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Legislação e Normas

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Instrução n.º 16/2018 - Deveres de informação sobre serviços mínimos bancários
Publicado em: 09 ago. 2018
Entrada em vigor: 10 ago. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosServiço Bancário
Instrução n.º 15/2018 - Determina o envio semestral dos elementos informativos relativos à prestação de serviços mínimos bancários constantes do mapa de reporte anexo à presente Instrução.
Publicado em: 31 jul. 2018
Entrada em vigor: 01 ago. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Elementos de InformaçãoPrestação de InformaçãoPrestação de ServiçosServiço Bancário
Instrução n.º 14/2018 - Estabelece, nos termos do Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de agosto, o dever de prestação de informação ao Banco de Portugal sobre os pedidos de mudança de conta de pagamento apresentados por consumidores e microempresas.
Publicado em: 26 jul. 2018
Entrada em vigor: 27 jul. 2018
Instrução em vigor (Manual)
SupervisãoSupervisão ComportamentalPrestação de ServiçosServiços de Pagamento
Instrução n.º 12/2018 - Divulga, para o 3.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 08 jun. 2018
Entrada em vigor: 01 jul. 2018
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 11/2018 - Divulga a lista de serviços mais representativos associados a contas de pagamento em Portugal e respetiva terminologia, a fim de facilitar a comparação das comissões cobradas pelos prestadores de serviços de pagamento no âmbito das respetivas contas de pagamento.
Publicado em: 26 abr. 2018
Entrada em vigor: 30 abr. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Contas de DepósitoCartões de CréditoCartões de DébitoCheques
Instrução n.º 8/2018 - Regulamenta o Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), composto por vários subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito, transferências imediatas e operações de pagamento baseadas em cartão.
Publicado em: 22 mar. 2018
Entrada em vigor: 05 jun. 2018
Instrução em vigor (Manual)
Sistemas de PagamentosCompensaçãoChequesDébitos Diretos
Instrução n.º 7/2018 - Divulga, para o 2.º trimestre de 2018, as taxas máximas a praticar nos contratos de crédito aos consumidores no âmbito do DL n.º 133/2009, de 02-06.
Publicado em: 15 mar. 2018
Entrada em vigor: 01 abr. 2018
Instrução em vigor (Manual)
ClienteContratoCrédito ao ConsumoDefesa do Consumidor
Instrução n.º 4/2018 - Revoga as Instruções n.ºs 22/2011 e 32/2013, de 17 de outubro de 2011 e 15 de janeiro de 2014, respetivamente.
Publicado em: 12 mar. 2018
Entrada em vigor: 13 mar. 2018
Instrução em vigor (Manual)
SupervisãoElementos de InformaçãoRiscos de CréditoSucursal Bancária
Instrução n.º 5/2018 - Implementa algumas orientações da EBA, altera a Instrução n.º 1/2017 e regulamenta o modo de cumprimento dos requisitos de divulgação de informação previstos no Regulamento (UE) n.º 575/2013.
Publicado em: 12 mar. 2018
Entrada em vigor: 13 mar. 2018
Instrução em vigor (Manual)
SupervisãoDivulgação de InformaçãoNormas PrudenciaisPrestação de Informação
Instrução n.º 3/2018 - Estabelece, com vista a contribuir para a resiliência do sistema financeiro, os critérios para a ponderação do impacto na solvabilidade dos consumidores de aumentos do indexante aplicável a contratos de crédito a taxa de juro variável ou a taxa de juro mista.
Publicado em: 01 fev. 2018
Entrada em vigor: 02 fev. 2018
Instrução em vigor (Manual)
ClienteComissõesContratoCrédito ao Consumo