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Instrução (Histórico) n.º 8/2002

10 jun. 2023
Português, Portugal
Resumo 

Revoga a Instrução n.º 70/96, publicada no BNBP n.º 1, de 17-06-1996. Estabelece mecanismos preventivos de utilização do sistema financeiro português para efeitos de branqueamento de capitais. Revogada pela Instrução n.º 26/2005, publicada no BO n.º 8/2005, de 16-08-2005.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
19-10-2005
Boletim Oficial 
5/2002
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01
Comentário 
As disposições desta Instrução, que constituam alteração às normas previstas na Instrução n.º 70/96, entram em vigor 90 dias após a respetiva publicação no BO.
Descritores 
Branqueamento de Capitais,
Conservação de Documentos,
Controlo Interno,
Documento de Identificação,
Não Residente,
Pessoa Coletiva,
Pessoa Singular,
Residente,
Sistema Financeiro,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira
Outros Diplomas 
DL n.º 313/93, de 15-09 :: DL n.º 325/95, de 02-12 :: Instrução n.º 72/96
Data de Publicação 
15-05-2002
Data de Divulgação 
15-05-2002
Data de Entrada em Vigor 
20-05-2002
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Branqueamento de Capitais
Instruções Alteradas/Revogadas 
Instrução n.º 70/96
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Instrução n.º 26/2005