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Instrução n.º 7/2016

Resumo 

Cria o serviço «Pedidos de Autorização e Registo» (PAR) e regulamenta o âmbito e condições de adesão ao mesmo.

Português, Portugal
Boletim Oficial 
5/2016 Suplemento
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-1, art.º 17.º; DL n.º 298/92, de 31-12 (RGICSF), art.º 116.º n.º 1 al. f); DL n.º 317/2009, de 30-10, art.º 6.º n.º 1 al. c)
Outros Diplomas 
Instrução n.º 12/2015 :: Instrução n.º 5/2016
Data de Publicação 
20-05-2016
Data de Divulgação 
20-05-2016
Data de Entrada em Vigor 
19-06-2016
Descritores 
BPnet,
Comunicação Eletrónica,
Estado-Membro,
Países Terceiros,
Prestação de Serviços,
Registo,
Sistemas de Comunicação,
Sistemas de Informação,
Sucursal Bancária,
Supervisão
Tipo de destinatário 
Empresas de Investimento,
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Financeiras,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Instituições de Pagamento,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras de Crédito,
Sociedades Financeiras de Microcrédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Fundos de Titularização de Créditos,
Sociedades Gestoras de Participações Sociais,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Gestoras de Sistemas de Negociação Multilateral,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Consultoria para Investimento,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Registo
Avisos Associados 
Documentos
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