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Instrução (Histórico) n.º 7/2013

Português, Portugal
Resumo 

Fixa em 0,015% a taxa base para a determinação das contribuições periódicas para o Fundo de Resolução no ano de 2013. Retirada do Manual por caducidade.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
31-12-2013
Boletim Oficial 
4/2013
Lei Habilitante 
Lei n.º 5/98, de 31-01, art.º 17.º; DL n.º 24/2013, de 19-02, art.º 11.º, n.º 2
Comentário 
Instrução distribuída com a Carta Circular n.º 4/2013/DSP, de 27-03-2013.
Descritores 
Contribuições,
Fundo de Resolução
Diploma Regulamentado 
Aviso n.º 1/2013, de 26-03
Data de Publicação 
15-04-2013
Data de Divulgação 
27-03-2013
Data de Entrada em Vigor 
15-04-2013
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Crédito Hipotecário,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Fundo de Resolução :: Contribuições
Avisos Associados 
Documentos
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