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Instrução (Histórico) n.º 70/96

27 mai. 2023
Resumo 

Pormenoriza algumas normas do Decreto-Lei n.º 313/93, de 15 de setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho de 10 de junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais. Revogada pela Instrução n.º 8/2002, publicada no BO n.º 5/2002, de 15-05-2002.

Português, Portugal
Estado 
Revogado
Data de Revogação 
08-08-2002
Boletim Oficial 
1/96
Lei Habilitante 
DL n.º 337/90, de 30-10
Descritores 
Conservação de Documentos,
Controlo Interno,
Documento de Identificação,
Não Residente,
Pessoa Coletiva,
Pessoa Singular,
Residente,
Sistema Financeiro,
Sucursal Bancária,
Sucursal Financeira
Diploma Regulamentado 
DL n.º 313/93, de 15-09
Outros Diplomas 
DL n.º 325/95, de 02-12
Data de Publicação 
17-06-1996
Data de Divulgação 
17-06-1996
Data de Entrada em Vigor 
01-07-1996
Tipo de destinatário 
Instituições de Crédito,
Sociedades Financeiras
Destinatários 
Agências de Câmbios,
Bancos,
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo,
Caixa Económica Montepio Geral,
Caixa Geral de Depósitos,
Caixas Económicas,
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo,
Sociedades Administradoras de Compras em Grupo,
Sociedades Corretoras,
Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito,
Sociedades Financeiras de Corretagem,
Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito,
Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento,
Sociedades Gestoras de Patrimónios,
Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios,
Sociedades de Capital de Risco,
Sociedades de Desenvolvimento Regional,
Sociedades de Factoring,
Sociedades de Garantia Mútua,
Sociedades de Investimento,
Sociedades de Locação Financeira,
Sociedades de Titularização de Créditos
Tema :: Subtema 
Supervisão :: Branqueamento de Capitais
Instruções Alteradoras/Revogadoras 
Instrução n.º 8/2002