Está aqui

Instrução (Histórico) n.º 7/2021

Português, Portugal
Resumo 

Instrução que acolhe na ordem jurídica interna o Portal do Sistema de Gestão de Informação do BCE (Portal IMAS) e altera a declaração para cumprimento do dever de informação relativamente ao tratamento de dados pessoais.

Estado 
Não revogado
Boletim Oficial 
4/2021
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art.º 30.º n.º 8 e art.º 116.º n.º 1 al. f)
Descritores 
Acumulação de Cargos,
BPnet,
Banco Central Europeu,
Banco Central Nacional,
Comunicação Eletrónica,
Escritório de Representação,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Pessoa Singular,
Prestação de Informação,
Prestação de Serviços,
Registo,
Sistemas de Comunicação,
Sistemas de Informação,
Sucursal Bancária,
Supervisão,
Órgãos Sociais
Diploma Regulamentado 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º :: DL n.º 298/92, de 31-12 (RGICSF), art.º 116.º n.º 1 al. f) e art.º 116.º n.º 1
Data de Publicação 
15-04-2021
Data de Divulgação 
15-04-2021
Data de Entrada em Vigor 
16-04-2021
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Registo
Instruções Alteradas/Revogadas 
Documentos
Descarregar