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Instrução (Histórico) n.º 7/2016
26 mar. 2023
Português, Portugal
Resumo
Cria o serviço «Pedidos de Autorização e Registo» (PAR) e regulamenta o âmbito e condições de adesão ao mesmo.
Estado
Não revogado
Boletim Oficial
5/2016 Suplemento
Lei Habilitante
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12 (RGICSF), art.º 116.º n.º 1 al. f); DL n.º 317/2009, de 30-10, art.º 6.º n.º 1 al. c)
Descritores
BPnet,
Comunicação Eletrónica,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Prestação de Serviços,
Registo,
Sistemas de Comunicação,
Sistemas de Informação,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Outros Diplomas
Instrução n.º 12/2015 :: Instrução n.º 5/2016
Data de Publicação
20-05-2016
Data de Divulgação
20-05-2016
Data de Entrada em Vigor
19-06-2016
Tipo de destinatário
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Gestoras de Sistemas de Negociação Multilateral,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Consultoria para Investimento,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema
Supervisão :: Registo
Instruções Alteradoras/Revogadoras
Instrução n.º 7/2021
Avisos Associados
Documentos
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