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Resumo
Altera a Instrução nº 11/2001, publicada no BNBP nº 6, de 15.06.2001.
Estado
Em vigor
Boletim Oficial
2/2002
Lei Habilitante
Lei nº 5/98, de 31-1, artº 17º
Descritores
Pessoa Singular
Outros Diplomas
DL nº 298/92, de 31-12, artºs 73º a 77º
Data de Publicação
15-02-2002
Data de Divulgação
15-02-2002
Data de Entrada em Vigor
15-02-2002
Tipo de destinatário
Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras
Destinatários
Agências de Câmbios, Bancos, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Geral de Depósitos, Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas Económicas, Sociedades Administradoras de Compras em Grupo, Sociedades Corretoras, Sociedades de Capital de Risco, Sociedades de Desenvolvimento Regional, Sociedades de Factoring, Sociedades de Garantia Mútua, Sociedades de Investimento, Sociedades de Locação Financeira, Sociedades de Titularização de Créditos, Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito, Sociedades Financeiras de Corretagem, Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito, Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento, Sociedades Gestoras de Patrimónios, Sociedades Mediadoras dos Mercados Monetário ou de Câmbios
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