado em: 03 abr. 2017

Entrada em vigor: 04 abr. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Supervisão Informação Financeira Normas Prudenciais

Instrução n.º 2/2017 - Regulamenta o Sistema Interno de Avaliação de Crédito.

Publicado em: 15 mar. 2017

Entrada em vigor: 15 mar. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estatísticas Eurosistema Informação Financeira

Instrução n.º 1/2017 - Estabelece os processos e os critérios que as instituições devem seguir ao considerar o uso de isenções de divulgação previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 432.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, bem como a informação que deverá ser divulgada pelas instituições no caso do uso de tais isenções, e o processo de avaliação da necessidade de divulgação, com uma periodicidade superior à anual, da informação exigida na Parte VIII do referido Regulamento.

Publicado em: 15 fev. 2017

Entrada em vigor: 16 fev. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Divulgação de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução n.º 20/2016 - Desenvolve e confere eficácia às Orientações da EBA relativas aos limites para as posições em risco sobre entidades do sistema bancário paralelo ou "shadow banking".

Publicado em: 26 dez. 2016

Entrada em vigor: 01 jan. 2017

Instrução em vigor (Manual)

Supervisão Normas Prudenciais Riscos de Crédito Risco Operacional

Instrução n.º 9/2016 - Define os procedimentos relativos ao processo de autorização pelo BdP, para a utilização de modelos internos para cálculo de fundos próprios.

Publicado em: 15 jul. 2016

Entrada em vigor: 16 jul. 2016

Instrução em vigor (Manual)

Empresa Mãe Fundos Próprios Grupo Financeiro Normas Prudenciais

Instrução n.º 7/2016 - Cria o serviço «Pedidos de Autorização e Registo» (PAR) e regulamenta o âmbito e condições de adesão ao mesmo.

Publicado em: 20 mai. 2016

Entrada em vigor: 19 jun. 2016

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Comunicação Eletrónica Estado-Membro Países Terceiros

Instrução n.º 5/2016 - Regula a participação no BPnet, incluindo o acesso à infraestrutura e a adesão e disponibilização de serviços.

Publicado em: 15 abr. 2016

Entrada em vigor: 20 abr. 2016

Instrução em vigor (Manual)

Comunicação Eletrónica Contrato Preçário Prestação de Informação

Instrução n.º 4/2016 - Aprova os modelos de reporte de informação a que se refere o n.º 2 do art.º 3.º, bem como o modelo dos pedidos de prorrogação a que se refere o n.º 1 do art.º 6.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2016, de 18-3, que adaptou o quadro regulamentar referente ao risco imobiliário.

Publicado em: 21 mar. 2016

Entrada em vigor: 22 mar. 2016

Instrução em vigor (Manual)

Alienação de Imóveis Aquisição de Imóveis Bens Imóveis Normas Prudenciais

Instrução n.º 2/2016 - Carateriza e regulamenta o Sistema de Informação de Leilões (SITENDER).

Publicado em: 15 fev. 2016

Entrada em vigor: 29 fev. 2016

Instrução em vigor (Manual)

Eurosistema Leilão Mercados Mercados Monetários

Instrução n.º 18/2015 - Define o enquadramento regulamentar para a realização dos planos de financiamento e de capital.

Publicado em: 15 jan. 2016

Entrada em vigor: 15 jan. 2016

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Consolidação de Contas Elementos de Informação Financiamento

Instrução n.º 9/2015 - Determina quais as instituições e orientações devem ser seguidas relativamente à transferência do risco de crédito no âmbito de operações de titularização.

Publicado em: 15 jul. 2015

Entrada em vigor: 16 jul. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Operações de Titularização Riscos de Crédito Supervisão

Instrução n.º 10/2015 - Caracteriza e regulamenta o Sistema de Gestão de Ativos de Garantia e Operações (COLMS).

Publicado em: 15 jul. 2015

Entrada em vigor: 29 jun. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Eurosistema Mercados Mercados Monetários Prestação de Informação

Instrução n.º 4/2015 - Solicita o envio de informação relativa a colaboradores que auferem remunerações elevadas (montante total superior ou igual a 1 milhão de euros/ano).

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução n.º 5/2015 - Solicita o envio de elementos informativos relativos às remunerações de todos os colaboradores e de colaboradores identificados.

Publicado em: 15 jun. 2015

Entrada em vigor: 03 jun. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Estado-Membro Países Terceiros Prestação de Informação

Instrução n.º 3/2015 - Estabelece regras uniformes para a implementação da política monetária única pelo Eurosistema.

Publicado em: 15 mai. 2015

Entrada em vigor: 01 mai. 2015

Instrução em vigor (Manual)

Euro Eurosistema Leilão Mercados

Instrução n.º 29/2014 - Determina às IC's o cumprimento da Recomendação B do Comité Europeu de Risco Sistémico, de 20-12-2012, relativa à gestão do risco de oneração dos ativos.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Ativo Empresa Mãe Normas Prudenciais Supervisão

Instrução n.º 28/2014 - Determina o cumprimento das orientações publicadas pela EBA em 27-06-2014, relativamente à publicação de ativos onerados e não onerados.

Publicado em: 15 jan. 2015

Entrada em vigor: 23 dez. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Ativo Divulgação de Informação Empresas de Investimento Informação Financeira

Instrução n.º 25/2014 - Regulamenta o reporte de informação estatística ao Banco de Portugal. Revoga, com efeitos a 31 de dezembro de 2014, a Instrução n.º 12/2010, publicada no BO n.º 5, de 17-05-2010.

Publicado em: 15 dez. 2014

Entrada em vigor: 01 dez. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas Monetárias e Financeiras Prestação de Informação

Instrução n.º 16/2014 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de notas de euro nas Tesourarias do Banco de Portugal.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 23 set. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução n.º 17/2014 - Define os locais, horários, regras, condições e o suporte aplicacional através dos quais podem ser efectuados depósitos e levantamentos de moedas metálicas de euro nas Tesourarias do Banco de Portugal.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 23 set. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Depósitos e Levantamentos de Notas Euro Moeda Operações Bancárias

Instrução n.º 15/2014 - Regula as condições em que a realização de operações bancárias de depósito e de levantamento de notas e moedas de euro, designadas por depósitos e levantamentos descentralizados de numerário, pode ser disponibilizada pelas instituições de crédito fora dos seus balcões, nas instalações dos seus clientes, através de equipamentos operados por estes e exclusivamente utilizados para as suas operações.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 17 set. 2014

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução n.º 14/2014 - Aplicabilidade de Instruções às Instituições de Moeda Eletrónica.

Publicado em: 18 ago. 2014

Entrada em vigor: 18 ago. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos

Instrução n.º 11/2014 - Determina que a inclusão de instrumento (em base individual e/ou em base consolidada) nos fundos próprios deve ser submetida à autorização prévia do BdP, indicando-se a forma de instrução desse pedido.

Publicado em: 15 jul. 2014

Entrada em vigor: 16 jul. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Divulgação de Informação Empresas de Investimento Fundos Próprios Informação Financeira

Instrução n.º 9/2014 - Define os termos e as condições do reporte de informação relativa à atividade de recirculação de notas.

Publicado em: 16 jun. 2014

Entrada em vigor: 16 jun. 2014

Instrução em vigor (Manual)

Euro Notas e Moedas Euro Operações Bancárias Papel Moeda

Instrução n.º 14/2013 - Determina os elementos de informação a prestar ao Banco de Portugal relativamente aos contratos de crédito aos consumidores abrangidos pelo âmbito de aplicação do DL n.º 133/2009, de 02-06, com exceção das ultrapassagens de crédito. Revoga a Instrução n.º 12/2009, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 ago. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Crédito ao Consumo Prestação de Informação Supervisão

Instrução n.º 13/2013 - Sistematiza as regras de cálculo da Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG), em conformidade com os princípios gerais, pressupostos e fórmula de cálculo que se encontram definidos no DL n.º 133/2009, de 02-06. Revoga a Instrução n.º 11/2009, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jul. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Crédito ao Consumo Supervisão Supervisão Comportamental

Instrução n.º 12/2013 - Determina que as informações a prestar pelas Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras aos consumidores, deverão ser feitas através da Ficha sobre Informação Normalizada Europeia em Matéria de Crédito aos Consumidores, cujos modelos anexa. Revoga a Instrução n.º 8/2009, publicada no BO n.º 7, de 15-07-2009.

Publicado em: 17 jun. 2013

Entrada em vigor: 01 jul. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Defesa do Consumidor

Instrução n.º 6/2013 - Define os modelos de reporte a efetuar pelas instituições participantes, para efeitos de apuramento do valor da contribuição inicial e das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Contribuição Anual Contribuição Inicial Contribuições Fundo de Resolução

Instrução n.º 5/2013 - Dado que o processo de quantificação da imparidade da carteira de crédito deve ser objeto de avaliação regular, estabelece os procedimentos de reporte dessa informação ao Banco de Portugal. Revoga as Cartas-Circulares n.ºs 17/2002/DSB, 73/2002/DSB e 38/2008/DSB, de 14-02-2002, 14-08-2002 e 29-05-2008, respetivamente. Instrução alterada e republicada pela Instrução 18/2018, publicada no BO n.º 8/2018 2.º Suplemento, de 28/08.

Publicado em: 15 abr. 2013

Entrada em vigor: 15 abr. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Carteira de Crédito Grupo Financeiro Imparidade Normas Prudenciais

Instrução n.º 54/2012 - Regulamenta o funcionamento do sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real - TARGET2–PT.

Publicado em: 15 jan. 2013

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Crédito Abertura de Crédito Intradiário Compensação Sistema de Pagamentos de Grandes Transações

Instrução n.º 41/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on the Incremental Default and Migration Risk Charge (IRC) - EBA/GL/2012/3”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Instrução n.º 45/2012 - Estabelece os deveres de informação a observar pelas Instituições de Crédito aos seus clientes na negociação de contratos de crédito à habitação, de crédito conexo e de outro crédito hipotecário.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 16 jan. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Contrato Crédito ao Consumo

Instrução n.º 40/2012 - Determina que, para efeitos do número 6.º do Aviso n.º 8/2007, de 27-04, as instituições devem ter em consideração as orientações publicadas pela EBA, em 16 de maio de 2012, sob o título “EBA Guidelines on Stressed Value At Risk (Stressed VaR) - EBA/GL/2012/2”.

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 17 dez. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Fundos Próprios Normas Prudenciais Riscos de Mercado

Instrução n.º 44/2012 - Regulamenta o DL n.º 227/2012, de 25-10, que estabeleceu os princípios e regras a observar pelas Instituições de Crédito na prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito (PARI) e que criou uma rede extrajudicial de apoio aos clientes bancários (PERSI).

Publicado em: 17 dez. 2012

Entrada em vigor: 01 jan. 2013

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação

Instrução n.º 35/2012 - Define os termos e as condições de acesso à formação sobre o conhecimento de notas ou moedas por parte dos profissionais que operam com numerário, bem como a obtenção e validade da qualificação necessária no âmbito da recirculação de notas e moedas de euro.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Euro Formação Profissional Moeda Notas e Moedas Euro

Instrução n.º 38/2012 - Estabelece os procedimentos a observar na retenção de notas e moedas metálicas, cuja falsidade seja manifesta ou haja motivo para ser presumida. Revoga a Instrução n.º 1/2010, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2010.

Publicado em: 15 out. 2012

Entrada em vigor: 15 out. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Falsificações Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias

Instrução n.º 27/2012 - Regulamenta a comunicação de informação estatística ao Banco de Portugal.

Publicado em: 17 set. 2012

Entrada em vigor: 17 set. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empresa Não Financeira Estatísticas Estatísticas das Operações com o Exterior Não Residente

Instrução n.º 19/2012 - Regulamenta o reporte de informação sobre sistemas, instrumentos, operações, serviços de pagamento e envio de fundos.

Publicado em: 15 jun. 2012

Entrada em vigor: 15 jun. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Serviços de Pagamento Sistemas de Pagamentos

Instrução n.º 7/2012 - Estabelece as medidas de carácter temporário relativas aos critérios de elegibilidade dos ativos de garantia para as operações de crédito do Eurosistema.

Publicado em: 15 mar. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Empréstimo Euro Eurosistema Garantia Bancária

Instrução n.º 5/2012 - Define os termos e as condições de reporte de informação relativa à atividade de recirculação de moeda metálica.

Publicado em: 15 fev. 2012

Entrada em vigor: 15 fev. 2012

Instrução em vigor (Manual)

Moeda Notas e Moedas Euro Operações Bancárias Prestação de Informação

Instrução n.º 19/2011 - Determina às instituições participantes do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo de que devem dispor de um sistema de informação que permita transmitir a este Fundo uma relação completa, por depositante, dos créditos existentes em determinada data.

Publicado em: 15 set. 2011

Entrada em vigor: 20 set. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Crédito Agrícola Elementos de Informação Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

Instrução n.º 17/2011 - Determina a manutenção atualizada das informações relativas a crédito a membros dos órgãos sociais (art.º 85.º do RGICSF) e a detentores de participações qualificadas (art.º 109.º do RGICSF), bem como o envio de elementos informativos ao Banco de Portugal.

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 21 ago. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno Elementos de Informação Operações de Crédito Órgãos Sociais

Instrução n.º 18/2011 - Determina que, relativamente à avaliação e gestão da exposição ao risco operacional, as instituições devem ter em consideração as orientações emitidas pelo CEBS (Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária) - EBA, em 12-10-2010, sob o título "Guidelines on operational risk management in market related activities".

Publicado em: 16 ago. 2011

Entrada em vigor: 16 ago. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Normas Prudenciais Risco Operacional Riscos de Crédito

Instrução n.º 12/2011 - Determina, para efeitos das alíneas a) e j) do n.º 1 do art.º 3.º do Aviso n.º 6/2010, de 31-12, devem ser tidas em consideração as orientações publicadas pela EBA (Autoridade Bancária Europeia), em 14-06-2010 e 10-12-2009.

Publicado em: 15 jul. 2011

Entrada em vigor: 15 jul. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Instrução n.º 7/2011 - Aprova o Regulamento da Base de Dados de Contas do Sistema Bancário (BCB).

Publicado em: 15 abr. 2011

Entrada em vigor: 15 abr. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Contas BPnet Cartões de Crédito Cliente

Instrução n.º 4/2011 - Define o enquadramento legal para a realização de testes de esforço e para a eventual adopção de medidas correctivas. Revoga a Instrução n.º 32/2009, publicada no BO n.º 1, de 15-01-2010.

Publicado em: 15 mar. 2011

Entrada em vigor: 15 mar. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2011 - Define concentração de riscos e estabelece as formas de acompanhamento dos mesmos por parte das instituições. Revoga a Instrução n.º 2/2010, publicada no BO n.º 2, de 15-02-2010.

Publicado em: 15 mar. 2011

Entrada em vigor: 15 mar. 2011

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Divulgação de Informação Empresas de Investimento Grandes Riscos em Base Consolidada

Instrução n.º 1/2011 - Estabelece os princípios que regem a utilização de sistemas inteligentes de neutralização de notas de euro e as regras aplicáveis às notas danificadas pela actuação dos mesmos.

Publicado em: 15 fev. 2011

Entrada em vigor: 15 fev. 2011

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Comissões Depósito Bancário Depósitos e Levantamentos de Notas

Instrução n.º 24/2010 - Solicita o envio de cópia das minutas-tipo utilizadas nos contratos de crédito celebrados no âmbito do DL n.º 51/2007, de 7 de março e do DL n.º 133/2009, de 2 de junho.

Publicado em: 15 nov. 2010

Entrada em vigor: 14 out. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Contrato Crédito ao Consumo Crédito à Habitação Estado-Membro

Instrução n.º 8/2010 - Determina que as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal informação sobre os contratos de depósito e de crédito, de acordo com o Quadro anexo, a fim de analisar e avaliar o número de reclamações dos clientes.

Publicado em: 15 abr. 2010

Entrada em vigor: 31 mar. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Cartões de Crédito Cartões de Débito Cliente Contas de Depósito

Instrução n.º 27/2009 - Determina, sem prejuízo da aplicação de outras normas, que Instruções são aplicáveis às instituições de pagamento.

Publicado em: 15 jan. 2010

Entrada em vigor: 15 jan. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Branqueamento de Capitais Divulgação de Informação Elementos de Informação Informação Financeira

Instrução n.º 25/2009 - Define, nos termos do n.º 2 do Aviso n.º 9/2009, de 17-11-2009, o formato da relação completa, por depositante, dos créditos abrangidos pela garantia em determinada data, a enviar ao Fundo de Garantia de Depósitos.

Publicado em: 15 dez. 2009

Entrada em vigor: 20 dez. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Depósito Bancário Elementos de Informação Fundo de Garantia de Depósitos Garantia de Depósitos

Instrução n.º 21/2009 - Divulga os quadros dos Folhetos que compõem o Preçário, bem como as respectivas instruções de preenchimento, os prazos de envio ao Banco de Portugal e outros aspectos de carácter operacional.

Publicado em: 16 nov. 2009

Entrada em vigor: 01 jan. 2010

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comissões Juros Operações Bancárias

Instrução n.º 15/2009 - Estabelece os limites de concessão de crédito pelas caixas agrícolas ao abrigo do n.º 2 do art.º 28.º e do n.º 6 do art.º 36.º-A do RJCAM.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Limites de Crédito Normas Prudenciais Operações Bancárias Operações de Crédito

Instrução n.º 17/2009 - Determina o envio ao Banco de Portugal de elementos informativos sobre o cumprimento dos limites de pessoas associadas das caixas agrícolas.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução n.º 14/2009 - Regula os aspectos essenciais do exercício da actividade inspectiva a desenvolver pelo Banco de Portugal sobre as entidades habilitadas para o exercício da actividade de recirculação de notas e moedas de euro, o objecto das acções de inspecção, bem como os deveres a que estas entidades estão obrigadas.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Instrução em vigor (Manual)

BPnet Contraordenação Infração Moeda

Instrução n.º 16/2009 - Determina que requisitos devem ser cumpridos para se autorizar a abertura de agências das caixas agrícolas não associadas da Caixa Central.

Publicado em: 15 out. 2009

Entrada em vigor: 15 out. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Abertura de Delegações Registo Supervisão

Instrução n.º 2/2009 - Regula o modo de abertura e movimentação de contas de depósito à ordem junto do Banco de Portugal e cria o AGIL - Aplicativo de Gestão Integrada de Liquidações, para gestão local do acesso a contas de depósito no Banco de Portugal, de instituições que não participem directamente no TARGET2-PT.

Publicado em: 16 fev. 2009

Entrada em vigor: 02 mar. 2009

Instrução em vigor (Manual)

Contas de Depósito à Ordem no Banco de Portugal Depósito à Ordem Sistemas de Pagamentos Sucursal Bancária

Instrução n.º 20/2008 - Determina o envio ao Banco de Portugal dos relatórios de controlo interno previstos nos art.ºs 25.º e 26.º do Aviso n.º 5/2008, de 01-07, através do sistema BPnet.

Publicado em: 15 dez. 2008

Entrada em vigor: 05 dez. 2008

Instrução em vigor (Manual)

Controlo Interno Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução n.º 18/2008 - Implementa um serviço no sistema de comunicação electrónica BPnet a fim de simplificar e facilitar a tramitação das reclamações dos clientes bancários.

Publicado em: 17 nov. 2008

Entrada em vigor: 09 dez. 2008

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Comunicação Eletrónica Conservação de Documentos Elementos de Informação

Instrução n.º 7/2008 - Estabelece os deveres de informação e comunicação das instituições que cedem títulos ou outros ativos no âmbito de operação de titularização. Revoga a Instrução n.º 18/2004, publicada no BO n.º 9, de 15-09-2004, que estabeleceu o regime de notificação e informação periódica das operações de titularização.

Publicado em: 15 mai. 2008

Entrada em vigor: 15 mai. 2008

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão Titularização de Créditos

Instrução n.º 28/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à concentração de riscos, às operações intergrupo, aos processos de gestão de riscos e aos mecanismos de controlo interno ao nível do conglomerado.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 12 nov. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Concentração de Riscos Conglomerado Financeiro Controlo Interno Empresa Mãe

Instrução n.º 27/2007 - Regulamenta o DL n.º 145/2006, de 31 de julho, no que respeita à necessidade de avaliar a adequação dos fundos próprios ao nível do conglomerado.

Publicado em: 17 dez. 2007

Entrada em vigor: 12 nov. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Conglomerado Financeiro Empresa Mãe Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução n.º 13/2007 - Regulamenta o envolvimento e o apoio implícito em operações de titularização. Revoga a Instrução n.º 1/2005, publicada no BO n.º 3, de 15-03-2005, que, contudo, permanecerá em vigor até 31-12-2007, relativamente às instituições que se prevaleçam da faculdade concedida pelo n.º 1 do art.º 33.º do DL n.º 104/2007, de 3 de abril.

Publicado em: 15 mai. 2007

Entrada em vigor: 30 abr. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Empresas de Investimento Estado-Membro Fundos Próprios Normas Prudenciais

Instrução n.º 5/2007 - Regulamenta o reporte de informação estatística sobre a actividade nos mercados de câmbios e de produtos derivados.

Publicado em: 16 abr. 2007

Entrada em vigor: 16 abr. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Derivados Estatísticas Estatísticas Cambiais Mercado Cambial

Instrução n.º 1/2007 - Determina que seja utilizado o sistema BPnet para a prestação de informação ao Banco de Portugal.

Publicado em: 15 fev. 2007

Entrada em vigor: 31 mai. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Estado-Membro Prestação de Informação

Instrução n.º 2/2007 - Solicita o envio de elementos informativos sobre a evolução da carteira de crédito.

Publicado em: 15 fev. 2007

Entrada em vigor: 23 jan. 2007

Instrução em vigor (Manual)

Carteira de Crédito Comunicação Eletrónica Elementos de Informação Países Terceiros

Instrução n.º 14/2006 - Determina que devem ser remetidos ao Banco de Portugal elementos informativos sobre empresas incluídas no perímetro de consolidação relevante para efeitos de supervisão em base consolidada.

Publicado em: 15 nov. 2006

Entrada em vigor: 25 out. 2006

Instrução em vigor (Manual)

Consolidação de Contas Elementos de Informação Normas Prudenciais Prestação de Informação

Instrução n.º 13/2006 - Estabelece que documentos e informações devem as instituições remeter ao Banco de Portugal, aquando da emissão de obrigações hipotecárias ou de obrigações sobre o sector público.

Publicado em: 15 nov. 2006

Entrada em vigor: 11 out. 2006

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Obrigações Hipotecárias Obrigações sobre o Setor Público Prestação de Informação

Instrução n.º 6/2006 - Determina, para efeitos de aplicação do ponto 10) do n.º 1 do n.º 3.º do Aviso n.º 12/92, de 29-12, que apenas podem ser considerados elemento positivo dos fundos próprios, os montantes de reservas de reavaliação registados nas contas individuais, em resultado de reavaliações do ativo imobilizado, efetuadas ao abrigo da legislação fiscal.

Publicado em: 16 jun. 2006

Entrada em vigor: 16 jun. 2006

Instrução em vigor (Manual)

Ativo Imobilizado Fundos Próprios Normas Prudenciais Supervisão

Instrução n.º 35/2005 - Estabelece quais os elementos contabilísticos a reportar ao Banco de Portugal por parte das instituições que adoptem as NIC ou as NCA, para além daqueles que são exigidos pelas Instruções n.ºs 23/2004 e 18/2005.

Publicado em: 16 jan. 2006

Entrada em vigor: 31 dez. 2005

Instrução em vigor (Manual)

Consolidação de Contas Informação Financeira Informações de Natureza Contabilística Normas Prudenciais

Instrução n.º 31/2005 - Regulamenta as estatísticas de títulos: conceito, entidades abrangidas, responsabilidade pela informação, reporte da mesma e periodicidade, revisões, limiares e regime para reporte simplificado, interlocutores, regime sancionatório.

Publicado em: 15 nov. 2005

Entrada em vigor: 01 jan. 2006

Instrução em vigor (Manual)

Estatísticas Estatísticas de Títulos Não Residente Prestação de Informação

Instrução n.º 4/2005 - Determina a aplicação de uma taxa reduzida para o cálculo da contribuição anual relativamente a alguns depósitos. Revoga a Instrução n.º 122/96, publicada no BNBP n.º 5, de 15-10-1996.

Publicado em: 15 fev. 2005

Entrada em vigor: 20 fev. 2005

Instrução em vigor (Manual)

Açores Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Ilha da Madeira

Instrução n.º 22/2004 - Informa de que no requerimento para alteração do lugar da sede das instituições sujeitas a registo especial, deve também ser indicada a data em que a mesma teve lugar, bem como ser enviada cópia da acta da reunião onde essa alteração foi decidida.

Publicado em: 15 dez. 2004

Entrada em vigor: 15 dez. 2004

Instrução em vigor (Manual)

Prestação de Informação Registo Supervisão

Instrução n.º 16/2004 - Para garantir homogeneidade na informação divulgada ao público, as Instituições de Crédito devem incluir um conjunto mínimo de indicadores sempre que publiquem informação quantitativa sobre as matérias a que esses indicadores se referem. Com a publicação do DL n.º 157/2014 de 24 de outubro, são destinatários desta Instrução, de acordo com o art. 3.º do DL n.º 298/92, de 31 de dezembro, os Bancos, as Caixas Económicas, a Caixa Central do CAM, as CCAM, as Instituições Financeiras de Crédito e as Instituições de Crédito Hipotecário.

Publicado em: 16 ago. 2004

Entrada em vigor: 01 out. 2004

Instrução em vigor (Manual)

Cliente Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução n.º 11/2004 - Estabelece as regras de aquisição de valores mobiliários para carteira própria, por parte das sociedades de garantia mútua.

Publicado em: 17 mai. 2004

Entrada em vigor: 17 mai. 2004

Instrução em vigor (Manual)

Depósito Bancário Instrumentos Financeiros Mercados Monetários Normas Prudenciais

Instrução n.º 1/2004 - Determina a forma e termos de acesso às informações relativas aos utilizadores de cheque que oferecem risco para efeitos de avaliação do risco de crédito de pessoas singulares e colectivas.

Publicado em: 16 fev. 2004

Entrada em vigor: 21 fev. 2004

Instrução em vigor (Manual)

Cheques Operações de Crédito Prestação de Informação Restrição ao Uso de Cheque

Instrução n.º 26/2003 - Uniformiza o documento-cheque, definindo as características técnicas a que devem obedecer todos os tipos dos mesmos, compensáveis em Portugal. Revoga a Instrução n.º 9/98, publicada no BNBP n.º 5, de 15-05-1998.

Publicado em: 15 out. 2003

Entrada em vigor: 27 out. 2003

Instrução em vigor (Manual)

Cheque Normalizado Cheques Meios de Pagamento Prestação de Informação

Instrução n.º 4/2002 - Estabelece os elementos de informação sobre responsabilidades por pensões de reforma e de sobrevivência a enviar ao Banco de Portugal. Revoga a Instrução n.º 13/99, publicada no BNBP n.º 6, de 15-06-1999.

Publicado em: 15 fev. 2002

Entrada em vigor: 04 fev. 2002

Instrução em vigor (Manual)

Responsabilidades Pensão de Reforma Pensão de Sobrevivência Prestação de Informação

Instrução n.º 30/2001 - Regulamenta a atribuição do Código de Instituição Financeira Residente.

Publicado em: 17 dez. 2001

Entrada em vigor: 22 dez. 2001

Instrução em vigor (Manual)

Código Registo Residente Supervisão

Instrução n.º 11/2001 - Estabelece as condições que as instituições de crédito e as sociedades financeiras devem respeitar, quando promovam junto do público, através de terceiras pessoas, a realização de operações que lhe são permitidas.

Publicado em: 15 jun. 2001

Entrada em vigor: 16 jun. 2001

Instrução em vigor (Manual)

Delegados e Promotores Supervisão

Instrução n.º 9/99 - Determina às sucursais de instituições de crédito com sede em países terceiros o envio trimestral do mapa anexo à presente instrução.

Publicado em: 15 abr. 1999

Entrada em vigor: 20 abr. 1999

Instrução em vigor (Manual)

Sucursal Bancária Prestação de Informação

Instrução n.º 48/98 - Estabelece as regras de funcionamento do Mercado de Câmbios, revogando as Instruções n.ºs 32/96 e 36/97, publicadas nos BNBP n.ºs 1 e 9 de 1996 e 1997, respectivamente.

Publicado em: 15 jan. 1999

Entrada em vigor: 01 jan. 1999

Instrução em vigor (Manual)

Divisas Futuro Cambial Mercado a Prazo Mercado à Vista

Instrução n.º 1/98 - Revoga a Instrução n.º 25/96, publicada no BNBP n.º 1/96, de 17-06-1996, que determinou, ao abrigo do art.º 7.º do DL n.º 454/91, de 28-12, os requisitos a observar no fornecimento de impressos de cheque e na rescisão da convenção de cheque.

Publicado em: 16 fev. 1998

Entrada em vigor: 04 fev. 1998

Instrução em vigor (Manual)

Títulos de Crédito Cheque Truncado Compensação

Instrução n.º 51/97 - Determina que, para efeitos dos n.ºs 5.º e 6.º do Aviso n.º 11/94, deverá ser utilizado o rácio correspondente à rubrica 2.2 do modelo RF01, anexo à Instrução do Banco de Portugal n.º 23/2007.

Publicado em: 15 jan. 1998

Entrada em vigor: 20 jan. 1998

Instrução em vigor (Manual)

Contribuição Anual Fundo de Garantia de Depósitos Fundos Próprios Prestação de Informação

Instrução n.º 47/97 - Estabelece regras de procedimento quanto ao registo especial das filiais das instituições de crédito e das sociedades financeiras.

Publicado em: 17 nov. 1997

Entrada em vigor: 22 nov. 1997

Instrução em vigor (Manual)

Empresa Filial Empresa Mãe Prestação de Informação Registo

Instrução n.º 18/97 - Estabelece que informação as instituições de crédito devem remeter ao Banco de Portugal relativamente ao número de empregados e estabelecimentos.

Publicado em: 17 fev. 1997

Entrada em vigor: 22 fev. 1997

Instrução em vigor (Manual)

Elementos de Informação Prestação de Informação Supervisão

Instrução n.º 101/96 - Determina à Caixa Central e às Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, a declaração ao Banco de Portugal, uma vez por ano, do capital realizado. Os pedidos de registo de alteração do capital realizado terão de ser fundamentados e requeridos no prazo de trinta dias a contar da data da sessão da Assembleia Geral.

Publicado em: 17 jun. 1996