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Instrução (Histórico) n.º 90/96

Resumo 

Consagra disposições acerca dos limites das participações financeiras e cobertura do imobilizado das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, aplicando-se, assim, a estas instituições, o disposto nos art.ºs 100.º, 101.º, 113.º e 114.º, do DL n.º 298/92, de 31-12.

Português, Portugal
Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
1/96
Lei Habilitante 
DL n.º 24/91, de 11-01
Descritores 
Participações Financeiras,
SICAM
Outros Diplomas 
DL n.º 298/92, de 31-12, RGICSF
Data de Publicação 
17-06-1996
Data de Divulgação 
17-06-1996
Data de Entrada em Vigor 
01-07-1996
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito
Destinatários 
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Normas Prudenciais
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