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Instrução (Histórico) n.º 7/2019
03 jun. 2023
Resumo
Incorpora as Orientações da EBA relativas aos critérios STS (simple, transparent and standardised) aplicáveis à titularização ABCP (asset-backed commercial paper) e não ABCP (EBA/GL/2018/08 e EBA/GL/2018/09). Alterada pela Instrução n.º 1/2020, publicada no BO n.º 1/2020, de 15-01.
Português, Portugal
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
5/2019 Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art. 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12, art. 116.º; Regulamento (UE) 2017/2402, de 12-12, art. 29.º
Descritores
Informação Financeira,
Normas Prudenciais,
Operações de Titularização,
Riscos de Crédito,
Supervisão,
Titularização de Créditos,
Transparência
Data de Publicação
30-05-2019
Data de Divulgação
30-05-2019
Data de Entrada em Vigor
31-05-2019
Tipo de destinatário
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito
Destinatários
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (não pertencentes ao SICAM),
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
Tema :: Subtema
Supervisão :: Supervisão
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Instrução em vigor (Manual)
Documentos
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