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Instrução (Histórico) n.º 7/2006

02 dez. 2023
Português, Portugal
Resumo 

Regulamenta a comunicação ao Banco de Portugal das responsabilidades por crédito concedido ou potencial, por forma a que este centralize e divulgue essa informação. Revoga, com a sua entrada em vigor, a Instrução nº 16/2001, publicada no BNBP nº 7, de 16.07.2001. Revogada pela Instrução nº 21/2008, publicada no BO nº 1, de 15.1.2009.

Estado 
Revogado
Data de Revogação 
01-02-2009
Boletim Oficial 
6/2006
Lei Habilitante 
DL nº 29/96, de 11-4; Lei nº 5/98, de 31-1
Descritores 
Central de Responsabilidades de Crédito,
Conservação de Documentos,
Empréstimo,
Filiais,
Não Residente,
Operações de Crédito,
Poupança-Emigrante,
Prestação de Informação,
Preçário,
Residente,
Responsabilidades,
Responsabilidades de Crédito,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira,
Zona Franca
Data de Publicação 
16-06-2006
Data de Divulgação 
16-06-2006
Data de Entrada em Vigor 
01-10-2006
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Outras Sociedades Financeiras,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Credivalor,
Finangeste,
Instituições Financeiras de Crédito,
Instituições de Moeda Eletrónica,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira
Tema :: Subtema 
Responsabilidades de Crédito :: Central de Responsabilidades de Crédito
Instruções Alteradas/Revogadas 
Instrução n.º 16/2001
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Instrução n.º 21/2008