Determina aos Bancos, Caixa Geral de Depósitos e Caixa Económica Montepio Geral o preenchimento de um mapa relativo ao rácio de solvabilidade em base individual e o seu envio ao Banco de Portugal nos prazos referidos no nº 6º do Aviso nº 1/93, de 19-5.Consagra também disposições acerca do critério de valoração de elementos do activo.